| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1993 |
| Date | 1993-11-03 |
| Ementa | Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 246/93, de 28 de setembro de 1993. |
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PREFEITURA / DO MUNICIFHO DE Bm » NUA MINAQUAS NY 240 RANA vio FONE OBA) ALA 1200 1 AR (DONA TA INGL NOVA IRA DE PROGHESNO E DAS SOCIAL CLP 18040-000 CANAHANA MI Lyra USPAN/9. DE 03 DE NOVEMBRO DI 1.903.- CALTERA O Art. 4º DA LEL MUNICI PAL Nº246/93, DE 28 DE SETEM - "BRO DE 1.993.- LUIZ CANCIAN, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Malo Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ve- readores aprovou e cu sancionc e promulgo a seguinte: L t= Es Art. 1º - O Artigo 4º da Lei Municipal, nº246/93, de 28 Ge setembro de 1.993, que fixa os vencimen — tos dos servidores públicos municipais e dá providências, pag sa a Ler a seguinte redação: ”" Art. 4º - Os valores fixados para os Anexos LI, TA e IT vlgeram a partir de 1º de agosto de 1.994, com reugduntos conforma estabeleco o Art. 6º da pre sente Lei M, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE RO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CA- NARANA, 09 de novembro de 1.993,- UMA CÍÂNCIAN Profoito do Município.-