norma nº 52/2002

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Canarana - MT
DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2002.
De 6 de Dezembro de 2002.
Outorga Título de Cidadã Benemérita de
Canarana a Deputada Federal Celcita
Pinheiro.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no dispõe o inciso
XVI do Art. 32 da Lei Orgânica do Município e o inciso I do Art. 1º da
Resolução nº 069/98, de 12 de maio de 1998,
DECRETA:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Benemérita de Canarana a
Deputada Federal Celcita Pinheiro por relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Canarana, 06 de Dezembro de 2002.
Ismar Grubert
Presidente
2º Secretário