norma nº 81/2012

ESTADO DE MATO GROSSO
33 | fititero
Decreto Legislativo nº. 081 /2012
De 07 de Dezembro de 2012.
Concede Título de Cidadão
Benemérito de Canarana - MT.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o Art.
34, inciso XVI da Lei Orgânica do Município, art. 196, 8 1º, Letra “d” do
Regimento Interno, Art. 1º, inciso III, da Resolução nº. 069/98, inciso V, de 12
de maio de 1998, e Requerimento aprovado em sessão ordinária realizada no
dia 03 de Dezembro de 2012, resolve baixar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. — Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de
Canarana, ao Desembargador Dr. Rubens de Oliveira Santos Filho —
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, pelo empenho
em canalizar recursos para grandiosa obra da construção do Fórum em nosso
Município, que vai beneficiar a população de Canarana e da região.
Art. 2º. - O Diploma de Título de Cidadão Benemérito de
Canarana, será entregue em Sessão Solene que será realizada no recinto da
Câmara de Vereadores na data de 13 de dezembro de 2012, com início as
19:30 horas.
Art. 3º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 07 de Dezembro de 2012.
Paulo José Gonçalves Mauro de Souza Vieira.
Presidente. Vice-Presidente.
Madelaine Terezinha Stragliotto. Gema Favreto Colling.
1º Secretária. 22 Secretária.
Câmara Municipal de Canarana - MT