norma nº 253/1993

PREFEITURA
HUA MINAQUAL N9 228
FONE (065) 475 1200 FAX IOND) 4 FA tovo
DO MUNIGIMO DE EM
NUVA FRA DE PHEMANIRHO E PAZ HOCIA CL INO4O OUVU CANAMANA MI
LEI No 253/93
Estims a Receita e Fixa a Deupusa do
Município de CANARANA para [o
Exercício Financolro de 1.994.
LUIZ CANCIAN, Prefeito do Município
de Canaruna Estado de Mato Grosso, usundo das atribuições que lhe
confere a Legislaçao em vigor:
Faço gabor que a Câmara Municipul do
Veroadoron aprovou e eu sunciono o seguinte:
LEI:
Artigo lu - O Orçamento do Município
dc Canarana para o Exercício Financeiro de 1.994, discriminado
pelos Anexos integrantes desta Lei, estima a Reccita em CR$
2.537.040.000,00 (Dois Bilhoes,Quinhentos e Trinta e Sete Milhoca
e Quarenta Mil Cruzeiros Reais) e fixa a Despesa em igual
importância. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL, terá sua Reccita «e Despesa estimada em CR$ 194.800.000,00
(Cento e Noventa e Quatro Milhoes e Oitocentos Mil Cruzeiros
Reais), de acordo com us Anexos.
Artigo 20 - A Receita será realizada
mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Qutras Receitas
Correntes e de Capital na forma d: Legislaçao Vigente e de acordo
com o desdobramento seguinte:
Oi - RECEITAS CORRENTES CR$ 1.761.469.000,00
1.1 - Receita Tributária CR$ 345.776.000,00
1.7 - Transferências Correntes CR$ 1.329.923.000,00
1.9 - Outras Receilas Correntes CR$ B5.770.000,00
02 - RECEITAS DE CAPITAL CR$ 775.571.000,00
2.1 - Operações de Crédito CR$ 330 .006.000,00
2.2 - Alienaçao de Bens Móveis - CR$ 99.040.000,00
2.4 - Transferôncius do Capital CR$ 280.525.000,00
2.5 - Outras Receitas de Capital CR$ 66.000.000,00
TOTAL CR$ 2.537.040.000,00
Artigo So A Dosposa gorã rent isnda
do acordo com a digeriminação doo quadros Programas do Trabulho o
Natureza da Desposa, quo nprogontou ou dogdobrumontos seguintocs:
SL
-. DO mbnicino D€ mm
PREFEITURA
NUA MINAQUAI NY 270
, Ã FONE (068)4/8 1200 FAN (OUS) 4/6 1600
NOVA EMA DE FHOUNUANO E PAL MOCIAL ULH P0640-000 CANAHANA MI.
- 1 - POR FUNÇOES DE GOVERNO
Ui - Logislativa . CRyg; 58.445.000,00
O3 - AdminisLraç e Planejamento CR$ 1.640.330.580,00
08 - Educaçao e Citura CR$ 397.335.200,00
10 - Habitaçao e Urbanismo CR$ 207.940.000,00
13 - Saúde e Saneamento CR$ 29.948.520,00
15 - Assistência e Previdôncia CR$ . 60.080.400,00
16 - Transporte . CR$ 142.860.000,00
: . TOTAL : CR$ 2.537.040.000,00
2 - POR PROGRAMAÇÃO |
a, 01 -- Processo Loglolutivo Clxp Bt. 848.000,00
4 07 - Administraçao CR$ 1.493.829. 400,00
Pam 08 - Administraçao Financeira CR$ 64.480.000,00
N 41 - Educaçao da Criança O a 6 anos CR$ 53.324.800,00
he * 42 - Ensino Fundamental CR$ 184.000.400,00
48 - Cultura CR$ 160.010.000,00
57 - Habitaçao CR$ 37.500.000,00
58 - Urbanismo CR$ 170.440.000,00
75 - Saúde “ CR$ 25.150.000,00
76 - Saneamento Cr$ 4.798.520,00
81 - Assistência ” CR$ 116.731.480,00
E4 - Progr.Form.Patrin.Serv. Púslic CR$ £25.370,400,00
88 - Transporte CR$ 142.060.000,00
TOTAL CR$ . 2.937.040.000,00
3 - POR CATEGORIA ECONOMICA
Despesas Correntes CR$ 1.577.753.300,00
Despesas de Capital CR$ 959.286.700,00
TOTAL . CR$ 2.537.040.000,00
A 4 - POR ORGAO DA ADMINISTRAÇÃO / UNIDADES ORÇAMENTARIAS
o Poder Legislativo
4
01 - Câmara Municipal CR$ 95.500.000,00
Poder Executivo
02 - Gabinete do Prefeito CR$ 127.476.900,00
03 - Secretaria de Saúde CR$ 252.634.220,00
04 - Secretaria de Voper CR$ 875.029.600,00
05 - Secretaria Educaçao e Cultura CR$ 686.392.200,00
06 - Sec de Administ e Serv Gerais CR$ 135.300.000,00
07 - Secretaria de Finanças CR$ 178.725.600,00
08 - Secretariu de Agricultura CR$ 69.250.000,00
OS - Secretaria de Açao Social CR$ . 116.731,480,00
TOTAL CR$ - 2.537.040.000,00
Artigo 40 - Fica o Chefe do Poder
Executivo Municipal uutorizado do acordo com o Artigo Yo da Loi
Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964: