norma nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
ATO DO PRESIDENTE Nº 01/2019
DE 02 DE JANEIRO DE 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que
dispõe o Art. 19 do Regimento Interno:
“Dispõe sobre o Horário de Funcionamento e a
Escala de Revezamento da Equipe de Servidores da
Câmara Municipal de Canarana — MT, em época de
Recesso Legislativo.”
Art. 1º. No Recesso Legislativo que acontece no período de 1º
a 31 de Janeiro, previsto no Art. 135 do Regimento Interno, realizar-se-á
atendimento ao público, com horário reduzido das 13hs30min às 17hs30 min.
Art. 2º. No referido Recesso Legislativo, haverá revezamento da
equipe dos servidores da Câmara Municipal, sendo que a primeira equipe
trabalhará dos dias 03 a 16 de Janeiro, e a segunda, dos dias 17 a 31 de
Janeiro.
Art. 3º - No dia 02 (dois) de janeiro não haverá atendimento ao
público e nem serviços internos.
Art. 4º. Este ato não se aplica aos Cargos de Serviços
Essenciais.
Gabinete da Presidência, 02 de Janeiro de 2019.
Gilmar Ea e Almeida
Presidente
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