| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 1993 |
| Date | 1993-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração na classificação funcional-programática de algumas dotações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
| native_id | 193 |
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