norma nº 5/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Canarana - MT
ATO DO PRESIDENTE Nº 05/2017
DE 06 DE OUTUBRO 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 19 do
Regimento Interno:
“Dispõe sobre o Recesso Funcional e o Recesso
Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana — MT, e
da outras providências”.
Art. 1º. Fica decretado o Recesso Funcional da Câmara a partir do dia
22 (vinte e dois) de Dezembro de 2017 até o dia 05 (cinco) de Janeiro de 2018, e o
Recesso Parlamentar do dia 08 (oito) de Janeiro de 2018 ao dia 31 (trinta e um) de
Janeiro de 2018.
Art. 2º, No Recesso Funcional, em razão da necessidade de reforma do
Plenário da Câmara Municipal, não haverá atendimento ao público e nem serviços
internos, exceto a Assessoria para Assuntos Administrativos e a Contabilidade, que
trabalharão quando necessário.
Art. 3º. No Recesso Parlamentar, realizar-se-á atendimento ao público,
com horário reduzido das 13hs30min as 17hs00 min.
Art. 4º. Ainda no Recesso Parlamentar, compreendido do dia 08 (oito)
de Janeiro de 2018 ao dia 31 (trinta e um) de Janeiro de 2018, haverá revezamento de
equipe dos servidores, sendo que a primeira equipe trabalhará dos dias 08 de Janeiro de
2018 a 18 de Janeiro de 2018, e a segunda, do dia 19 de Janeiro de 2018 a 31 de Janeiro
de 2018.
Art. 5º. Este ato não se aplica aos Cargos de Serviços Essenciais.
Gabinete da Presidência, 06 de outubro de 2017.
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, 217 - Centro - CEP 78640-000 - Canarana - MT - Fone/Fax: (66) 3478-1280
Site: www.camaracanarana.mt.gov.br - e-mail: canaranaQbrturbo.com.br