norma nº 9/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
Câmara Municipal de Canarana
Publicado e Afixado no lugar de ATO DO PRESIDENTE Nº 09/2019
costume no dia DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Vs
E
. Q Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 19 do
Regimento Interno:
“Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara
Municipal de, Canarana - MT, em época de Recesso
Legislativo.”
Art. 1º. Fica declarado recesso na Câmara Municipal de Vereadores, do
dia 23 de dezembro de 2019 ao dia 10 de janeiro de 2020, sendo que o horário de
funcionamento do dia 13 ao dia 31 de janeiro será das 13hs00min às 18hs00min.
Art. 2º. Este ato não se aplica aos Cargos de Serviços Essenciais.
Gabinete da Presidência, 18 de dezembro de 2019.
Gilmar Miranda de Almeida
Presidente
v. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
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