norma nº 35/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Canarana - MT
PORTARIA Nº 35/2019
DE 08 DE MAIO DE 2019
“Designa o servidor Cristian Estevan Lorenzett
inato, como responsável pelo cumprimento al
N legislação pertinente a transparência e ouvidoria da
Câmera Mutsipel de Cana na MT! Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato
Publicado e Afixado no Lugar de Grosso”.
costume no dia.
LOS [Há
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Gilmar
Miranda de Almeida, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS Nº 02/2014 estabelecer as normas e
procedimentos internos para o atendimento a legislação Federal e Municipal quanto a
transparência.
Considerando, os princípios constitucionais da administração pública, em especial, a
publicidade, deverá o servidor atentar as normas e procedimentos para adequar o sítio eletrônico
da Câmara com todas as exigências pertinentes ao atendimento da publicidade e transparência.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa o servidor CRISTIAN ESTEVAN LORENZETTI FINATO como
responsável pelo atendimento as normas de transparência, publicidade e ouvidoria da Câmara
Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Incumbe ao servidor designado no artigo anterior criar, desenvolver,
alimentar, acompanhar e gerenciar o “site” deste órgão, bem como manter os canais da ouvidoria
disponibilizado ao cidadão e seu atendimento.
Parágrafo Único — Receber as solicitações, encaminhar aos departamentos para
cumprimento da demanda e por fim atualizar os canais com o retorno ao questionamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por afixação em
local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Canarana/MT, 08 de maio de 2.019.
ilmar Miranda
Presidente