norma nº 44/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 44/2019
DE 01 DE AGOSTO DE 2.019
Cêmera Munisipel da Canarana - MT
Publivado 6 Afixado no Lugar de
die.
O LC E mid) “Dispõe sobre a concessão de férias a servidora
Zelma Moreira da Silva”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Gilmar
Miranda de Almeida, no uso-de suas atribuições legais;
Considerando, ter cumprido o período aquisitivo e não ter registro de ocorrências que
impeçam ou limitem o período regulamentar par ao gozo das férias;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares e a Servidora Zelma Moreira da Silva,
matrícula nº 085, referente período aquisitivo compreendido de 21/11/2017 a 20/11/2018,
que serão gozadas entre os dias 11/08/2019 à 30/08/2019 - 20 dias.
8 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de
1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no
artigo 73 8 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
8 2º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (período de
01/08/2019 a 10/08/2019), nos termos do art. 73 da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor.na-data de sua publicação e revoga portaria nº
40/2019.
Canarana-MT, 01 de agosto de 2.019.
eg
ar Miranda
Presidente