norma nº 48/2019

CEA DO xi
es nos,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 48/2019
DE 15 DE AGOSTO DE 2.019
«MT
câmeras no Lugar de
co Hart" 49 “Dispõe sobre a concessão de férias a
servidora Adailce Guimarães Silva”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Gilmar Miranda de Almeida, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, ter cumprido o período aquisitivo e não ter registro de
ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar par ao gozo das férias;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares e a Servidora Adailce Guimarães Silva,
matrícula nº 078, referente período aquisitivo compreendido de 24/05/2018 a 23/05/2019,
que serão gozadas entre os dias 11/09/2019 à 30/11/2019 - 20 dias.
8 1º —Ficaa Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de
1/3 (um terço) do salário inormal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no
artigo 73 8 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
8 2º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (período de
01/09/2019 a/10/09/2019), nostermos do:art, 73 da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Canarana-MT, 15 de agosto de 2.019.
2
Es
SE Miranda
Presidente