norma nº 54/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 54/2019
st DE 16 DE AGOSTO DE 2.019
VR “Dispõe sobre a concessão de férias a
q Qua. servidora Sandra Cristina Schmidt”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Gilmar Miranda de Almeida, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, ter cumprido o período aquisitivo e não ter registro de
ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar par ao gozo das férias;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares e a Servidora Sandra Cristina Schmidt,
matrícula nº 081, referente período aquisitivo compreendido de 02/01/2018 a 01/01/2019,
que serão gozadas entre os dias 01/10/2019 à 30/10/2019 - 30 dias.
& 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de
1/3 (um terço) do salário normal do Servidor,-emconformidade com o estabelecido no
artigo 73.8 18, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .
Canarana-MT, 16 de agosto de 2.019.
Gilmar Miranda
Presidente