norma nº 55/2019

CE TA PR
atAsDO
“ÍA. CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CRUARAMRIE
PORTARIA Nº 55/2019
A DE 16 DE AGOSTO DE 2.019
Pas a
(Pato di B Unicnk x Kas
E] »P Dispõe sobre a concessão de férias a
“e em, servidora Rosani Avelino dos Santos”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Gilmar Miranda de Almeida, no uso de suas atribuições legais;
cs Considerando, ter cumprido o período aquisitivo e não ter registro de
ocorrências que impeçam oulimitem o período regulamentar par ao gozo das férias;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares e a Servidora Rosani Avelino dos Santos,
matrícula nº 079, referente período aquisitivo compreendido de 02/02/2018 a 31/01/2019,
que serão gozadas entre os dias 01/11/2019 à 30/11/2019 - 30 dias.
8 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de
1/3 (um terço) do salário normal do Servidor;-em.. conformidade com o estabelecido no
artigo 73 8 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
“ Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 16 de agosto de 2.019.
amd
Presidente