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norma nº 59/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaDispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL do servidor FRANCISCO BRAZ DAS NEVES COSTA, ante o processo administrativo 08/2019.
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PORTARIA N° 59/2019
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, Senhor Gilmar Miranda de 
Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas.
Considerando a análise e os competentes pareceres anexos ao processo 
administrativo 08/2019, resolve:
Art. 1º - Determino a elevação funcional de CLASSE conforme Lei Complementar 
nº 121, de 28 de março de 2014 conforme o quadro abaixo:
Servidor (a) Cargo Situação Atual: Novembro/2019 Elevar Para:
Classe Nível Valor Classe Nível Valor
FRANCISCO BRAZ
DAS NEVES COSTA
CONTADOR B III 8.119,60 C III 8.825,65
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afixação 
em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 11 de novembro de 2019.
GILMAR MIRANDA
Presidente
“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL do 
servidor FRANCISCO BRAZ DAS NEVES COSTA, ante 
o processo administrativo 08/2019”.

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