norma nº 4/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Ganarana - MT
PORTARIA Nº 04/2018
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
“Dispõe sobre a concessão de
gratificação a Servidora do Poder
Legislativo do município de Canarana -
MT”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana - MT, Estado de Mato
Grosso, Ederson Porsch, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Com base na Lei Complementar nº 121/2014 de 28 de março de
2014 em seu art. 13, fica determinado o pagamento de gratificação sobre os
vencimentos da servidora Rosani Avelino dos Santos, matricula 79, ocupante do
cargo de Zeladora por ser encarregada de serviços de média complexidade de acordo
com o que estabelece o anexo | da supracitada lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por
afixação em local de costume.
Art. 3º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 16/2017 de 22 de março de
2017.
Sala da Presidência, 14 de fevereiro de 2018.
Presidente
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