norma nº 24/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DES NaTa RESAJiDAs
DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
MN old “Altera a escala de férias de
servidor da Câmara Municipal e dá
outras providências”.
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Ederson Porsch,
no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a escala de férias da servidora Zelma Moreira da Silva,
matricula nº 000085, referente ao período aquisitivo compreendido de 21/11/2016 à
22/11/2017, para serem gozadas de 10/10/2018 à 30/10/2018.
8 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a conversão de 1/3
(um terço) das férias em pecúnia, nos termos do art. 73 da Lei Complementar nº
028/2002, com retorno previsto para 31 de outubro de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando
a Portaria 44/2017 de 11 de dezembro de 2017.
= Sala da Presidência, 28 de setembro de 2018.
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Presidente
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