norma nº 5/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
;zâmara Municipal de Canarana - MT
PORTARIA Nº 05/2017
DE 09 DE JANEIRO DE 2017
“Revoga Portaria que trata da
concessão de gratificação a Servidora
do Poder Legislativo do município de
Canarana - MT”.
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Ederson
Porsch, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 13/2015 de 09 de janeiro de 2015 que
trata do pagamento de gratificação sobre os vencimentos da servidora Zelma
Moreira da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativa por ser encarregada
de serviços de alta complexidade, com base na Lei Complementar nº 121/2014 de 28
de março de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por
afixação em local de costume.
Sala da Presidência, 09 de janeiro de 2017.
son Poksch
Presidente
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