norma nº 16/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
-bâmara Municipal de Canarana - MT
PORTARIA Nº 16/2017
DE 22 DE MARÇO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de
gratificação a Servidora do Poder
' tdo Legislativo do município de Canarana -
sir fixado no Lugar de pe
o e no dia.
a TDA inda
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana - MT, Estado de Mato
Grosso, Ederson Porsch, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Com base na Lei Complementar nº 121/2014 de 28 de março de
2014 em seu art. 13, fica determinado o pagamento de gratificação sobre os
vencimentos da servidora Rosani Avelino dos Santos, portadora do CPF 986.977.651-
53, matricula 79, ocupante do cargo de Zeladora por ser encarregada de serviços de
alta complexidade de acordo com o que estabelece o anexo | da supracitada lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por
afixação em local de costume.
Art. 3º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 11/2017 de 20 de fevereiro de
2017.
Sala da Presidência, 22 de março de 2017.
- - :(66) 3478-128
i - Centro - CEP 78640-000 - Canarana - MT Fone/Fax:(
Av. Rio aa O isra Canarana gor be - e-mail; canarana(Obrturbo.com.br