| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 1994 |
| Date | 1994-06-10 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Leste Matogrossense de Energia Rural. |
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prROTOVOL so OR 10,0h2 ESTADO DF MAIO GHOSS Dutu PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAF? VA CGU(ME) 15.028.022/0001-91 LEI | (Nº275/94.- De 10 de Junho de 1,994,- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO À É ASSOCIAÇÃO LESTE MATUGROSSEUSE DE ENERGIA RURAL. LUIZ CANCIAN, Prefeito de Canarana, Estado de Iso Grosso, no uso de suas atribuições legais, 3a FAÇU SABER que a Udmara Municipal do Vereadores ds ai provou e eu sanclono-e promulgo a seguinto Let: Art. 1º - Fica declarada de utílidade pública a Associação Leste Matogrossense de Energia Rural - ALMEAR — entidade civil, sem, fins! lucrativos e mercantins, com sec o na Fazenda Familiar, nº município de' Canarana, MT, e foro ma Comaroa de Canarana, tando oomo finalidade a promoção do ter nenvolv mento sócio-enonômico na ramo da utilização da arc pgtu clótrica no melo rural, registrada no Registro Clvll lo Pessoas Jurídicas de Cansrana, onde consta às Fls.105/105, do Livro A-O1l, sob nº047, em 26.01.94. A Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de st ! publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINKIE DO PREPECIO DO MUNICÍPIO DE; CANAHANA, Es em 10 de Junho de 1,994,- PA - CIAN Prefeito do Município,- RUA TENENTE PORTELA, 228 FONE (065) 478-1200 FAX 478-1600 CEP 78.640-000 O Dr