norma nº 35/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
A
âmara Municipal de Ganarana - MT
E,
PORTARIA Nº 35/2017
DE 31 DE JULHO DE 2017
GO-.
cá icipal de Canarana - MT
Publica: Ai no Lugar de
- costume no dia.
9), 04 p20A, “Dispõe sobre a concessão de férias
regulamentar a servidor e dá outras
providências”.
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Ederson
Porsch, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentares ao Servidor Cristian Estevan
Lorenzetti Finato, brasileiro, matricula nº 000080, referente ao período aquisitivo
compreendido de 01/02/2016 à 02/02/2017, que serão gozadas da seguinte forma: 10
dias (11/08/2017 à 20/08/2017) e 10 dias (23/08/2017 a 01/09/2017).
$ 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o
estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
8 2º — Fica ainda autorizado a conversão de 1/3 (um terço) das férias em
o. pecúnia (período de 01/08/2017 a 10/08/2017), nos termos do art. 73 da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 31 de Julho de 2017.
Av. Rio Grande do Sul, 217 - Centro - CEP 78640-000 - Canarana - MT - Fone/Fax: (66) 3478-1280
Site: www.camaracanarana.mt.gov.br - e-mail: canarana brturbo.com.br