norma nº 276/1994

LEI NO 276/94
PE 22 DE JUNHO DE 1.994
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO DA LEI
NS 272/94, DE 4 DE MAIO DE 1,994
E DO OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUIZ CANCIAN, PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANARANA,
ESTADO DE MATL GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER (UE A COMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APRQUOL E EU CANCICHO E PROMULGO À SEGUINTE LET:
eipoe na
NTURIS PERO MELICAÇÃO DA
PUBLICA - T.I.P,
TARIFA: 98.596,33 (MATO/98!
(
.
FAIXA DE 1 à
1 CONSUMO | TAXA
SA TS:
To A 1001
191 À 450;
181 4 200 4
So e ta sm
4
1
: MI AZ
: 251 6 509
,
38555598
361 À 400
Mo! À quo
SOL A 500
8% A 700
7M A Boo 112,00
BOL A 909 (II)
2 OLA 199G'1A,0O
ce INI EINS LE,OO
2a
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SS O 0 en crase o
vo
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qua
E - CONSUMIDOR PRESIDENCIAL
Nº + VALOR
+CONSU DA T.T.P
98 | isento
399 4 371,9
136 | 62,147
198 | 1.133,16
32 | 1.991,02
23 4 3.319,97
165! 4,729,92
116 1 6.624,74
086 : 7.567,70
045 1 8.543,67
19% 9.459,48
08! 10,405,59
94 1 11.351,56
02 42,297,52
02 + 17.283,48
o!
027,38
aUtios
La, et
ve = '
-— É
TOTAL
ARRECADAÇÃO
73.383,54
90.085,42
213.419,08
512.590,48
164.819,97
780.420,30
768.121,84
€50.822,20
383.415,15
179.732,97
41.622,36
45.405,34
28.505,08
24.848, 9%
18.189,45
à PER RT
,
+
VALOR 4%
CONSUMO +
1.262,58!
3.267,95!
5.905,59!
na,
1,
Hzt
8.715,%45 13,02
17.009,53!
28.803,47!
40.447,88!
52.832,27!
86.101,90!
140.916,43!
137.730,35!
164.844,57!
191.358,80!
28.173!
284,997 (2 to 5,
298.615,59!
Fezes 3!
10,62
44,78
11,69
42,53
0,93
1,57
6,86
6,32
5,93
S,t8
PR
13%
REL.TIPIC 1
MAL,
FE - CONSUMIDOR INDUSTRIAL
CANADEL OS UNS! VALOR 1 TORA
E TAXA !CONGUS DA TI. 4 ARRECADAÇÃO
os ! -
rs 148.199,00
108 A 159 POL 1 4.285,83! 4,255,83
ISS ADO 15,80! = 1.202,79: -
IM AZ! sa! = 6.148,75 ! -
Ad RR O: 1994! a
tm 8 an ita,ng 1 na 71.457,63! 18, 99,2
MOL O SAM MELOM LD 2 10.095,89! 20, ac 18
SMA ENO MID Lp Hogst,as 11.352,58
BS E TAM MIRO L GS q9,297,88 VILAS
tm + am ' E
[4
PELCêLa
E
12,845 2
teor a qeicia ee O
É 28M9,79,00 |
21.432,93
55.737,78
82,09! es
PERSIRTE
VALOR 1x REL.TEPIC
Cimo "MIN,
TAsS Se: -
12.392,99! 11,45
18.598,84! 12,72
28.779,A5! 41,45
SP.E76,90! 11,45
N9.SEB,O3! 10,49
61.964,24! 9.99
14.353,73) 9,54
99.138,30 2,54
123.922,88! 9.39
LB. T07,55! 7,43:
13,422,03!
BIT,
MAL!
RERE
119,76,
+18,83!
117,994
113,901
113,341
112,401
112.68!
110,46!
18:
HI - CONSUMIDOR COMERCIAL
TOTAL + VALOR GA RELTIB/E |
LO FAMA DE!
Po CONSUMO | TAXA ICONSU! DA T.I.P ! ARRECADAÇÃO ! CONSUMO Fo MEN, UMAS,
nO: MO 4 VALOR
A
h 2502:23,00 1 04 10
ACIMAÇIO,
COMA OL POLL SENTgO 1 PODA =
LOBA SO LISO LT ! LABS! SLOB,OA 1 42.392,29! 41,85 (18,54!
POSLA TS LOSO LL! DIMDO ! 25.013,90 3 18.588,08! 12,77 18,70!
TRIO 3,00 46 ! 2.837,88 E 130.542,AD 1 24.779,25! 11,45 119,83!
SU ALA ISO LA.50 123! 425605! 37.907,09 1 37.176,90! 11,45 117,00!
= IS1A200!5,50 121 1 5.202.792 ! 109.258,59 ! 49.568,03! 10,49 143.90!
PO DOL A DSO [6.50 LAS! 6LMBTE! ODDRÇÃO 1 6AL9L,ÃS! 9,90 142.34!
1251 A 300 17.50 115! 7.OMA,T2 ! 106.020,80, 1 78.353,73! 9.54 UA,4M!
FO HOL O 900 10,00 149 1 O.AS9ET! LTOTEDOT 1 99.ITO,3O! 9.54 112,68!
CO ADIA 800 HHL,OO USE! 10.805,59 1 166.089,88 423,920,:8! 9,35 10.06!
sp SOL A 600 112.00 108 3 11,351,55:1 45.406,20 4 148,707,6! 7,63] 2.14!
RAD SOL 8700 113,00 103.4 42.207,52 106.892,56 UUSTIAGAOS! 7,34 4 0.08!
DO TBLÃ BOO !14,00 COR 1 43,283, 48517 39,730,48 10 498,56 1! 6.60! 7,62!
CB BOLA S0O 115.00 109 4 14 109,00 Diaz, 704,06 A 223068, 6,36 1 7.16!
To JOTA 1000/17,00 1.08“! 15.081,37 [96.000,22 1 247.845,76! 6.49! 7,70!
UNO A 1200119,00 105 1 17,973,30 ! B9.B6L,5O 1! 2I7.MA,OZ! 4.08 1 7,78!
20 À 1800ID1,0O 109 | 19.068,22 ! 150,925,76 ! 344,204,00º 8,77 14,
EAD! O SE0GI23,00 | 05 1 H y Ra 5.
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+ 2508
o.
MF RNA j ART. 28 - O VALOR DA TAXA DE FLUMINAÇÃO PUBLICA Nag
RA EXCEDER A 202 (VINTE POR CENTO) DO VALOR DE CONSUMO DE EXERGIA ELETRICA.
MRT, 30 - À ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DE QUE TRATA Q CAPUT DO ART.
ADA LES CITADA NO ARFIGO ANTERIOR, ApRANOE SOMENTE AS INSTSTUIÇÕES DA REDE
OFICIAL. » ; 5
,
f 1
ART. 40 - ESTA LES ENTRA EM VIBOR MA DATA DE sua
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM seprmato r
u
I
|
|
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO. DE CANARANA -
|]
v
d r
- :
estro fo mmicirio
ÉS DEMENÁ DE ALHEIDA
SEC. AÓMINISTRAÇÃO
ÉRy, GERAIS :
NT, EM 16 DE JUNHO DE 4,994,
CARLOS GOMES ARA
SED. FINANÇA
GUIDO AFON
sc. PoPER
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