norma nº 19/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
== bâmara Municipal de Ganarana - MT
PORTARIA Nº 19/2015
DE 02 DE MARÇO DE 2015
“Designa servidor para ser responsável
pelo acompanhamento e fiscalização
de contratos de prestação de serviços
da Câmara Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso”.
Francisco Cavalcante, Presidente da Câmara Municipal de Canarana - MT,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que são
conferidas e tendo em vista o artigo 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993:
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora Eni Terezinha da Silva, responsável pelo
acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviços celebrados
com a Câmara Municipal.
Art. 2º - Incumbe à servidora referida no artigo anterior acompanhar o
desenvolvimento da execução dos contratos, anotando as ocorrências relevantes e
documentando eventuais equívocos.
Parágrafo Único — Todas as informações relativas aos contratos deverão
ser enviadas para o Sistema de Controle Interno.
Art. 3º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 04/2014 de 21 de fevereiro de
2014.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por
afixação em local de costume.
Sala da Presidência, 02 de Março de 2015.
ban (o ah
Francisco Cavalcante
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, 217 - Centro - CEP 78640-000 - Cai
de « ; -000 - Canarana - MT - 7 -
Site: www.camaracanarana.mt.gov.br - e-mail: ssh A REA