norma nº 31/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
== bâmara Municipal de Canarana - MT
PORTARIA Nº 31/2015
DE 27 DE AGOSTO DE 2015
“Dispõe sobre a concessão de férias
regulamentar a servidora e dá outras
providências”.
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Francisco
Cavalcante, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentar a Servidora Sandra Cristina
Schmidt, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 1386406-8 SSP/MT e
CPF Nº 010.281.231-40, matricula nº 000081, referente ao período aquisitivo
compreendido de 01/02/2014 à 31/01/2015, que serão gozadas de 01/09/2015 à
30/09/2015, com retorno previsto para o dia 01/10/2015.
8 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o
estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 27 de agosto de 2015.
IsCO CA TRA
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, 217 - Centro - CEP 78640-000 - Canarana - MT - Fone/Fax:(66) 3478-1280
Site: www.camaracanarana.mt.gov.br - e-mail: canarana(obrturbo.com.br