| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1984 |
| Date | 1984-12-12 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Canarana - ADECCAN. |
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mm tes cats Te fa mudo rd í ; de AO. 42 PS õó ESTADO DE MAT;2 GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL. DE CANARANA LEI Nº N38/84 Data: 12 de dezembro de 1. 984,- Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Canara- na = ADECCAN. - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, Prefetto Municipal de Canarana - MT. Faço saber que a Camara aprovou e eu sanctono e * promulgo a seguinte Leis: 4rt. 1º - Ficq declcrada de Utilidade Pública a Asso- ciação de Desenvolvimento Comuitário de Canarana - ADECCAN -,en tidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro em Canarana - 4T, fundada em 15 de junho de 1.984 > com objetivo de promover o desenvolvimento comunitario atraves * de obras e melhoramentos com recursos proprios, doações ou em="" préstiros; proporcionar melhor convívio sociais; proporcionar ati vidades economicas, culturais e desportivas; e promover ativida- des assistenciais. Art. 8º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, J2 Je dezembro de 1.984 PREFEI?O MUNICIPAL