norma nº 2/2003

PORTARIA Nº 002/2003.-
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana,
Excelentíssimo Senhor ÊNIO HEINCHE HAAS, no uso de suas atribuições Legais...
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a Senhora ADAILCE GUIMARÃES SILVA ,
portadora da Carteira de Identidade RG nº 1633028-5, SSP/MT e inscrita no Cadastro de
Pessoas Físicas sob nº 011.309.651-80, para tomar posse do cargo de zeladora em virtude
da aprovação em Concurso Público.
$ 1º - A convocada terá 30 dias corrido para se apresentar e assinar O
respectivo Termo de Posse, ou solicitar mediante justificativa e dilatação desse tempo por
igual período, sob pena de decadência.
Art. 2º - A convocada deverá se apresentar munida dos seguintes documentos
em fotocópias autenticadas :
I — Carteira de Identidade;
II — Cadastro de Pessoa Física;
HI- Título de Eleitor;
Parágrafo Unico — Acompanhado de comprovante de regularidade eleitoral.
IV — Exame de higidez física e mental, por meio de Atestado de Aptidão, a ser
exarado por junta médica, providenciada pelo Poder Legislativo: inexistindo para tanto,
qualquer ônus à pessoa mencionada ao caput do art. 1º deste Termo de Posse:
V — Certidão de Casamento
VI — Certidão de Nascimento de seus filhos;
VII- Comprovante autenticado de grau de escolaridade;
VIII- 02 fotos (3x4) recentes e coloridas
IX- Certidão Negativa de débito com a fazenda municipal; e
X- Declaração e relação de todos os bens móveis e imóveis de sua
apresentação, mencionada $ 1º do art. 1º.
Gabinete do presidente, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2003
ÊNIO HEINCHE HAAS
Presidente
Rua Tenente Portela, 77 - Centro - CEP 78640-000 - Canarana - MT
E-mail: cama(dcontinet.psi.br - Fone/Fax:(66) 478-1280