norma nº 27/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Canarana = MT
PORTARIA Nº 27/2
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Câmara mb sisrn
Publicado Afixado no! á “Dispõe sobre a concessão de férias
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costume no dia gar ce regulamentar a servidor e dá outras
providências”.
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A presidenta da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhora Márcia Graciela
Luft, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentar ao Servidor Rivaldo Lopes Peres
Gonçalves, brasileiro, portador do CPF Nº 007.186.241-22, matricula nº 76, referente ao
período aquisitivo compreendido de 01/02/2013 à 31/01/2014, que serão gozadas de
11/11/2014 à 10/12/2014, com retorno previsto para 11/12/2014.
8 1º — Fica a contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento das
férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, de
conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, 10 de novembro de 2014.
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pia, A artA
) RCIA GRACIELA LUFT
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, 217 - Centro - CEP 78640-000 - Can
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