norma nº 2/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
“= Lâmara Municipal de Canarana - MT
Yo
ATO DA MESA Nº. 002/2017.
DE 15 DE MAIO DE 2017.
Delibera local da Sessão Ordinária
Do dia 19 de junho de 2017.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 1º $ 3º do Regimento Interno e considerando a
deliberação plenária tomada em Sessão Ordinária,
RESOLVE:
Art. 1º - A Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 19 de junho de 2017 será realizada
no Salão do Clube das Mães na Localidade da Serra Dourada.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
1:
PROTOCOLO Nut
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ermo ii
Câmara Municipal
Câmara Municipal de Canarana
Publicado e Afixado no lugar de
costume no dia
Sala de Sessão, 15 de maio de 2017.
Ê ) Die do AS
Ederson Po Claudir Sonemann Feijó
ê Presidente Vice-P:
a / NI Ed SA 7
Rafael Goyxári Emmaríuel Luis Magni
1º Secretário 2º Secretário
Av. Rio Grande do Sul, 217 - Centro - CEP 78640-000 - Canarana - MT - Fone/Fax:(66) 3478-1280
Site: www.camaracanarana.mt.gov.br - e-mail: canarana(abrturbo.com.br
é Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA:
Dispõe sobre a Taxa de Juros das Linhas de Crédito da DESENVOLVE
MT.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO
DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 31,
do Estatuto Social.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar as Taxas de Juros a serem aplicadas nas Linhas de
Crédito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. — DESENVOLVE MT, conforme
tabela anexa.
Art. 2º Esta Circular entrará em vigor a partir desta data, revogando a
Circular MTF n. 001/2014.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A - DESENVOLVE
MT, em Cuiabá-MT, 28 de abril de 2017.
MÁRIO MILTON V. FERREIRA MENDES,
Diretor Presidente
LEVI SALIÉS FILHO,
Diretor de Finanças e Gestão
JOÃO ALEXANDRE GEBARA JÚNIOR,
Diretor de Prospecção e Projetos
LINHAS DE CRÉDITO TAXA DE TAXA DE JUROS COM BÔNUS DE
JUROS ADIMPLÊNCIA
MTF - EMPREENDEDORES 170%am. |145%am.
MTF - EMPRESARIAL 140%am. |1,19%am.
MTF - MICROCRÉDITO 130%am. %am.
MTF - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 106%am. 090%am.
MTF - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL 1,18%am 100%am.
MTF - DESENVOLVE AGRO 1380%aa |-
MTF - DESENVOLVE POPULAR 1.18%am.
MTF - FAZENDO A FEIRA o5s%am -
MTF - EXPORTA MT 280%am -
Prazo até 60 meses p/
utilitário com até 7 anos
Lalá Dera 1,80% 1,71%
80%am | 171%am.
VEÍCULOS prazo até 48 meses p/
utilitário de 8 a 10 anos
de fabricação
| MTF - VAN Até 48 meses 0,83% am. 0,71% a.m.
até 80% OR |
(do veiculo | até 60 meses 1NTham | 099%am.
novo
'Prazo de 12 (doze)
meses, com carência 175%am. | 149%am.
de0a3meses
Prazo de 24 (vinte é
quatro) meses com
MTE GIRO Carência de 0 a 5| 18Sham | 158ham
meses
Prazo de 36 (trinta e
carência de 0 a 3 2.10% am. 1,78% am.
meses
Até 36 meses sem
MncTÃO Carência 0.83% am. 0.71% am. o
do veículo ag 48 meses sem =
novo eis 1N7%am 099%am.
MTF - FUNDEIC
MTF - DESENVOLVE TURISMO
MTF - FCO Conforme Programação em Vigência
MTF - INOVACRED
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
LICITAÇÃO
EDITAL DE AVISO PREGÃO
A Câmara Municipal de Campo de Verde-MT, através da Comissão de
Licitação/Pregão, toma público o Pregão CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À
INTERNET VIA FIBRA ÓTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, COM LINK
(ACESSO) DEDICADO COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 20MB, na modalidade pregão (presencial)
nº 003/2017, no dia: 30 de maio de 2017, ou no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e
hora, na hipótese de não haver expediente nesta data, às 09 horas, na Sala de Reuniões da Sede
da Câmara Municipal de Campo Verde-MT.. na Praça dos Três Poderes, nº 01 — Jardim Campo
Real Il - Campo Verde — MT., retirada do Edital na Sede da Câmara Municipal de Campo Verde,
junto a Comissão de Licitação, de segunda-feira a sexta-feira das 7:00horas às 13:00 horas. Para
esclarecimento telefone (066) 3419.1310, ou pelo e-mail; camaracverdeObrturbo.com.br. Em
conformidade com a legislação vigente.
Campo Verde-MT, em 16 de maio de 2017.
ROGÉRIO EUDER FLORENCIO
Pregoeiro
PORTARIA
PORTARIA Nº 039/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017.
' DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL PELO INPC, DO VALOR DO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.
JOÃO NARCISO GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação, e;
Considerando o disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.880/2013, de
24 de abril de 2013, a qual dispõe que o valor do auxílio alimentação será corrigido anualmente
pelo INPC;
Considerando que a correção do INPC de março de 2016 a abril de
2017, últimos 14 (quatorze) meses, acumulou o percentual de 5,113% (cinco virgula cento e treze
por cento);
Considerando que o percentual de correção do valor do auxílio
alimentação será anual e deverá ser fixado por Portaria do Presidente do Poder Legislativo
Municipal, conforme disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.880/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-
INPC, o valor do auxílio alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de
Campo Verde-MT, conforme estabelece o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.880/2013;
8 1º - A correção de que trata o caput deste artigo, considerando os
últimos 14 (quatorze) meses, quais sejam, de março de 2016 a abril de 2017, será de 5,13%
(cinco virgula cento e treze por cento), de acordo com a calculadora do cidadão do Banco Central;
85 2º Considerando o percentual estabelecido no parágrafo anterior, o
valor do auxílio alimentação, que é de R$ 496,51 (quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta
e um centavos), passará a partir de primeiro de maio de 2017, para R$ 521,89 (quinhentos e vinte
e um reais e oitenta e nove centavos) mensais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo
itos deste 1º de maio de 2017, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 10 de Maio de 2017.
JOÃO NARCISO GOMES
Presidente
Registre-se, Publique-se,
ETENIR DA LUZ MORAIS
Diretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
ATO DA MESA Nº. 002/2017.
DE 15 DE MAIO DE 2017.
Delibera local da Sessão Ordinária
Do dia 19 de junho de 2017.
ED Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Trib
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 1º 3º do
Regimento Interno e considerando a deliberação plenária tomada em Sessão Ordinária,
“RESOLVE:
Art. 1º - A Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 19 de junho de
2017 será realizada no Salão do Clube das Mães na Localidade da Serra Dourada.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessão, 15 de maio de 2017.
Ederson Porsch Claudir Sonemann Feijó
Presidente Vice-Presidente
Rafael Govari Emmanuel Luis Magni
1º Secretário 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA
Extrato do Contrato nº. 001/2017
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA e NILSON CESAR DOS
SANTOS.
OBJETO: “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 001-
AJ2017 QUE CELEBRAM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA-MT E O SENHOR
NILSON CESAR DOS SANTOS, QUE PRESTARÁ SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E
MANUTENÇÃO DO WEB SITE LOCALIZADO NA INTERNET ATRAVÉS DO ENDEREÇO
HTTP://WWW.JURUENA.MT.LEG.BR, BEM COMO ALIMENTAR E MANTER ATUALIZADO O
PORTAL TRANSPARÊNCIA, E DAR-SE SUPORTE TÉCNICO PARA A MANUTENÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS DE SOM DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA/MT”
Valor: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), mensais
Dotação Orçamentária: 01.001-01.031.0001.2002-3.3.90.36.00.00 —
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Duração/Vigência: de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de
2017.
Data da Assinatura: 03 de Janeiro de 2017.
Fórum: Comarca de Cotriguaçu/MT.
Juruena — MT, em 10 de Março de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA
DARCI VIEIRA LOPES
Presidente
Extrato do Contrato nº. 005/2017
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA e MIDIA PRODUÇÕESD
(MEI.
OBJETO: “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 005/2017
QUE CELEBRAM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA-MT E EMPRESA MÍDIA
PRODUÇÕES PARA REALIZAR OS SERVIÇOS: FOTOGRAFANDO E FILMANDO OS
EVENTOS DA CASA, BEM COMO NAS FISCALIZAÇÕES “IN COLO” DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JURUENA, DIVULGANDO NO SITE JURUENAONLAINE, BEM COMO PUBLICIDADE DAS
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA — MT.
Valor: Importância mensal de R$ 1.200,00 (Um Mil é duzentos Reais)
brutos.
Dotação Orçamentária: 33903900000 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.
5 Duração/Vigência: de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de
17
Data da Assinatura: 01 de Maio de 2017.
Fórum: Comarca de Cotriguaçu/MT.
Juruena — MT, em 02 de Maio de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA
DARCI VIEIRA LOPES
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2017
TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO
A Câmara Municipal de Rondonópolis, por determinação do Sr.
Presidente, através da Pregoeira Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade
PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO para: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NO RAMO DE
SEGURO DE VEÍCULOS, PARA ASSEGURAR VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RONDONÓPOLIS - MT, COM FRANQUIA BÁSICA, COBERTURA DE DM (DANOS
MATERIAIS), COBERTURA DE DC (DANOS CORPORAIS, ASSISTÊNCIA 24 HORAS (BÁSICA)
E COBERTURA DE VIDROS (REFERENTE AOS VEÍCULOS ELENCADOS NO ITEM 01 E 02 DO
SUBITEM 2.2 DO EDITAL), FARÓIS E LANTERNAS, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência e no edital e seus anexos. Esta Licitação será regida pela Lei
nº 10.520, de 2002, Decreto Legislativo nº 1.448, de 2015, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de
Defesa do Consumidor, Instrução Normativa SCL nº 001, de 2017 — versão 02, Lei Complementar
nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 2014, e subsidiariamente à Lei nº
8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital e seus
Anexos.
Data de abertura da sessão pública: 30/05/2017 Horário: 14h00min
Credenciamento: 30/05/2017 Horário: 13h30min às 14h00min
Os interessados poderão retirar o Edital completo no site da Câmara
(ur. rondonopolis mt leg.br - ACESSO A TRANSPARÊNCIALICITAÇÕES), ou ainda na sede da
Câmara, sito a Rua Cafelândia, nº 434, Bairro La Salle, no horário das 12h00min às 18h00min.
Rondonópolis, 17 de maio de 2017.
ANA PAULA DE OLIVEIRA MINELLI
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2017
TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO
A Câmara Municipal de Rondonópolis, por determinação do Sr.
Presidente, através da Pregoeira Oficial, torna público que realizará licitação para REGISTRO
DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO
UNITÁRIO, exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LAVA JATO E POLIMENTO PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e no edital e
seus anexos. Esta Licitação será regida pelo Decreto Federal nº 7.892, de 2013, Lei nº 10.520, de
2002, Decreto Legislativo nº 1.448, de 2015, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do
Consumidor, Instrução Normativa SCL nº 001, de 2017 — versão 02, Lei Complementar nº 123, de
2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 2014 e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993,
bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital e seus Anexos.
Data de abertura da sessão pública: 31/05/2017 Horário: 14h00min
Credenciamento: 31/05/2017 Horário: 13h30min às 14h00min
Os interessados poderão retirar o Edital completo no site da Câmara
(mw. rondonopolis.mi.leg.br - ACESSO A TRANSPARÊNCIA/LICITAÇÕES), ou ainda na sede da
Câmara, sito a Rua Cafelândia, nº 434, Bairro La Salle, no horário das 12h00min às 18h00min.
Rondonópolis, 17 de maio de 2017.
ANA PAULA DE OLIVEIRA MINELLI
Pregoeira
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2017
TIPO TÉCNICA E PREÇO
SUBCOMISSÃO TÉCNICA
A Câmara Municipal de Rondonópolis, por determinação do Sr.
Presidente, através da Comissão Permanente de Licitação, legalmente composta pela Portaria
de nº 233 de 08/05/2017, em atendimento ao $ 4º do art. 10 da Lei nº 12.232 de 29 de abril de
2010, tona pública, aos interessados, a relação dos nomes para participarem do sorteio para
constiuição da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as Propostas Técnicas referente à
Concorrência Pública nº 001/2017, a ser realizado em sessão pública às 07h30min (sete horas e
trinta minutos) do dia 02 de junho de 2017, em sua sede, sito a Rua Cafelândia, nº 434, Bairro La
Salle, faço saber a seguir:
COM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL COM A CÂMARA
MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS: Solange Celeste de Oliveira Celestino! Gabriel Giraldi
Fagundes/ Valdeque Matos Filho/ Hermélio Nicolau Silva/ Raiane Maiara Anicézio Leite/ Ailton
Antônio de Lima.
SEM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL COM A CÂMARA
MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS: Ricardo Costa Pinto/ Patrícia Cacheffo! Eduardo Almeida de
Souza
Quaisquer pedidos de impugnação referente a pessoa integrante desta
relação deverão ser protocolizados junto à Comissão Permanente de Licitação - Câmara Municipal
de Rondonópolis, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio,
mediante fundamentos jurídicos plausíveis
Rondonópolis, 17 de maio de 2017.