norma nº 30/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL
sã PORTARIA Nº 30/2020
Niro qo 0. DE 09 DE JULHO DE 2.020
ato Rad so A E rd
rara ei | nã “Dispõe sobre a concessão de
Bm ÃO férias a servidora Zelma Moreira
E da Silva ”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Gilmar Miranda, no uso de suas atribuições legais,
considera:
A-servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor
municipal. Requereu por escrito, com protocolo no dia 29/06/2020 às
16h46min., conforme cópia anexa, o pedido de alteração da escala de
férias, resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a Servidora Zelma
Moreira da Silva, matrícula nº 085, referente período aguisitivo
compreendido de 21/11/2018 a 20/11/2019, que serão gozadas entre os
dias 03/08/2020 à 01/09/2020 - 30 dias.
& 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 09 de julho de 2.020.
cial Mirando
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
cial de Contas
Teca Tribunal de Contas de Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA?
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira
Diretor Presidante Regulador da ARSEC
PORTARIA Nº 38/2020
O Diretor irao tador da Agência de Regulação de
id Públicos Delegados de Cuiabá/MT — SECECUUABA Vo no uso de suas atribuições legais
EneRANDO E Ta opiplartantãe NO a7a gi ace mara 06 2016,
pt ão dos Públicos de Cuiabá.
a Lei 8: de 24 de Junho O JS5G, oo dm ii
Abç 8 execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um
DERANDO à necessidade de fiscalização. acompanhamento,
Supervisão e gastão dos contatos administrativos femados por esta Agência
a de 23/07/2020, chi abaix
pidonados pura desompenharam à fecicação Em desde do :
própe O, ascim corto, Colocação o tampas !
parte externa da fachada da sede da Agência Municipal ar pd pena ças d
Delegados de Cuiabá - ARaEe ão é ua Gu Quadra 09. Casa 2, Bairro Miguel Sutil, Cuiabá/MT.
Fabio Cuivo Doméla, CPF CPF nº 536.409 421.91, matrícula nº 4864033:
Cargo: Coordenador Administrativo e Financeiro. Função: Gestor do Contrito.
Claudemir da Mata Olive CPF nº 008873.171-54, matrícula nº
4806424, Cargo: Assistente |, Função. Fiscal de Contrato; e
Sibele dos Santos, CPF nº ae 861 891-32, matricula nº 4891520;
Cargo: Assistente 1 Função Faca! de Conto Sub
An. 2º Esta Portaria aota rm Vigor na data de sua pulilcação é seus
efeitos retroagem a data de assinatura do contrato
Registrada, Publicada. Cumpra-se
eo Cuiabá. 24 de Julho de 2020
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira
Diretor Presidente Regulador da ARSEC
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
e do reforma dos ambientes itertios trecupas ão de reboco e pintura)
ER ed a
sxtema da fachada da sede da ARSEC da Agência Regulaçi
Deisgacias ds Culahã - ARSEC, sito a Rua N. Quadra 09 Casa 2. Bairro Miguel Sutil, Cuiabá/MT,
conforme especificações constantes da proposta é deste Contrato, em
PS slim] UNIDADE GESTORA
027 C ARSEC PROJETO ATIVIDADE 2001 ELEMENTO DE DESPESA 3390.39 - sus
ITEM 16 - FONTE 182/382
PRAZO: O prazo sera de 90 (noventa) dias após o encaminhamento da
Nota de Empenho ou dada a Ordem de
VALOR: O valor total importa em R$17.200,00 (dezessete mil é
duzentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância nos Art 24, inciso Il da
Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, respaldado pelo Parecer Jurídico ARSEC nº 010/2020
Cuiabá, 24 de Julho de 2020
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira
Diretor Presidente Regulador
RATIFICADO PELA DIRETRIA EXECUTIVA COLEGIADA:
Rosidelma Francisca Guimarães Santos
Penas de Regulação e Flacalzação.*
Erich io Ferreira Mendes
iretor Regulador Ouvidor
ARSEC
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 30/2020
DE 09 DE JULHO DE 2.020
“Dispõe sobre a concessão da férias a servidora Zelma Moreira da Silva
o DRT Me dá “ni, Estado do Mato
o o À va cmg Ce es ser
ia cumpriu com as exigências | E e de
limitem o periodo regulamentar para o em
servidor municipal Reu por dstrho, Com prttonto no do
, O pedido de alteração da escala de férias,
Silv; icula nº 085, es js des 21/11/2018 a 20/11/2019,
a, matri ente sereno a
serão gozadas entre os dias COBRIR q 01/09/2020 e
5 1º— Fica a Contabilidade da Câmera autorizada a efetuar o
estabelecido
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em como
Pe ago 381 dá Le Complementar IB ads
An 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Canarana-MT, 09 de julho de 2 020
Gilmar
Presidente
PORTARIA Nº 31/2020
DE 09 DE JULHO DE 2.020
“Concede o adiantamento da gratificação natalina ao Servidor
Permanente”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr Gilmar Miranda, no uso de suas atribuições legais, €
Considerando. ter O Servidor requerido o adiantamento da sua
gaoncardo ratali, Sendo possível conforme a disposição do inciso l. 83º do art 155 da LO
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a Contabilidade da Câmara
numerário correspondente a gratificação natalina, de direito a Servidora pet ora
até o dia 10 do més de agosto
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Canarana-MT, 09 de julho de 2.020.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ATO
ATO DA MESA Nº 004/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020.
gota o er Elio Ai
eo anna ME DãO 06 Ear Municip de de Nova Maringa/MT visando é rio
riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavirus (COVID-19)
providências”
sssse tous FERRO do iodo A a Orga
Mundial da Saúde declarou surto da doença causada novo coronavírus
uma ) de Sade [o cera ESPI, o mais alto
nização. conforme previsto no Sanitário Intemacional e que,
/D-18 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia,
sa pe onga ção da Pita nim de 3 de fevereiro
declara Emergência em Saúde Pública de importância
Humana pato novo coronavirus (COVID-19);
SIDERANDO a da Lei Federal nº 13979 de 6 de
fevereiro de 2020, O ADO a peicação Ja 1 Feat de saúde
internacional decorrente do Ee rel PD de ZE
pública de importância
no Decreto do Estado de Mato Grosso, de
em 11 de março de
CON:
de 2020, do Ministério da Saúde,
Nacional (ESPIN) em decorrência da
CONSIDERANDO o disposto
Marat pie, 2º e março de 2020, que declara estado de calamidade no âmbito da
Administração pacto Socbesandodcto:
Pública Estadual, em razão dos e financeiros
DEC
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira
Diretor Presidente Regulador da ARSEC
PORTARIA Nº 38/2020
O Diretor Presidente Fani da Agência Municipal de R jo de
Serviços Públicos Delegados de Cuiabá/MT — ARSEC-CUIABA, no uso de suas atribui legais,
e
CONSIDERANDO a Lei Cria aad Nº 374 de 31 de o de 2015,
dos Públicos de Cui Cuiabá
que criou a Agência de
a Lei 0.666 de 21 de j da 1958, que am seu
adora scução dos contatos seja acompanhada e fiscalizada por um
ne ide de fiscalização, acompanhamento,
a necessida
da po ds Opa air Emas po aa ot
eim abç de Nestle servidores abaix;
Ne 0002/2020 - ORIGEM:
Ea vor ARSE CIO SS cujo objeto é
cid é ts. Bocet Ai internos (recuperação de reboco e pintura) da
io de C, assim como, fere ema de sea 4 Prata Dos vidração da
parte externa da fachada da sede da de Serviços
Delegados de Cuiabá — ARSEC. sito a Rua N, Quatis 0 6 Casa? Bairro Miguel Sutil, Cuiabá/MT
a e nd Pin a la rd -91, matrícula nº 4964033:
Cargo: Coordenador Administrativo e Financ: Gestor do Contrato,
Claudemir da Mata Oliveira iva
ore nº 008.873171-54, matricula nº
4806424, Cargo: Assistente | F edi de Contrato,
Sibele dos Santos. CEF nº 006 861 691. 32, matricula nº 4891520;
Cargo: Assistente It, Função: Fiscal de Contrato Substituto
Ant. 2º Esta Portaria entra em na data de sua publicação e seus
efeitos retroagem a data de assinatura do contrato a
NS Registrada, Publicada, Cumpra-se
nos Cuiaba: 24 de Julho de 2020
o
Hi
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira
Diretor Presidente Regulador da ARSEC
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CONTRATO Nº 0002/2020
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2020 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO: ARSEC/013/2020
Paisodia Tem por objetivo contratação a pirurmes ida na
e der Pedir interhos (recuperaçi reboco e fa) da sede
Red eae
tomo, colocação de tampas cegas em tomad da parte
extama da acha da sd de ARSÉU RO Rg Municipal d Fi Naa
E ndene de Pina = ARSEC, sito a Rua N, Quadra 09, Casa 2, Bairro Miguel Sutil Cuiabá/MT,
7 Cepstação donaicações constantes da proposta & deste Conirato, em consonância com a
CONTRATANTE: ini
Delegados de Cuiabá - ARSEC
o TECMAX E; EIRELI EPP
O ORÇAMEI
ERÊ = ABSEC PRETO ATVERDE serão O DE DESPESA 339039 - SUB
ção orçamentária, UNI
ITEM 16 - FONTE
fim PRAZO: peso sá 5 8 ora) da aço encanamento a
de Ei ou dada a Ordem de
emo VALOR O VU Tot importa em R$17.200,00 (dezessete mil e
duzentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância nos Art 24, inciso Il da
Lei 8666/93 é suas alterações posteriores. respaldado pelo Parecer Juridico ARSEC nº 010/2020
Cuiabá, 24 de Julho de 2020
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira
Diretor Presidente Regulador
RATIFICADO PELA DIRETRIA EXECUTIVA COLEGIADA:
Rosidelma Francisca Guimarães Santos
Rae de Regdoddo e Fiscalização
Si
Mario fores V oficio
Diretor Regulador Jor
ARSEC
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
cial de Contas
cn Tribunal de Contas de Mato Grosso
PORTARIA
PORTARIA Nº 30/2020
DE 09 DE JULHO DE 2.020
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Zeima Moreira da Silva
Silva, icula nº 085, referente Eeaddeaçad apito cores de DMA 12018 Fciniirio -
serão gozadas entra os dias CORSO à uamSo ne
$ 1º - Fica a Contabilidade da Câmara autorizada a efetuar o
Poa 6 E am terço) do salário normal do Servidor, em com o estabelecido
no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/2002
Ant. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 09 de julho de 2 020
Gilmar
Presidente
PORTARIA Nº 31/2020
DE 09 DE JULHO DE 2.020
“Concede o adiantamento da gratificação natalina do Servidor
Permanente”.
O Presidente da Câmera Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr Gilmar Miranda, no uso de suas atribuições legais.
Considerando. ter O Servidor requerido o adiantamento da sua
eae na Sendo possível conforme a disposição do inciso Il, 53º do art 155 da LC
RESOLVE:
Am. 1º . Autoriza a Contabilidade da a adiantar o
numerário com a graicação natalina. do diaão à Seridora Adbies Siva,
até o da 10 do mês de agosto
Ant. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Canarana-MT, 09 de julho de 2.020.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ATO
TODA NEM NR DE DE nho a
Etch? Ena Municipal À de Na MacigsMT visando à migação des
te adotadas no âmbito da a
sã riscos decorrentes da & da doença causada pelo novo Coronavirus (COVID-19), outras
providências”
uma
Ta Cor pavão nó Sanitário Intemacional
em 11 de março de a 19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia,
nega cr rar de 3 de fevereiro
de 2020, do Ministério da Saúde, de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência ÃO PE E
aro ao es doRa Dent da, Lol Fetal crrtono aa E
fevereiro de 2020. RP ga medidas para enfrentamento da emergência de saúde
prbla dl importância intemacianal decorrente do coronavins esparsávol polo aieta de 2916,
nº 424 de 25 5 de 2020 del estado de calamidade
de 25 de março de que declara
Administração Pública Estadual em razão dos impactos ptincgncd erp
no Decreto do Estado de Mato Grosso, de
no âmbito da
icos e financeiros