norma nº 14/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
câmara Municipal de Canarang
Publicado e Afixado no lugar de
cume ATO DO PRESIDENTE Nº 014/2020
4 - q Ao DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 19 do
Regimento Interno:
Aprova a Instrução Normativa SPA 003/2011 —
VERSÃO 02
Art. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa nº 003/2011 — VERSÃO 02 que
dispõe sobre REGISTROS, CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS, no âmbito
do Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2020.
Gilmar Mirandá de Almeida
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br