norma nº 16/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMARANA-MT
ATO DO PRESIDENTE Nº 016/2020
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que
dispõe o Art. 19 do Regimento Interno, resolve:
Dispõe sobre o Recesso Funcional da Câmara
Municipal de Canarana - MT, e das outras
providências.
Art. 1º- Fica decretado Recesso Funcional da Câmara Municipal de
Canarana nos seguintes períodos de 23 a 24 e 30 a 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º- No Recesso Funcional, não haverá atendimento ao público,
e nem serviços internos.
Art. 3º- Este ato não se aplica aos Cargos de Serviços Essenciais.
Art. 2º - Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT, 08 de dezembro de 2020.
ce Ned a
Presidente da Câmara Municipal
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP 78640-000 - Tel. +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
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