norma nº 40/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
NS PORTARIA Nº 40/2020
esc DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.020
d tao o: 70)
VA yjCo- “Dispõe sobre a concessão de
/ já férias a servidora Kétura Luisa
Sá Gonzaga”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Gilmar Miranda, no uso de suas atribuições legais,
considera:
A servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem O período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor
municipal. Requereu por escrito, com protocolo no dia 13/10/2020 às
18h52min., conforme cópia anexa, resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a Servidora Kétura
Luisa Gonzaga, matrícula nº 077, referente período aquisitivo
compreendido de 01/02/2019 a 31/01/2020, que serão gozadas entre Os
dias 20/12/2020 à 18/01/2021 - 30 dias.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com O estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 09 de dezembro de 2.020.
clEedfcanda
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP; 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
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16 de Dezembro de 2020 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV | Nº 3.627
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a) Francisco Braz das Neves Costa — Contador;
b) Adelina Rosa Rodrigues — Técnica de Controle Interno;
c) Angélica Liese Leobet — Advogada;
e) Adailce Guimarães Silva — Agente Administrativo;
Art. 3º - A Comissão de Transmissão tem por finalidade propiciar ao Chefe
do Poder Legislativo em término de mandato, informar ao Presidente eleito
sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar conti-
nuidade à Gestão Pública e, ao Presidente eleito, conhecer, avaliar e re-
ceber do atual Chefe do Poder Legislativo todos os dados e informações
necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Gover-
no.
Art. 4º - Os trabalhos da Comissão de Transmissão dar-se-ão entre 16 de
dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021.
Art. 5º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, se-
rão considerados serviço público relevantes.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, 15 de dezembro de 2020.
GILMAR MIRANDA DE ALMEIDA
Presidente
PORTARIA Nº 40/2020
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.020
FOjspõs sobre a concessão de férias a servidora KÉTURA LUISA GONZA-
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Gilmar Miranda, no uso de suas atribuições legais, considera:
A servidora cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocor-
rências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das
férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal. Requereu
por escrito, com protocolo no dia 13/10/2020 às 18h52min., conforme có-
pia anexa, resolve:
Art. 1º » Conceder férias regulamentares a Servidora Kétura Luisa Gon-
zaga, matrícula nº 077, referente período aquisitivo compreendido de 01/
02/2019 a 31/01/2020, que serão gozadas entre os dias 20/12/2020 à 18/
01/2021 - 30 dias.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 09 de dezembro de 2.020.
Gilmar Miranda
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 016/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DA PARTE EXTERNA, IN-
CLUINDO O SETOR ADMINISTRATIVO, ALMOXARIFADO, COZINHA,
CALÇADA, MESAS E BANQUETAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁU-
DIA - MT. CONTRATADO: SEBASTIÃO GAEST 03189810176, inscrito no
| CNPJ nº 15.268.269/0001-20, VALOR GLOBAL: 9.800,00 (Nove mil e oi-
tocentos reais). VIGÊNCIA: até 31/12/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Dis-
pensa de Licitação nº 010/2020, nos termos do art. 24, Il, da Lei Federal
| nº 8.666/93. Cláudia - MT, 14 de Dezembro de 2020. EBENEZEL DARBY
DOS SANTOS - Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO - PORTARIA Nº 014/
2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EXTRATO — PORTARIA Nº 014/2020
SÚMULA: Exonera a pedido Funcionária do Cargo de Chefe de Serviços
Legislativos. EBENEZEL DARBY DOS SANTOS, Presidente da Câmara
Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa; RESOLVE: Artigo
- Exonera a pedido a partir de 31 de Dezembro de 2020 a Srº. MA-
RISTELA FÁTIMA FAVERO LOSS, portadora da Carteira de Identidade
| RG: 101.261.3244/SSPIRS. e CPF: 307.826.350-91, do Cargo de Chefe
| de Serviços Legislativos, constante no Anexo II da Lei Complementar 024/
2014. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Cláudia,
MT. 15 de Dezembro de 2020. EBENEZEL DARBY DOS SANTOS Presi-
dente.
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO — PORTARIA Nº 015/
2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EXTRATO - PORTARIA Nº 015/2020
SÚMULA: Exonera a pedido Funcionário do Cargo de Chefe da Divisão
de Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Cláudia. EBENEZEL
DARBY DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cláudia, Es-
| tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Casa; RESOLVE: Artigo 1º - Exonera a pedido
a partir de 31 de Dezembro de 2020 o Sr. ROBERTO MACHADO, portador
da Carteira de Identidade RG:1158639-7 SSP/MT e CPF: 913.667.981-04,
do cargo de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, da Câmara,
cargo criado pela Lei Complementar 045/2017 e que passou a compor o
Anexo Il da Lei Complementar 024/2014. Artigo 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrá-
rio. Câmara Municipal de Cláudia, MT. 15 de Dezembro de 2020. EBENE-
ZEL DARY DOS SANTOS Presidente Biênio 2019-2020.
0001011111
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO — PORTARIA Nº 016/
2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EXTRATO - PORTARIA Nº 016/2020
SÚMULA: Exonera a pedido Funcionária do Cargo de Atendente de Ser-
viços Legislativos. EBENEZEL DARBY DOS SANTOS, Presidente da Cá-
mara Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atri-
buições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa; RESOL-
VE: Artigo 1º - Exonera a pedido a partir de 31 de Dezembro de 2020,
a Sr, ROSINETE DE SOUZA, portadora da Carteira de Identidade RG:
1436596-0/SSP/MT. e CPF: 011.009.211-25, do Cargo de Atendente de
Serviços Legislativos. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Muni-
cipal de Cláudia, MT. 15 de Dezembro de 2020. EBENEZEL DARBY DOS
SANTOS Presidente Gestão 2019/2020
gm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA)
Cria a Comissão de Transmissão de Mandato.
PEDRO PAULO MONTAGNER. presidente da Câmara Municipal de
Campo Verda. no uso de suas atribuições legais. considerando o disposto na Resolução Normativa
TCEMT nº 19/2016, RESOLVE:
Art 1º Fica criada nesta Câmara Municipal a Comissão de Transmissão
de Mandato composta pelos intes servidores
| - Presidente Eduardo Wilians O Bandeira de Melo (controlador
interno)
1 - Vice-presidente. Ivair Miranda Amorim (contador)
il - Membro Vinícius Martins Rezende (procurador legislativo)
IV - Secretária Marlene Vieira de Jesus Sousa (diretora financeira)
V - Membro Angela Maria Rosatti (fiscal de contratos e responsável
pelo patrimônio)
Vi - Membro Zélia Maria Pereira Eckerdt (responsável por recursos
humanos),
Vil - Membro: Euder Florencio (r pelo almoxarifado).
vil - Membro im Daniela Fortes (responsável pelo processo
legislativo)
Art 2º A Comissão de Transmissão de Mandato se extinguirá em
28/02/2021
Amt 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
PEDRO PAULO MONTAGNER
Presidente
Publique-se. Registre-se.
KLEBERSON DE ALMEIDA
Primeiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 41/2020
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor à equipe de
Transmissão de Mandato”.
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT. senhor Gilmar
Mitanda, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas
CONSIDERANDO que a transmissão de mandato do Chefe do Poder
Legislativo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da
transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público.
CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que
objetiva propiciar condições para que O administrador público sucessor possa receber de seu
antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão
desde a data de sua posse
CONSIDERANDO a Resolução Normativa n. 19/2016 — TP. do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso, em que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados
pelos atuais é futuros chefes de poderes Municipais por ocasião da transmissão de mandato,
CONSIDERANDO a Lei cipal nº 1266/2016. dispõe sobre a
transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de rana/MT, dispõe sobre a formação
ca respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder ao
levantamento da situação administrativa da Câmara Municipal devendo promover a coleta rda
é análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo as
informações extraidas da respectiva documentação, encaminhando ao atual = futuro mandatário
Am. 2º - Relação dos Membros
1 - Agentes publicos
a) Francisco Braz das Neves Costa - Contador
b) Adelina Rosa Rodrigues - Técnica de Controle Intemo
c) Angélica Liese Leobet - Advogada.
2) Adailce Guimarães Silva - Agente Administrativo
Art. 3º - A Comissão de Transmissão tem por finalidade propiciar ao
Chefe do Poder Legislativo em término de mandato, informar 30 Presidente eleito sobre as ações,
projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e ao Presidente
eleito. conhecer avaliar e receber do atual Chefe do Poder Legislativo todos os dados e
informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Govemo
An. 4º - Os trabalhos da Comissão de Transmissão dar-se-ão entre 16
de dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021
An. 5º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria
serão considerados serviço público relevantes.
Ant. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Sala da Presidência, 15 de dezembro de 2020
GILMAR MIRANDA DE ALMEIDA
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Presidente
PORTARIA Nº 40/2020
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora KÉTURA LUISA
GONZAGA”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grossa Senhor Gilmar Miranda. no uso de suas atribuições legais, considera
A servidora cumpriu com as exigências legais e não tem registro de
ocorrências que impeçam ou mitem o peri regulamentar para o gozo das férias em
conformidade com o estatuto do servidor municipal Requereu por escrito, Com protocolo no dia
13/10/2020 às 18h52min , conforme cópia anexa. resolve
Am 1º - Conceder férias regulamentares a Servidora Kétura Luisa
. matrícula nº 077, referente período aquisitivo a bahia de 01/02/2019 a
3104) 20, que serão gozadas entre os dias 20/12/2020 à 18/01/21 130 dias.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento de 1/3 lum terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o
estabelecido no artigo 73 8 1º. da Lei Complementar nº 028/2002
Amt 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Canarana-MT. 09 de dezembro de 2.020
Gilmar Miranda
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020
O Presidente da Câmars Munk de Cuiabá no uso de suas
atribuições. após análise dos autos do PRE! PRE: L Nº. 005/2020. que tem como
objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanentes
(bebedouros), visando atenda stfatoriament a demanda da Câmara Munieipai da Guia â
HOMOLOGAR a licitante STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA. vencedora do item 01 (único) com o valor total de R$ 18.750,00
(sessenta e cinco mil reais)
Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2020
Ver. MISAEL OLIVEIRA GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº: 002/2020
Pregão nº: 005/2020
Orgão Gerenciador Câmara Municipal de Juína
Fornecedor Registrado. ERICA DE FATIMA GENTIL EPP.
CNPJ 35.656 877/0001-82
Vigência da ARP- Início 15/12/2020 Término: 15/12/2021
VALOR. R$ 102.770.00
Recursos o: 4.4.90.52.00.00.00
Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA
CAMARA MUNICIPAL DE JUINA - MATO GROSSO.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA
LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a Transmissão de Mandato Eletivo no âmbito do Poder
Legisiatvo Municipal De Nova Maringá/MT, define e nomatiza critérios para formação da