norma nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-M'
-amara Municipal de Canarana
Publicado e Afixado no lugar de
costume no dia
—l OS pâoaL ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2021
Em eu 4Y Elo DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 19 do
Regimento Interno:
“Dispõe sobre o Horário das Sessões Ordinárias da
Câmara Municipal de Canarana - MT e fixa data para 1º
Sessão Ordinária”.
Art. 1º. As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Canarana serão
realizadas as 19h30min nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês.
Art. 2º. Em especial no mês de fevereiro a 1º Sessão Ordinária será
realizada no dia 02 de fevereiro tendo em vista o término do recesso legislativo.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 20 de janeiro de 2021
Paulo José Gonçalves
Presidente
O DES SU VD E e e
a
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP; 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1289 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admocanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
21 de Janeiro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.651
Art. 1º. Fica nomeado o Advogado EMERSON PINHEIRO LEITE, matri-
cula nº 551, ocupante do cargo de Advogado da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, para assistir em todos os atos, à Mesa Diretora e também
a Comissão/Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar eventualmente
formada, até o seu deslinde final, visando apurar os fatos descritos no
Processo Protocolo nº 1.950/2020, tendo como Representante Taís Peres
Chagas de Sá Pereira e Representado o Vereador Cézare Pastorello Mar- |
ques de Paiva, devendo guardar total sigilo de todas as informações nele
constante, sob pena de responsabilidade.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo
dar-se ciência a todos os Vereadores.
Cáceres/MT, 18 de janeiro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Izaias Bezerra
Vice-Presidente
Celso Silva
1º Secretário
Professora Mazé
2º Secretária
Negação
Tesoureiro
Publicado no D.O.M. de 18/01/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2021
DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis-
põe o Art. 19 do Regimento Interno:
“Dispõe sobre o Horário das Sessões Ordinárias da Câmara Munici-
pal de Canarana — MT e fixa data para 1º Sessão Ordinária”.
Art 1º. As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Canarana serão
realizadas as 19h30min nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada
mês.
Art. 2º. Em especial no mês de fevereiro a 1º Sessão Ordinária será reali-
zada no dia 02 de fevereiro tendo em vista o término do recesso legislati-
vo.
A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, torna-se
público o BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE DEZEMBRO DO
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.
: O Balancete Financeiro de DEZEMBRO de 2020 ficará à disposição de
' qualquer contribuinte deste município para questionar a sua legitimi-
' dade nos termos da Lei.
Para os devidos fins de direitos e conhecimentos de qualquer inte-
ressado, expediu-se o presente Edital.
PUBLIQUE-SE
- UASLEI WERNECK DA SILVA LIMA
- Presidente
RG 2434203-3 SSP/MT — CPF — 041.722.831-79
Rua Helena Barcelos da Cunha, 133 — Jardim Planalto
Telefone (66) 8439-2826 — Cep: 78.652-000
Confresa — MT.
rem
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT
PORTARIA Nº 08/2021
| PORTARIA Nº 08/2021
MANOEL GONÇALO DE CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de
Nossa Senhora do Livramento — MT, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Nomear o Senhor LEANDRO CAMPOS DE ARRUDA, para
exercer em Comissão o cargo de Controlador Interno do Poder Legislativo
Municipal, DAS 3, a partir de 01 de janeiro de 2021.
ARTIGO 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário .
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 01 de janeiro de
2021
' MANOEL GONÇALO DE CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
PORTARIA Nº 008/2021
* PORTARIA Nº 008/2021
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 20 de janeiro de 2021
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2020
De 18 de janeiro de 2021.
SUMULA: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda na Folha de
Pagamento de Pessoal da servidora efetiva Dayanne Ferreira da Silva,
afastada por Licença para tratamento de saúde, e da outras providencias.
O Senhor EVANDRO KOMMERS, Presidente da Câmara Municipal de
Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuições
legais, que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO O requerimento da servidora efetiva Dayanne Ferreira
* da Silva, protocolado nesta casa de Leis, sob o nº 276/2020, em 29 de De-
EDITAL Nº, 13/2020 Confresa/MT, 31 de dezembro de 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO
DE MATO GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTI-
TUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 31, INCISO Ill E CONSTITUIÇÃO ESTA- |
DUAL, ARTIGO 208.
TORNA-SEPÚBLICO
zembro de 2020;
CONSIDERANDO o advento constante dos artigos 6º, XIV da Leinº 7.113/
1988, Art. 35. inciso II, alinea “b” do Decreto nº 9.580/2018, os quais dis-
põem sobre o Regulamento do Imposto sobre a renda e proventos de qual-
quer natureza, disciplinando as hipóteses de isenção de imposto de renda,
: estabelecendo que proventos percebidos por portadores de doenças gra-
ves elencadas nos artigos supramencionados, são isentos de imposto de
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
renda;
Assinado Digitalmente