norma nº 21/2021

DAR
= CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA UIICIPAL
PORTARIA Nº 21/2021
dê canara na DE 30 DE MARÇO DE 2021
câmara Municipê e gar de
Pul
“Dispõe sobre a antecipação do 13º a
servidora Rosani Avelino dos Santos”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr.
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a adiantar o 13º
salário da Servidora, Rosani Avelino dos Santos, matrícula nº 79, conforme Lei
Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data-de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canarana-MT, 30 de março de 2021.
o = ”
Paulo José Gonçalves
Presidente
O
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
&m Diário Oficial de Contas
bunal de Contas de Mato Grosso
Êta me e
Tribunal de Contas
Mato Grosso
Tri
de fevereiro de 2020
Parágrafo único. E Câmara K de. Ve declara ser —
signatária das medidas axcepdionais. ce caráter ts * para: dos ríscos de
cissaminação do Coronavírus (Covid-19) no êmbito do Estado de Mato Grossc estabelecidas por
meio do Decreto n.º 874, 28 de meira da di do Governo do Este de Mato Grosso
3 Ficam mantidas (ás) sessões ordinárias €,
extraordinárias, das oa das Comissões Pião E Temer e das Parlamentares de” -
Inquérito alé que seja deliberado em plenério possi >
ET Dad o giro das sea as sessões plenárias ordnárias
serão realizadas nas terças-feiras as OShoras com a presença apenas dos panamentares e
servidores, vedada a participação popular.
& 2 Os wabalhos de Transmissão e Gravação das sessões continuarão
funcionando normalmente. Assim, a população conseguirá Reagan os tabahos sem
exposição e riscos.
$2º Os Parlamentares com doença crônica, diabéticos, ou que tverem
dependentes que compõem grupo de risco de sumento de mortalidade por COVID-19,
cevidamente comprovadas por atestado mécico ou por indicação do serviço médico, as gestantes
e lactantes e os vereadores com idade superior a 60 (sessenta) anos ficam dispensacos do
comparecimento das sessões plenárias e reuniões de Comissões.
5 4º Fica recomendado que à Vereador exite a utilização da Tribuna, que
em caso da ser ilizada dive ser renlizad a higienização a cada uso Ê
S 5º Somente terão acesso as sessões plenárias = és ieuniões das
comissões os Vargadores s os Servidares estritamente nesessários: à condução -dos trabalhos,
ficando suspenso o acasso do público externo.
5 6º Fice suspensa a realização, Sento e foca das dependêrcias da
Câmara Municipal, de sessões solenes, audiências de atividades. de capacitação e
treinamento promovidas por terceiros e de outros eventas coletivos.
Art 4º. Ficaão suspensos até o dia 1é de abril do comente ano, nas
dependências da Câmara Municipal, podendo ser prorrogades por decisão da Masa Dietora:
1 -A Utização do Plenarinho, sao requisições excepcionais a serem
am A visitação e atendimento de público ext gabinetes dos
e temo aos
vereadores. raneidiacim co céona ate pele Meio Da
Parágrafo único. Quando indispensáveis, os atendimentos a que se
Pr STS por e-mail ou
An Se Fica suspenso o expediente no âmibito da Cêmera Municipal de
Campo Verde, nos seguintes dias:
1-01 de abril (quinta-feira) - semana Santa (ponto facultativo):
4 —02 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional).
Parigraio únio único. O período supramencionado psi como forma
desinfecção da Casa Legislativa, evitando a proliferação do coranavirus ((
Am 6 Os Vereadores e ti Sp,
retomarem de férias ou afastamentos e que tenham visitado regiões endêmicas atingidas ou
mantido contato com pessoas que delas regressaram, desempenharão suas ativicades funcionais
Em regime de Irabalho remoto pelo periodo de 1á (quatorze) dies, contado da data do retorno da
viagem
5 1º Para efeto do disposto no o servidor deve comunicar
hodinta rata a Fato ACI NÓ teca int a e ao departamento de Recursos
Humanos nara, 8 documentação que comprove o
SO Parlamentares arca areia esiora nie rio
apresentarem sintomas de infecção por COVID-13, ou tiverem conlato com quem apresentou.
Gevidamente atestedo em relatório médico, oro nani piu sap POR SA
(quatorze) dias, prorrogáveis por orientação médica
An 7º- Os servidores da Câmara Municipal com doença crônica,
céabéticos, ou os que tiverem dependentes que compõe de risco de aumento de mortelidade
por COVID-19, cevidamente comprovadas por atestado . gestantes a lactantes ficarão em
Fegime de trabalho remoto até o dia 1á de abril de 2021, devendo Encaminhar o respectivo relatório
médico ao departamento e Recursos Humanos
51º O disposto no caput se aplica a0s servidores com idade suparicr a
$ 2º O regime de trabalho remoto temporário consistirá no exercício
remoto das atividades durante o horário de expediente, devendo o sarvidor manter-se disponível
ao acesso via telefone, e-mail. dentre cutros.
& 3º À Direção deveré comunicar ao Departamento de Recursos
Humanos, para fns de regisiro no controle do relatório de ponto, os nemes dos servidores que
atuarão no regime de trabalho remoto.
8º. Ficam autorizadas vi , Concessão de diárias apenas para
cumprir obxigações que poseam gara prejuizos para a G a,
Ses DNOÇA anta: Casa. a a, promo!
erecamento dos serio de o eo
Eco ooo”
propagação interna da COVID-19, i a limpeza e cesinfecção de superfícies
bem eita do pisca visando renovação da de da
como adotam: jas vi à circulação de ar nas dependência
Câmara, com a abertura periódica de janeias em locais com uso de ar condicionado. õ
At 11- À Direção publicará no siãe da Câmara Municipal meios de
comunicação 6 contato para que a população consiga acessar e ou protocolar documentos. Em
virtude, caso seja necessário, de manter as portas da Câmara fechadas.
Art 12- Os casos omissos serão decididos pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal.
EO (sessenta) anos.
Art 13- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
Viga polo prod 5 uia) ds, posto ds prega Al pata sá
MESA DIRETORA
30 de março de 2021
CLEBERSON RODRIGUES G. DE OLIVEIRA
Presidente
ALAENE FRANCISCA F. COSTA
Vice-Presidente
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
Tº secretária
Registre-se, Publique-se,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
“ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2021
DE 30 DE MARÇO 2021
DETERMINA HORÁRIO DE SESSÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atriuições lagais, com bass no que dispõe o At. 15 do
Regimento inteno, resolve:
At *º. Fica determinado que a Sessão Ordinária do dia 05 de abril será
realizada às 15h00m. em vitude do Decrelo Municipal nº 31852021 de 29 de março de 2021
Ast 2º - Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT, 30 de merço de 2021.
PORTARIA Nº 20/2021
DE 30 DE MARÇO DE 2021
refe FUNCIONAL da servidora ANGÉLICA
“Dispõe
LIESE LEOBET, ante o processo administrativo O
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, Senhor 2aulo José
Gonçalves. no uso de suas atribuições legais e regimentais que les são conferidas
Considerando a análise e as competentes pareceres anexos ao
processo administrativo 01/2021, rasolve:
An, 1º - Determinar a elevação funcional de NÍVEL e CLASSE conforme
Lol Complementar nº 121. de 28 de março de 2014 conforme o quadro abaixo:
77552.21
aplicada romoção horizontal e vertical tempo do
protocolo do pedido. cual aja 1602202) re * a
Art 2º - Esta Portaria entrará em na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a fevereiro/2021. doi
Sala da Presidência, 30 de março de 2021
Paulo José Gonçalves
Presidente
PORTARIA Nº 21/2021.
DE 30 DE MARÇO DE 2021
. “Dispõe sobre a antecipação do 13º a servidora Rosani Avelino des
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grossa, Sr Paulo José Gonçalves, no uso de suas alribuições legais;
RESOLVE.
At 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a adiantar
o 13 saláio da Servidora, Rosani Avofiro dos Santos, matricula nº 79, conforme Lei
Complementar 025/2002 de 23 dezembro de 2002.
Ast 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
adido + Ac ad
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIAS
O Prosidente da Câmara Municisal da Cararer, Esta
Grosso Sr. Paule José Gonçalves no uso de suas atiibuiçãos lenais PR RR
Considerando, tor cumprido o pesiudo aquistha 6 não tar rege «
ecorrências que impeçam ou ilmitem o perioda rogutamenta: par-3u galo das fostes”
RESOLVE
Art 4º - Concecer férias am ndo “ea Senádora Zeta Ltorewra da
Silva, matricu'a rê 085, reforente periodu aquisitivo Ben da QN NVZO'S 5 ON 2ID) cu
Serão gozadas entre os dias 11/04/2021 à 30/04/2021 - 20 dias
dass s Rd rd pe pai in bes! autco li sgnbdin e
pagamento de 1/3 (um ferço) do salário normal < Arm, conformidace com o estabeloi
no artigo 738 1º da Lei Complementar nº 0252002 *
— Deferido a conversã
(periodo de 01/04/2021 a 10/04/2024). nes formos E aa
Férias em poçónia
Art 2º - Esta Portaria sotará emvigorsas
Canarana-MT. 30 de marça de qse ,
pao seios
Presideme , i
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIBRÁ
LEGISLAÇÃO mui
DECRETO LEGISLANVO Nº 099, DE 30 DE MANÇO 2021
MANOEL FRANCISCO DA SEVA JUNIOR.
A Clineca Mein dae cuida: o vád de à 5% 48 e
aprovou e q Presidente. com base no artigo 16, [v ca Lei Crgânica do Iunicípio, promvnga o
seguinte Decreto Legisiativo: emo
As 4º Fica comeddo o Tio de Cidadão Cuigbano ac senhor
MANOEL FRANCISCO DÁ SILVA JÚNIOR
o Ant 2 Este Decreto Legislativo esdra em vigor ne data da sua
publicação.
Palácio Paschoal Moraira Cabral, Cuiebá - MT
Em, 30 de março de 2021.
VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SC 002/2021 - VERSÃO 94
Prior Executora: Secrataris de Comunicação
eai ass Responsável ISetores envolvidos: Sewecesia de
de Aprovação. E
Dispõe sobra 03 procedimentos e exacução de contato de publizidade
as», que ja cc em es publicidade institucional e de utilidade pública da Câmera
Mace de uiabá
a
!-DOSCONCENOS
1.Pubicidade Institucional
É a publicidade que tem por refadância a instruícão em si, cfasa
com o intuito de provocar mudançe na avalação que a sociedade faz de Câmara
buscando fortalecer sua boa imagem como ente político > púbice.
Municipal,
Tribunal Rui Contas 1
a a a
ds Hlefidado Púbica é
ja > Sxulgar diraitos. produtos e serviços da Câmara
ção dps ciadãos com o ehjetivo de informar. educar =
Fublcidado
ados ro fut 2º da Lei Fodera! 12.252 do 29 de
eo dte 25 16.
é corsituidas responsáveis pela realização dos
Acgê* ia Ce Pitta
ros pibicitarios ta " q
sttlitérto, pars 0 fan Costa IN, é um conjunto de ações
rigido =cme também do trabalho que a Câmara
sado irocuto estrstegicamente criado pare se
quarro à ção de cor
1ºomei é do viado plidlca.
e * “IV DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Para executar « ckieto do contrato de publicidade a SECOM se utilzará
«e ranalhos mealiadas por agência « escnlntda por processo de Hitação. conforme
cara sele bri AR lia (Aldo o,
ka Coritcanhos e peças puslicitárias demendades e veiculadas por
ordom da SECOM so s autorização do Presidente s do 1º Secretário da Mesa Diretora. deverão
cbedecar é disptcação extabetacida nesiá IN,
Tv DRDNULGAÇÃO” vm
Pa Siga a companas e pras icitárias, a Câmara Municipat
e it Saga dy Seguintes metos ve em conforme julgado mais
ox, Bafana dã
9-- caro tie som ou bicicieia equipada com aperalho de som;
i-- banners:
h—folhetas impressos
Del DEieao dee alboracio [Nenaómenio; seua o comuanliação ano
de mídia com detahamentos adequados e encaminhados iron Ap
pagamentos,
52-Será de responsabilidade da secretaria de comunicação a
formatação do pleno erta! de comunicação, que dará base as campanhas executadas pelas
agências.
5.5-Será da obrigatoriadada das agências escolhidas terem cadastrados
informatizado de tados os veículos aptos a executar as mídias ca Câmara Municipal de Cuiabé,
gacinu o perante di tenonci de raias 0a mede Ci
eatterações,
Certidão necaiiva trabalhista (dentro do prazo de validade),
Certidão negative foderatiNSS (centro do grazo de validade),
Certidão negativa estaruai (dentra do prazo de validade);
Hiro Dn «ativa municipal (centro do prazo de validade).
ca regularidade FGT'S (arf) (dentra do prazo de validade)
rp com data de vigência. assinada » carimbada.
coma PESA encaminhada notticação via mal as agóncias, com brio
de cada campanha lada pola secretaria de comunicação a data de entrega de prévia
orando do Coinparha: EA onpata Seda anefeoias poe la eai a ea
comunicação A comesáu técnica emita um parecer das peças publicitárias ao gresidente da
Cámara Municipal, apontando à meihor campanha & agência vencedora será notificada va mai
ms E NUDR, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DCS SERVIÇOS PRESTADOS
PELAS AGÊNCIAS DE
5.1 Euuipe formada por 2 (cois) servidores da Câmara Municipal de
Cuiab5 com a função específica do ruatizar seleção útama para escolha da peça publicitária,
dentre as apresentadas peles agôncias de pubécicade contratadas, para ser veiculada pelos meios.
um icação, após conecimento e nuoiização do Presidente da Câmara
de