norma nº 22/2021

4 CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
Area ucinaL PORTARIA Nº 22/2021
DE 30 DE MARÇO DE 2.021
e canaranie
» Municipal 06 (arde
câmara e rd “Dispõe sobre a concessão de férias a
publico cume PO servidora Zelma Moreira da Silva”.
essa
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr.
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, ter cumprido o período aquisitivo e não ter registro de
ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar par ao gozo das férias;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares e a Servidora Zelma Moreira da Silva, matrícula
nº 085, referente período aquisitivo compreendido de 21/11/2019 a 20/11/2020, que serão
gozadas entre os dias 11/04/2021 à 30/04/2021 - 20 dias.
$ 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de
1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo
73 8 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
8 2º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (período de
01/04/2021 a 10/04/2021), nos termos do art. 73 da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Canarana-MT, 30 de março de 2.021.
S e aaa
Paulo José Gonçalves
Presidente
e
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640- 000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt. leg.br
Tribunal de ( Contas Tribun at de
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revogadas es disposições em contrério. As
Cariarana-MT. 30 da mana de 2021.
> dsuiger ratos. psd e serviços da Câmara
dos cisadios com o chjetivo de informar, educar e
Presidente a realizar os
ade corelátildas responsáveis pela realização dos
Agêíria Cs Puituidaça
PePadiros nupácitarios
Canrcanhã putlichês, par 0 fun costa ÍN, é um conjunto de ações
'=2 da Emagam, cemê também do irabalho que a Câmara
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O Prssidarte da Câmara Munvriaa' da Canacerv
Grosso, Sr. Paulo José Gonçalves no usc de suas atribuioies ienais S
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de 173 (um terço) do salário normal do Sesvide”, ar conicrridaca com o estabelecido
pagamento a
artigo 73 $ 1º da Lei Complementar nº 025/2002. Bpies
Rear da pipe códias em pucânio “Tónino remttado pela SECOM im te dE Comitação da Câmara Municipal de Cuiaba,
(periodo de D1/042021 a pais ae pe ALON? exarea & arssução ses 2075, iêsite da Casa, que se classifica em dois tpcs publicidade
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Consraa O demano de? já Adrange lerias ds unidacas da estnituia organizacional da Câmara
ti SR VIVE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
a exsetar « sbfeto do cortrato de publicidade a SECOM se utilizará
CÂMARA MUNICIPAL DE CLKARÁ «a tranalhos fealiados pr rir E: Eincándo, eseniikia por processo de citação. conforma
:guinanta fosemã
ba Cofitcanhos e peças puslicitáiias demendades e veiculadas por
LEGISLAÇÃO - - CHA 29 8 autorização do Presiderte e &> 1º Secrtário da Mesa Diretora. deverão
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DECRETO LEGISLATIVO 1º (899, DE 30 DE MARÇO 2021 e uireniçs ar RANA AÇÃO -
Para dkuigur az campanhas e pos pe pebiicitárias, & Câmara Municipal
CONGELE O TÍMAO DE CIDADÃO CURABANO AO EEMHDR A — cenforme
MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - PN po a di, Ein aa COR
A Câmara Municipal as cuaas ro vb de suite pra ad
aprovou e o Presidente. com base no artigo 16, Iv Ga Le! Craânica do Municipio. pecaungá q
seguinte Decreto Legisiativo:
F-iricrmaivos instiicioneis:
Art 4º Fica concedido o Tic de Cidadão Quiebeno ac senhor ca E
MANOEL FRANCISCO DÁ SILVA JUNIOR. Pego de nim cu toada dendpadã ci po din
At 2º Este Decreto Legisianho atra em vigor ne dita de «ua pages sat
publicação. ' pru esaham EO ever ser eabrsado planejamento anual da comunicação e plano
' 5 ertos adequados é encaminhados concomitante dolo
Palácio Paschoal Moreira Cabrai, Cuiabá - MT gago Ros pera
Em. 30 de março de 2021. 52-Será de resporsatiidade da secretaria de comunicação a
. ficnatanã do mano ervat de comunicação, que dará base as campenhas executados pelas
A indies
VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO 5.5-Será de obrigatoriedade das agências escolhidas terem cadastrados
PRESIDENTE “ndormmatizado de tados «8 veículos zptos à executar as mídias ca Câmara Municipal de Cuiabê,
fresca » aportarmerto da audiência a as validades dos seguintos documentos: contrato social
eaiirações
PROCEDIMENTO ADIISTRATIVO Certitão netaiiva tebeihista (dentro do prazo de validade)
Cori, negativo fogeraLiNSS icentro do prazo de validade)
Certidão negativa estarkuai (dentro do prazo de validade).
atidão negativa manicipat (Sentro do prazo de valida
INSTRUÇÃO NORMATIVA SC 002/2021 - VERSÃO 04 pos Cotisão print dede FGTS (e) (déniro do prazo e tdado):
Unidade Execurora: Sacrtata da Carunicação Média it - com data de vigência. assinada e carimbada
Unidade ISetores envolvidos: Secmteia de 5 4Serã encaminhada notficação via s«nail as agências, com brisfing
Comunicação Secretaria a Emp ari ii de cada campanha, sendo estipuledia pala secretaria ce comunicação a dafa de entraga de prévia
a = Ceamendo «ia companhia, 55-45 cempanhas serão anelisadas sor dois profissionais da área de
> Zomtinicação À comusão lécnice emita Um parecar das peças publicitárias ao presidente da
À Dani E aged no etapa la st Câmara Munkipa, aportr ndo a melhor campanha. À agónia vercadora será nolicada va ema
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Municipal de Cuiabá cial,
E e cá VIDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOCS SERVIÇOS PRESTADOS
1 -Pubicidade Institucional PELAS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
1 Ecuips formada por 2 (cois) servidores da Câmara Municipal de
xe» à função específica do roatizar seleção intima para escolha da peça publicitária,
2º ameasentadas pelas agórciaa ce pubicicac contatadas, para sa veiculada pelos meios
sCaÇãO, apta connacimerto 2 nutoiização do Presidanio da Câmara