norma nº 43/1985

DE DO 06. £S Ss
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
LEI Nº 43/85
De £0 de Junho de 1.985 .
Dispõe sobre convênio a ser *
asstnado entre o Muitctpio de
Canarana e o 'Projeto de Agrit-
cultura Alternativa da Igreja
de Confissão Luterana no Brasil
Francisco de Assis «dos Santos,Prefeito Municipal de
Canarana-NT, faço saber que a Câmara Hunte tpal aprovou e eu san-
"ctono e promulgo a seguinte Leis
arte 1º Fica autorizado o poder Público Municipal, a
celebrar Convênio com o Projeto de Agricultura Alternativa da *?
Igreja Evangél ica de Confissão Luterana. O referido Convênio se
rá selebrado nos termos da minuta em anexo na presente Let.
4rt.as As despesas necessarias para a execução do *
referido Convento correrão por conta das dotaçoés do Gabinete do:
Prefetto-Assessoria de Planejamento.
Art.3º Essa Lei entrará em vigor na data de sua pu-
b1 Itação, revogadas as dispostçoés em contrario,
prod
io GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
o EX 20 de Junho de 1.985.
Ta
no no
| . PREFEYTO MUNICIPAL