| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1997 |
| Date | 1997-03-06 |
| Ementa | Cria Escola Municipal e dá providências. |
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Prefeitura Municipal de Canarana ESTADO DE MATO GROSSO IBI nº 325/97. De 06 de março de 1997. Oria Escola Municipal e dá providén cias. Darci Jesus Romio, Prefeito Municipal de Cene- rana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faço Seber que a Cêmara Municipal de Vereado - res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 1) Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Primeiro Grau deno- minada "ITAREMA", de nível I a IV, localizada na Fazenda Iterema, neste Município, Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ,re- vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 06 EE Prefeito Municipal Ivete Vani omi.o Secretária de Educação e Cultura, de março de 1997.