norma nº 326/1997

Prefeitura Municipal de Canarana
ESTADO DE MATO GROSSO
Ro
181 nº 326/97
de 06 de março de 1997.
Cria Escola Municipal e dá providén
clas.
Darci Jesus Romio, Prefeito Municipal de Cana
rana, Estedo de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereado -—
res aprovou e eu sançiono e promulgo a seguinte Iei:
J
Arte 1º - Fica criada a Escola Municipal de Primeiro Grau deno-
mineda "ALDEIA TANGURO", de nível I a IV, localizada na Aldeia Tan
guro, neste Município.
Arte 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correm por
conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal
de Educação e Culturas
Arte 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 06
EE.
“refeito Municipal
ts aid) omio
Secretária de Educação
e Cultura.
de março de 1997.