norma nº 2/2021

gs CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
câmara Municipal de Canarar
SANARANRAMR
Publicado e Afixado no lugar de
costume no dia
ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2021 E) a
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.021 T
Arquiva Proposições apresentadas e
não votadas em Legislaturas
anteriores.
rana, Estado de Mato Grosso, no uso de
pal de Vereadores de Cana!
derando a deliberação
O Presidente da Câmara Munici
dispõe o Art.177 do Regimento Interno e consi
suas atribuições legais, com base no que
plenária tomada em Sessão Ordinária,
RESOLVE:
O Art. 1º - Ficam arquivadas as Proposições apresentadas e não votadas em Legislaturas anteriores, sendo
= elas:
017 — de 05 de novembro de 201 %
1- Projeto de Lei nº 058/2
Parcelamento do
> Dispõe sobre a nova redação ao
MT, e dá outras Providências.
Solo Urbano do Município de Canarana-
2 - Projeto de Lei nº 048/20] 8 — de 20 de junho de 2018.
> Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de enfermagem, em extinção, na
categoria funcional de Técnico de Enfermagem Readequado, por força da Lei Municipal nº
903/2009 e dá outras Providências.
3 - Projeto de Lei nº 047/2019 — de 19 de agosto de 2019.
> Declara de Utilidade Pública o CTG - Pioneiros do Centro Oeste de Canarana-MT.
4 Projeto de Lei nº 064/2019 — de 13 de novembro de 2019.
> Dispõe sobre doação de área de terras urbanas e dá outras Providências.
= 5 — Projeto de Lei nº 066/2020 — de 04 de dezembro de 2020.
> Determina a nomeação exclusiva de servidores efetivos do ente promovente do certame para
| as Comissões de Licitação, pregoeiro e Equipe de Apoio, bem como, à qualificação técnica
contínua e específica dos indicados.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.
Sala de Sessões, 02 de fevereiro de 2021.
You Secar
ulo José Gonçalves Celsomar Sousa Morais
Vice-Presidente
Presidente
Fr
Gp e -
dilson Fyâancisto Dourado
ári 2º Secretário
80 / 3478-1428 / 3478-3319
|, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-12
Rio Grande do Su
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E-mail: admecanarana.mt.leg.