norma nº 39/2021

cm CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 39/2021
DE 17 DE JUNHO DE 2021
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a no da al : “Dispõe sobre a antecipação do 13º ao
EE: HS A ns * servidor Cristian Estevan Lorenzetti
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O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr.
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a adiantar o 13º
salário do Servidor, Cristian Estevan Lorenzetti Finato, matrícula nº 80, conforme
art. nº 155, inciso Il da Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canarana-MT, 17 de junho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
SAM CIO SOSAG IO CRE SSD ES DS EST CEE
SS
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
érm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA)
Rafaela de Araújo Costa - matrícula nº 4904639 - CPF nº
002.026 32105 — cargo: Assessor ARSEC - Função: Suplente de Fiscal de Contrato
An. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
retroagindo seus efeitos a data da assinatura do Contrato.
Registrada, Publicada, Cumpra-se
Cuiabá, 17 de Junho de 2021.
publicação,
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira
Diretor Presidente Regulador da ARSEC
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CONTRATO Nº 0006/2021-ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
010/2021 — PROCESSO ADMINISTRATIVO: ARSEC/013/2021.0BJETO: Contratação de
empresa em prestação de serviços de agente de Integração público e privado,
para ce: de 10 (dez) vagas de estágio remunerado ia
R de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá/MT -
Lei 11. - Lei do Estágio, e em conformidade com a legislação em vigor.-
CONTRATANTE: icia Municipal de de Públicos Delegados de
Cuiabá — ARSEC CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA — CIEE.-
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a prestação dos serviços ora pleiteados,
correrão à conta da seguinte orçamentária: UNIDADE GESTORA: 02702 — ARSEC.
PROJETO ATIVIDADE: 3003 - ELERENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 — SUBITEM: 10 — FONTE:
182/382..VALOR: O valor será de: Custo Operacional: R$ 35,00 (trinta e cinco reais), por
estudanteimês, resultando num total, estimado, de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais)
mês, por 10 (dez) estudantes, totalizando em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), por
ano; e, Bolsa + Auxílio Transporte: R$ 960,00 pari e sessenta reais), por
estudanteimês, resultando num total, estimado, de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
mês, por 10 (dez) estudantes, totalizando em R$115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos
reais), por ano. Restando no iotal geral. estimado, de R$119.400,00 (cento é dezenove mil e
quatrocentos reais)..PRAZO DA NCIA: 12 (doze) meses, iniciando em 15 de Junho de
2021 e finalizando em 15 de Junho de 2022.-FUI LEGAL: Em consonância
com a Lei de SE ta caras dA de LU] BUS o ot alirações, respaldado
pelo Parecer Jurídico ARSEC nº 018/2021.-Cuiabá, 17 de junho de 2021..Alexandro Adriano
Lisandro de Oliveira-Diretor Presidente Regulador-ARSEC-RATIFICADO PELA DIRETORIA
EXECUTIVA COLEGIADA:-Rosidelma Francisca Guimarães Santos-Diretora de Regulação e
Fiscalização-ARSEC.-Mario Milton V. Ferreira Mendes-Diretor Regulador Ouvidor-ARSEC
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
ESTADO DE MATO GROSSO - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
RESULTADO DO PREGÃO Nº 01/2021
A Câmara Municipal de Campo Verde - MT, através da Comissão de
Licitação! . torna público aos int o Resultado da Lici na Modalidade Pregão
Presencial nº 01/2021, para CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO PARA PRÉST DE SERVIÇOS
EM VEÍCULO DE COMUNI! RÁDIO - FM - PARA PUBLI ÕES
ICAÇ CAMPANHAS E
T! IS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
= MT EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO RÁDIO. VEICULAÇÃO DE 15 (QUINZE)
MINUTOS AS AÇÕES DO LEGISLATIVO, UMA VEZ POR SEMANA ENTRE
8:00 HORAS ÀS 8:15 HORAS), E VEICI DE 36 (TRINTA E SEIS) 'S/MENSAIS
DE 30 (TRINTA) SEGUNDOS OU 72 SPOTS INSTITUCIONAIS MENSAIS, DE 1: (SEGUNDOS)
EM EMISSORA DE RÁDIO. A SEREM VEICULADOS DURANTE A PROGRAMAÇÃO SEMANAL,
EM HORÁRIO NOBRE, COMPREENDIDO ENTRE 07.30 AS 18:00 HORAS, COM ABRANGÊNCIA
E AUDIÊNCIA NO MÍNIMO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, que
teve como vencedora a empresa: RÁDIO CIDADE BELA LTDA - EPP inscrita no CNPJ: Nº
01.869.166/0001-01, Inscrição Estadual nº 13.175219-7, localizada à Avenida Porto Alegre, nº
477, Centro de Campo VerdeiMT, CEP:78 840-000, com o valor de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e
quatrocentos reais)
PUBLICIDADES INSTITUC
VERDE
Campo Verde — MT, 16 de junho de 2021
ROGÉRIO EUDER FLORÊNCIO
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº 39/2021
DE 17 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobra a antecipação do 13º ao servidor Cristian Estevan
Lorenzetti Finato”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
Tribunal de Contas de Mato Grosso
RESOLVE:
Ant. 1º - Fica a Contebilidade da Câmara Municipal autorizada a adiantar
O 13º salário do Servidor, Cristian Estevan Lorenzetti Finato, matricula nº 80, conforme art nº 155,
inciso Il da Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002
Ant 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 17 de junho de 2021
Paulo José Gonçalves
Presidente
PORTARIA Nº 40/2021
DE 17 DE JUNHO DE 2021
“Nomeia fiscal do contrato nº 005/2021 — Com prestação de serviços
técnicos de locação de sistemas integrados de gestão pública, incluindo permissão do direito de
uso dos cin conversão de dados, acompanhamento operacional, treinamento, suporte
técnico permanente e atualizações para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Canarana”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE
Ant. 1º - Nomeia o servidor, FRANCISCO BRAZ DAS NEVES COSTA
como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 005/2021, o qual, trata da
contratação de empresa para prestação de servicos técnicos de locação de sistemas integrados de
gestão pública, incluindo permissão do direito de uso dos softwares, conversão de dados,
acompanhamento operacional. treinamento, suporte técnico permanente e atualizações para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Canarana-MT.
Ant. 2º - Esta Portaria vigorará a partir da publicação por afixação em
local de costume,
Canarana — MT. 17 de Junho de 2021
Paulo José Gonçalves
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ATO
ATONº. 766/2021
SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO
o
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Exonerar Luciana jina Lucas do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar Externo V CTMD-CMO7, a partir de 01/06/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CUIABÁ
EM CUIABÁ — MT, 17 DE JUNHO DE 2021
VEREADOR LIDIO BARBOSA — JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 767/2021
e O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Exonerar Joice Mirieili Silva Souza do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar Externo Vit CTMD-CMOS, a partir de 07/06/2021.
18 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.752
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021
Referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2021, que visa a contratação
de pessoa jurídica especializada em consultoria contábil e administrativa,
atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane-
xo | - Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe-
lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio nomeados através da Portaria nº. 026/2021, FAÇO SABER que,
nesta data fica HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre-
gão Eletrônico nº 012/2021, tendo como vencedora do certame a empre-
sa: LIDER CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.499.448/0001-18, vencedora do item
1, perfazendo um valor total de R$ 29.400,00 (Vinte e nove mil e quatro-
centos reais).
Cáceres - MT, 17 de maio de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 40/2021
DE 17 DE JUNHO DE 2021
“Nomeia fiscal do contrato nº 005/2021 - Com prestação de serviços
técnicos de locação de sistemas integrados de gestão pública, in- |
cluindo permissão do direito de uso dos softwares, conversão de
dados, acompanhamento operacional, treinamento, suporte técnico
permanente e atualizações para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Canarana”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, |
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia o servidor, FRANCISCO BRAZ DAS NEVES COSTA co-
mo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 005/
2021, o qual, trata da contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos de locação de sistemas integrados de gestão pública, incluindo
permissão do direito de uso dos softwares, conversão de dados, acompa-
nhamento operacional, treinamento, suporte técnico permanente e atuali-
zações para atender as necessidades da Câmara Municipal de Canarana-
MT.
Art. 2º - Esta Portaria vigorará a partir da publicação por afixação em local
de costume.
Canarana — MT, 17 de Junho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
—DD——— rea eeems
PORTARIA Nº 39/2021
DE 17 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre a antecipação do 13º ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti
Finato”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
| RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a adiantar
o 13º salário do Servidor, Cristian Estevan Lorenzetti Finato, matrícula nº
80, conforme art. nº 155, inciso Il da Lei Complementar 028/2002 de 23
dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 17 de junho de 2021.
Paulo José Gonçalves
| Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGAO PR. 001/2021
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Diamantino-MT, torna público que
a licitação realizada no dia 16/06/2021, às 14hs00min, na modalidade de
Pregão Presencial SRP n. 001/2021, que objetivava o Registro de Preço
para futuras e eventuais contratação de empresa de radiodifusão para re-
alizar transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, sole-
nes e itinerantes realizadas pela Câmara Municipal, bem como, transmitir
a gravação das sessões que por ventura forem realizadas fora do plenário,
desde que não haja a possibilidade de se fazer a transmissão ao vivo, e
ainda, veicular convites, avisos e informativos conforme a necessidade da
Câmara Municipal, foi considerada FRACASSADA, tendo em vista a úni-
ca empresa que estava participando foi inabilitada.
Diamantino-MT, 17 de junho de 2021
Paulo Cezar da Cruz Fonseca
Pregoeiro oficial
| CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO Nº 16 — DE, 17 DE JUNHO DE 2.021
DECRETO Nº 16 — DE, 17 DE JUNHO DE 2.021.
"DECRETA LUTO OFICIAL NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICI-
| PAL DE PARANATINGA PELO FALECIMENTO DO SR. GUIDO DA CON-
CEIÇÃO DA SILVA, SERVIDOR DO MUNICIPIO DE PARANATINGA.
Cleiton Rodrigues da Silva, Presidente da Camara Municipal de Paranatin-
ga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o falecimento do Servidor Público Municipal GUIDO DA
CONCEIÇÃO DA SILVA, ocorrido nesta data, em vida, era pessoa muito
| conhecida no Município de Paranatinga-MT.
+ CONSIDERANDO sua inestimável contribuição junto à população parana-
tinguense e no Município de Paranatinga, no cargo de motorista de veículo
pesado das Secretaria de Obras e Serviços e Transportes, com despren-
dida dedicação e comprovada eficiência;
CONSIDERANDO a consternação que seu falecimento causou em todos
nossos servidores.
DECRETA:
Artigo 1º - Luto Oficial por 03 (três) dias, no município de Paranatinga —
Estado de Mato Grosso, em virtude do falecimento do SRº GUIDO DA
CONCEIÇÃO DA SILVA, SERVIDOR DO MUNICIPIO DE PARANATIN-
GA, ocorrido no dia 17 de junho do corrente ano.
Artigo 2º - As bandeiras oficiais hasteadas em todos os locais obrigatórios
do Municipio de Paranatinga deverão permanecer a , meia haste, nos dias
4 Assinado Digitalmente