norma nº 244/2021

(aa CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
” RESOLUÇÃO Nº 244/2021
Câmara Municipal de Canarana De 22 de junho de 2021
Publicado e Afixado no lugar de
costume no dia
Ob E 2) Regulamenta a Incineração de Documentos
Solede no Arquivo Geral da Câmara Municipal de
Canarana -MT.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CANARANA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe no artigo 197, 8 1º, “e” do
Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - A presente Resolução, amparada na Lei Municipal 1.305 de 22 de agosto de 2017,
vem apresentar os documentos no arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana, Mato
Grosso, que serão incinerados.
Art. 2º - Nos anexos dessa Resolução, constará respectivamente: O Relatório Final da
Comissão de Análise, a qual citará os documentos a serem incinerados, Portaria designando a
Comissão de Análise e a Lei 1.305/17 que dispõe sobre a autorização de incineração.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Canarana; 22 de junho de 2021
dest
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Vice-Presidente
b)
CNO
ilson Francisco Dourado
2º Secretário
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
cm CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT.
A Comissão de Análise, no uso de suas atribuições legais, e em respeito às normas estabelecidas
pela Lei Municipal 1.305 de 22 de agosto de 2017, faz saber para conhecimento de todos os
interessados, que após o levantamento, avaliação e seleção, serão incinerados os documentos do
arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana — MT, considerados intermediários tais como,
correspondências recebidas e expedidas, documentos contábeis, projetos de leis, bem como outros
papéis e documentos que sejam inúteis, por falta de espaço físico para a sua guarda e conservação
dentro das repartições internas dessa Câmara Municipal.
Insta salientar que os documentos referentes à folha de pagamento e previdência social foram
separados para arquivo, sendo considerados "documentos correntes”, artigo 5º, 8 1º, da Lei 1.305/17
sendo assim os mesmos serão mantidos.
Segue relação dos documentos que serão incinerados:
* Cópias de Leis Municipal - 772, 916, 678,591, 729, 825, 491, 490, 1.275 a 1.292/2017, 1.306
a 1.335/2017, 1.367 a 1.369/2017, 1.374, 910, 058, 885, 1.023, 527, 995, 1.448, 1.312, 560.
* Cópias de Leis Complementar — 029, 004, 156, 028, 005, 010, 027, 064, 028.
* Cópias de leis Federal — 4.320 e 8.112.
e Livro registro Xerox.
* Livro registro ligações 2009 a 2016.
e Cópias de Decretos Municipais, 1987 a 2004.
* Cópia estrutura Administrativa Prefeitura Municipal ano 1999.
* Regimento Interno 1992.
* Cópias Resolução 183/2012
* Cópia termo de posse 2019.
e Cópia Emenda à Lei Orgânica 007
* Cópias Hino Municipal
* Cópias Atas 001/2003 a 004/2018.
* Balancetes Prefeitura anos 2012, 2014 e 2015.
e Extrato conciliação bancárias Prefeitura ano 2010.
* Balanço da Câmara anos,2010, 2011, 2012, 2013, 2014.
e Declaração início de mandato ano 2009 e 2011
* Contas anuais de gestão da Camara ano 2010, 2011 e 2013.
* Projetos de Leis Ordinárias e Complementares, anos 2013 a 2015.
* Projetos de Resoluções e Decretos Legislativos, anos 2013 e 2015.
* Requerimentos, Moções, Indicações, Pauta da Ordem do Dia, anos 2013 a 2015.
* Cópias atas anos, 2013 a 2015
* Relatórios anual Câmara, anos 2005 a 2011.
* Relatórios mensal Controle Interno, ano 2009.
* Correspondências recebidas e expedidas, anos 2013 a 2015.
Canarana; 19 de maio de 2021.
Eni Teresinha da Silva:
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Cristiane Geni Lorenzetti Finato:
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Rosani Avelino dos Santos:
——————
Francisco Braz das Neves Costa: e
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
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23 de Junho de 2021 +» Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI INº 3.755
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
RESOLUÇÃO Nº 244/2021
De 22 de junho de 2021
Regulamenta a Incineração de Documentos no Arquivo Geral da Cã-
mara Municipal de Canarana MT.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CANARANA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe
no artigo 197, 8 1º, “e” do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - A presente Resolução, amparada na Lei Municipal 1.305 de 22 de
agosto de 2017, vem apresentar os documentos no arquivo geral da Cà-
mara Municipal de Canarana, Mato Grosso, que serão incinerados.
Art. 2º - Nos anexos dessa Resolução, constará respectivamente: O Rela-
tório Final da Comissão de Análise, a qual citará os documentos a serem
incinerados, Portaria designando a Comissão de Análise e a Lei 1.305/17
que dispõe sobre a autorização de incineração.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Canarana; 22 de junho de 2021
Paulo José Gonçalves Celsomar Sousa Morais Schwendler
Presidente Vice-Presidente
Joá José Porto dos Santos Edilson Francisco Dourado
1º Secretário 2º Secretário
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS
DO ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT.
A Comissão de Análise, no uso de suas atribuições legais, e em respeito
às normas estabelecidas pela Lei Municipal 1.305 de 22 de agosto de
2017, faz saber para conhecimento de todos os interessados, que após o
levantamento, avaliação e seleção, serão incinerados os documentos do
arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana — MT, considerados inter-
mediários tais como, correspondências recebidas e expedidas, documen-
tos contábeis, projetos de leis, bem como outros papéis e documentos que
sejam inúteis, por falta de espaço físico para a sua guarda e conservação
dentro das repartições internas dessa Câmara Municipal.
Insta salientar que os documentos referentes à folha de pagamento e pre-
vidência social foram separados para arquivo, sendo considerados "docu-
mentos correntes”, artigo 5º, $ 1º, da Lei 1.305/17 sendo assim os mesmos
serão mantidos.
Segue relação dos documentos que serão incinerados:
Cópias de Leis Municipal — 772, 916, 678,591, 729, 825, 491, 490,1.275a
1.292/2017, 1.306 a 1.335/2017, 1.367 a 1.369/2017, 1.374, 910, 058, 8Bs,
1.023, 527, 995, 1.448, 1.312, 560. Cópias de Leis Complementar — 029,
004, 156, 028, 005, 010, 027, 064, 028. Cópias de leis Federal — 4.320 e |
8.112. Livro registro Xerox. Livro registro ligações 2009 a 2016. Cópias de
Decretos Municipais, 1987 a 2004, Cópia estrutura Administrativa Prefei-
tura Municipal ano 1999. Regimento Interno 1992. Cópias Resolução 183/
2012 Cópia termo de posse 2019. Cópia Emenda à Lei Orgânica 007 Có-
pias Hino Municipal Cópias Atas 001/2003 a 004/2018. Balancetes Prefei-
tura anos 2012, 2014 e 2015. Extrato conciliação bancárias Prefeitura ano
2010. Balanço da Câmara anos,2010, 2011, 2012, 2013, 2014. Declara-
ção início de mandato ano 2009 e 2011 Contas anuais de gestão da Cã-
mara ano 2010, 2011 e 2013. Projetos de Leis Ordinárias e Complemen-
tares, anos 2013 a 2015. Projetos de Resoluções e Decretos Legislativos,
anos 2013 e 2015. Requerimentos, Moções, Indicações, Pauta da Ordem
do Dia, anos 2013 a 2015. Cópias atas anos, 2013 a 2015 Relatórios anual |
diariomunicipal.org/mt/amm + www. amm.org.br
|
Câmara, anos 2005 a 2011. Relatórios mensal Controle Interno, ano 2009.
Correspondências recebidas e expedidas, anos 2013 a 2015.
Canarana; 19 de maio de 2021.
Eni Teresinha da Silva:
Cristiane Geni Lorenzetti Finato:
Rosani Avelino dos Santos:
Francisco Braz das Neves Costa:
e rerrerre e rmeererrmmenm
RESOLUÇÃO Nº 243/2020.
De 22 de junho de 2021
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de Recesso
Parlamentar
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do Ma-
to Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno
no Art. 197, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam definidos os nomes dos Vereadores Paulo José Gonçalves,
Celsomar Sousa Morais Schwendler e Sancler da Silva Santarém para
compor a Comissão de Representação Legislativa durante o Recesso Par-
lamentar no período de 01 a 31 de julho de 2021.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 22 de junho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA 056/2021
A Vereadora ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO, Presidente da Câmara
Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º « Proceder a elevação de nível na linha horizontal conforme previsto
no art. 47 e 48 da Resolução 006/2009 c/c Resolução 003/2014 de acordo
com a Tabela Básica de Progressão Salarial, Anexo Il da Lei 2.141/2009
do seguinte Servidor:
NOME CARGO
EDMILSON CORREA DE SOUZAITec. Arquivista
CLASSE|NIVEL
SNM IVID
REF.
28
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Colíder-MT., 22 de junho de 2021.
Vereadora ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO
Presidente
— mma
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 058/2021
Assinado Digitalmente
éra Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
SINSTRUMENTO DE CIDADANH
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 22 de junho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 244/2021
De 22 de junho de 2021
Regulamenta a Incineração de Documentos no Arquivo Goral da
Câmara Municipal de Canarana -MT.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CANARANA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe no artigo 197, 8 1º, “e” do
Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - À presente Resolução, amparada na Lei Municipal 1.305 de 22
de agosto de 2017, vem apresentar os documentos no arquivo geral da Câmara Municipal de
Canarana, Mato Grosso, que serão incinerados.
Art. 2º - Nos anexos dessa Resolução, constará respectivamente: O
Relatório Final da Comissão de Análise, a qual citará os documentos à serem incinerados, Portaria
Sesignando a Comissão de Análise e a Lei 1.305/17 que dispõe sobre a autorização de
incineração.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Canarana; 22 de junho de 2021
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Vice-Presidente
Paulo José Gonçalves
Presidente
Joá José Porto dos Santos
1º Secretário
Edilson Francisco Dourado
2º Secretário
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS
DO ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT.
A Comissão de Análise, no uso de suas atribuições legais, e em
respeilo às normas estabelecidas pela Lei Municipal 1.305 de 22 de agosto de 2017 faz saber
para conhecimento de todos os interessados, que após o levantamento, avaliação e seleção, serão
incinerados os documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana — MT,
considerados intermediários tais como, correspondências recebidas e expedidas, documentos
contábeis, projetos de leis, bem como outros papéis e documentos que sejam inúteis, por falta de
espaço físico para a sua guarda e conservação dentro das repartições internas dessa Câmara
Municipal,
Insta salientar que os documentos referentes à folha de pagamento é
previdência social foram separados para arquivo, sendo considerados "documentos correntes”,
artigo 5º, 8 1º, da Lei 1.305/17 sendo assim Os mesmos serão mantidos.
Segue relação dos documentos que serão incinerados:
+ Cópias de Leis Municipal — 772, 916, 678,591, 720, 825,
491, 490, 1.275 a 1.292/2017, 1.306 a 1.335/2017, 1.367 a 1.369/2017, 1.374, 910, 058, 885,
1.023, 527, 995, 1.448, 1.312, 560.
Cópias de Leis Complementar — 029, 004, 156, 028, 005,
010, 027, 064, 028.
Cópias de leis Federal - 4.320 e 8.112.
Livro registro Xerox.
Livro registro ligações 2009 a 2016.
Cópias de Decretos Municipais, 1987 a 2004.
Cópia estrutura Administrativa Prefeitura Municipal ano
vevvw
1999.
Regimento Interno 1992.
Cópias Resolução 183/2012
Cópia termo de posse 2019.
Cópia Emenda à Lei Orgânica 007
Gópias Hino Municipal
Cópias Atas 001/2003 a 004/2018.
Balancetes Prefeitura anos 2012, 2014 e 2015.
Extrato conciliação bancárias Prefeitura ano 2010.
Balanço da Câmara anos,2010, 2011, 2012, 2013, 2014.
Declaração início de mandato ano 2009 e 2011
Contas anuais de gestão da Câmara ano 2010, 2014 e
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2013.
a 2015.
> Projetos de Leis Ordinárias e Complementares, anos 2013
mo > Projetos de Resoluções e Decretos Legislativos, anos 2013
e 2015.
Requerimentos, Moções, Indicações, Pauta da Ordem do
Dia, anos 2013 a 2015.
Cópias atas anos, 2013 a 2015
Relatórios anual Câmara, anos 2005 a 2011.
Relatórios mensal Controle Interno, ano 2009.
Correspondências recebidas e expedidas, anos 2013 a
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2015.
Canarana; 19 de maio de 2021.
Eni Teresinha da Silva:
Cristiane Geni Lorenzetti Finato:
Santos:
Rosani Avelino
Francisco Braz das Neves Costa:
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2021.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021.
CONTRATADA: LICITAMAIS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.
CNPJ Nº. 13.201.732/0001-91.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº
007/2021/NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO — SECRETARIA DE PATRIMÓNIO E
MANUTENÇÃO.
ITEM | |DESCRIÇÃO ia QUANT. |VALOR
DISCO RIGIDO - HD INTERNO, CAPACIDADE DE 8
Fo] TB (TERABYTE), VELOCIDADE DE 7.200 RPM, UNID. lo R$
CACHE 256MB E GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. . 2.810,00
SATA 6.0Gb/s. 3,5 POLEGADAS. | |
l I
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.810,00 (dois mil, oitocentos e dez reais).
VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO.
DATA DE ASSINATURA: 16 DE JUNHO DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
Resolução nº 199, de 22 de junho de 2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Especial instaurada
Pela Resolução nº 195, de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
coqura e Suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo £
seguinte resolução:
Art. 1º Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, a contar de 22 de junho, do
corrente ano, o prazo para a Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 195, de 19 de
fevereiro de 2021, concluir seus trabalhos e apresentar o relatório.
Art, 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de
Mato Grosso, em 22 de junho de 2021.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
Primeiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Ementa: “Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 003/2021 de 25
de maio de 2021, e dá outras providências”.
seguinte resolução:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 003/2021 de 25 de maio de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Maringá/MT, em 14 de junho de 2021.
JEAN CARLOS CÂNDIDO VASCONCELOS