norma nº 41/2021

aa CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
PORTARIA Nº 41/2021
DE 23 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre a concessão de
gratificação ao Servidor do Poder
Legislativo do município de
Canarana — MT”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana - MT, Estado de
Mato Grosso, Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Com base na Lei Complementar nº 121/2014 de 28 de março
de 2014 em seu art. 13, fica determinado o pagamento de gratificação sobre os
vencimentos do servidor Fernando de Souza, matrícula 110, ocupante do cargo
de Técnico de Informática por ser encarregado de serviços de alta complexidade
de acordo com o que estabelece o anexo | da supracitada lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por
afixação em local de costume.
Sala da Presidência, 23 de junho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente.
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
Ei Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas Tri bu nal
CINSTRUMENTO DE CIDADANIA)
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Barra do Garças — MT, em 23 de junho de 2021.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
PORTARIA Nº 114 DE 23 DE JUNHO DE 2021.
“Dispõe sobre a remoção da servidora e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, no uso das
atri lhe foram conferidas pela Lei do Município, e em conformidade com a Lei
nº q e suas alterações: ria
Considerando, ser a servidora WANUSA MENDES MOREIRA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo comissionado de Agente de Gabinete Parlamentar
Considerando, a conveniência administrativa e previsão legal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinada a remoção da servidora WANUSA MENDES
MOREIRA DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Agente de Gabinete Parlamentar, para o
Cargo Comissionado de Assessora ariamentar (CLC — 1, nos termos do artigo 7º, inciso Ill, da Lei
Municipal nº 3.272/2012).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
An. 3º - Revogam-se disposi em contrário, em especial os efeitos
da Portaria nº 122/2019. ço
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. 23 de junho de 2021
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
Pedro Filho) Vereador - PSD
te da Câmara Municipal de Barra do Garças
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ATO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021
EM 18 DE JUNHO DE 2021.
“Nomeia a Comissão de representação para o Recesso Parlamentar
da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT”.
de O Vereador ELICÉLIO FERREIRA DIAS, Presidente da Câmara
Municipal Bom Jesus do Araguaia, Mato Grosso, no uso de suas atribuições o legais, lhe
são conferidas, nos termos do art. 44 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 16 e 17 do jo
Intemo desta Casa de Leis,
Art 1º Nomeia a Comissão de representação ra o Recesso
Parlamentar conforme o art. 32 do Regimento Intemo, formados por 03 'ês) vereadores
subordinados ao presidente da Câmara com a finalidade de acompanhar todas as demandas do
Poder Legislativo no período de recesso da Câmara Municipal de Bom Jesus do
recesso parlamentar é compreendido no periodo de 01 a 31 de julho de 2021 con
109 do Regimento Interno.
Ast. 2º - A Comissão que se refere o art. anterior serão constituídas da
seguinte forma:
Presidente: Raimundinho da Bordon
Relator: Celso Barros
Membro: Horleane Alencar
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ant. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prosidôncia, em 18 de junho de 2021.
Presidente da Câmara de Vereadores de
BO 302172059 a
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
de Contas de Mato Grosso
FERMO, DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O PRESENCIAL Nº 01/2021
De acordo com a Ata nº 01 jamento e aí jo) de re: jo do
fe O ERRA PR DE
Pregão Presencial nº 01/2021 destinada à CONTRAT DE Esp)
SERVIÇOS EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO RÁDIO - FM - PARA PUBLI . DE
CAMPANHAS E PUBLICIDADES INSTITUCI DO R LEGISLATIVO DO MUNICIPIO
DE CAMPO VERDE - MT EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO RÁDIO. VEICU! DE 15
(QUINZE) MINUTOS SOBRE AS AÇÕES DO LEGISLATIVO, UMA VEZ POR SEMANA (;
RE 800 HORAS ÀS 815 HORAS), E VEICULAÇÃO DE 36 (TRINTA E SEIS
INSERÇÕESIMENSAIS DE 30" (TRINTA) SEGUNDOS 72 SPOTS INSTITUCI
MENSAIS, DE 157 (SEGUNDOS) EM EMISSORA DE RÁDIO. A SEREM VEICULADOS
A PROGRAMAÇÃO SI EM HORÁRIO NOBRE, COMPREENDIDO ENTRE 07:30
18:00 HORAS. COM ABRANGÊNCIA E AUDIÊNCIA NO MÍNIMO EM TODO TERRITÓRIO DO
MUNICIBIO DE CAMPO VERDE. obedeceu à todas as formalidades legais inscritas na Lei nº
199:
À Comissão Permanente de Licitação, cumprindo com as det:
legais, classificou a proposta apresentada em com os critérios estabelecidos no
Pregão Presencial nº 01/2021. Tendo em vista a do procedimento licitatório, homologo
o Jul da Comissão Permanente de , dando como proponente vencedora a
empresa: RÁDIO CIDADE BELA LTDA - EPP. inscrita no CNPJ: N.º 01.869.166/0001-01, o
Estadual n.º 13.175.219-7, localizada à Avenida Porto. n.º 477, Centro de Campo Ve À
CEP:78.840-000, com o valor de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) e prazo de 06
(seis) meses.
Assim, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 01/2021, com base em
gspositvos legais. Autorizo que sejam tomadas as providências necessárias para a aquisição do
tem licitado.
Campo Verde/MT, 23 de junho de 2021.
ROGÉRIO EUDER FLORÊNCIO
Pregoeiro
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde/MT.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº 41/2021
DE 23 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre a concessão de gratificação Servidor do Poder
LBsgtáo do indo Caneca IO oo
O Presidente da Câmara de Canarana - MT, Estado de Mato
Grosso, Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
Avt. 1º Com base na Lei Complementar nº 121/2014 de 28 de março de
2014 em seu art. do So determinado 2 Pagamento de gratficação sobre os vencimentos do
servidor Fernando de Souza, matricula 110, ocupante do cargo de Técnico de por ser
Srcantegado 1d: serviços de alta complexidade de acordo com o que estabelece o anexo | da
supr: ia
Art 2º Esta Portaria entra em vi na data de sua publicação
afixação em local de costume. bi pa
Sala da Presidência, 23 de junho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente.
PORTARIA Nº 42/2021
DE 23 DE JUNHO DE 2021
" Pere fiscal do convénio Heard Convênio de concessão de
jo social a título de apoio cultural entre si celebram a Câmara de Canarana
A Can ão Cola RR a Cu qua Mundial
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia o servidor, Fernando de Souza como responsável pelo
acompanhamento e fiscalização do convênio nº 001/2021, o qual, trata da concessão de
subvenção social a As: Comunitária Vida Nova de Canarana — Rádio FM, a título de apoio
cultural, visando à conjugi de esforços para a manute de suas atividades de radiodifusão
comunitária para labilzar o serviço commniário do eia jo instalado no Município, nas suas
birre divulgação de matérias e notícias de interesse da coletividade e das comunidades.
25 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.757
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
pasa: fp De e
LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e as suas |
alterações, HOMOLOGO o Chamamento Público nº 002/2021, acolhendo
a manifestação da Comissão de Julgamento de Concurso de Projetos, e
por consequência ADJUDICO o certame cujo OBJETO É para a Seleção
de entidade direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organi-
zação de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para a formação
de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, visando o fo-
mento e a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação téc-
nica, serviços e assessoria administrativa de interesse público, assessoria
em serviços de engenharia, com a confecção de projetos de engenharia
e outros, acompanhamento e execução em favor dos Municípios de MT,
nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos
serviços oferecidos aos associados, em conformidade com os preceitos
das Leis: nº 8.666/93, em seus artigos 3º, 6º, 9º, 11, 12 e Lei nº. 9.790/99,
Decreto n.º 3.100/99 e demais legislações pertinentes, para a devida “HO-
MOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO” do Processo Licitatório, sendo decla-
rada como vencedora a OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO DE PRO-
GRAMAS —- AGAP CNPJ n.º 17.363.705/0001-76
Cuiabá-MT, 24 de Junho de 2021.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE AMM
LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
CONVITE 002/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CON-
FECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS DA AMM, con-
forme descrito no anexo |, HOMOLOGA o presente certame, CONVITE
Nº 002/2021, à empresaVEREDA COMERCIO VAREJISTA DE CON-
FECÇÕES LTDA- ME CNPJ; 07.317.161/0001-52, no valor de 36.818,40
(Trinta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos)
Cuiabá (MT), 24 de Junho de 2021.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE
Dn
LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
CONVITE 002/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CON-
FECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS DA AMM, con-
forme descrito no anexo |, ADJUDICA o presente certame, CONVITE
Nº 002/2021, à empresaVEREDA COMERCIO VAREJISTA DE CON-
FECÇÕES LTDA- ME CNPJ: 07.317.161/0001-52, no valor de 36.818,40
(Trinta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos)
Cuiabá (MT), 24 de Junho de 2021.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 42/2021
DE 23 DE JUNHO DE 2021
“Nomeia fiscal do convênio nº 001/2021 — Convênio de concessão de
subvenção social a título de apoio cultural que entre si celebram a
Câmara Municipal de Canarana e a associação comunitária de radio-
difusão”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia o servidor, Fernando de Souza como responsável pelo
acompanhamento e fiscalização do convênio nº 001/2021, o qual, trata da
concessão de subvenção social a Associação Comunitária Vida Nova
de Canarana — Rádio FM, a título de apoio cultural, visando à conjuga-
ção de esforços para a manutenção de suas atividades de radiodifusão
comunitária para viabilizar o serviço comunitário de radiodifusão instalado
no Município, nas suas finalidades de divulgação de matérias e notícias de
interesse da coletividade e das comunidades do Município.
Art. 2º » Esta Portaria vigorará a partir da publicação por afixação em local
de costume.
Canarana — MT, 23 de junho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
PORTARIA Nº 41/2021
DE 23 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre a concessão de gratificação ao Servidor do Poder Le-
gislativo do município de Canarana — MT”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana - MT, Estado de Mato
Grosso, Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Com base na Lei Complementar nº 121/2014 de 28 de março de
2014 em seu art. 13, fica determinado o pagamento de gratificação sobre
os vencimentos do servidor Femando de Souza, matrícula 110, ocupante
do cargo de Técnico de Informática por ser encarregado de serviços de al-
ta complexidade de acordo com o que estabelece o anexo | da supracitada
lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por afixação
em local de costume.
Sala da Presidência, 23 de junho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente.
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021
OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISI-
ÇÃO DE MÓVEIS PARA COMPOR A SALA DA PRESIDÊNCIA E AS
SALAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
— MT. VALOR GLOBAL: R$ 7.989,00 (sete mil novecentos e oitenta e
nove reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Il, da Lei Federa nº 8.666/
| 1993. CONTRATADO: IVO SCHLEICHER & CIA LTDA. CNPJ: 04.680.
Assinado Digitalmente