norma nº 43/2021

cem CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
OreRMAnANa IA
e PORTARIA Nº 43/2021
DE 06 DE JULHO DE 2021
“Nomeia fiscal do contrato nº 07/2021 —
] PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E
Case Asa do Canon o ASSENTAMENTO DE PISO SOBRE PISO CERÂMICO,
nado o ico ro Lugar QUE ENTRE Si CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL
) comem po Q DE CANARANA/MT E A EMPRESA MEI — MÁRIO
E ES NIRO as SCHMITZ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.
Male “8 .
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado
do Mato Grosso, Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia o servidor, Cristian Estevan Lorenzetti
Finato como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº
007/2021, o qual, trata da prestação de serviços de pintura e assentamento de
piso sobre piso cerâmico que entre si celebram a Câmara Municipal de Canarana
e a empresa MEI- MÁRIO SCHMITZ.
Art. 2º - Esta Portaria vigorará a partir da publicação por
afixação em local de costume.
Canarana — MT, 06 de julho de 2021.
— =
Paulo José Gonçalves
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admOcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
Diário Oficial de Contas
ontes Tribunal de Contas de Mato Grosso
A
GE O a
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
PORTARIA
Portaria nº 020/2021
De: 06.07.2021
= RENE DE ALMEIDA SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei,
RESOLVE
. Art. 19) - Determinar o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal de Campos de Júlio para o Segundo Período Legislativo do ano de 2021, as quais serão
IoeRenas: mao às Segundas-feiras, às dezenove horas, no recinto da Casa, nas seguintes
16 de de 2021
3 de Ao de 2021
13 de Setembro de 2021
27 de Setembro de 2021
11 de Outubro de 2021
25 de Outubro de 2021
08 de Novembro de 2021
22 de Novembro de 2021
06 de Dezembro de 2021
Art. 2º) — A presente Partaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio,
Estado de Mato Grosso. aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.
Rene de Almeida Souza
Presidente
Registre-se e Publique-se.
* Bruno Jonk Neto
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 43/2021
DE 06 DE JULHO DE 2021
“Nomeia fiscal do contrato nº 07/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PINTURA E ASSENTAMENTO DE PISO SOBRE PISO CERÂMICO, QUE ENTRE St
CELEBRAM À MUNICIPAL DE CANARANA/MT E A EMPRESA MEI — MÁRIO SCHMITZ,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Ast 1º - Nomeia o servidor, Cristian Estevan Lorenzetti Finato como
responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 007/2021, o qual, trata da
de serviços de pintura e assentamento de piso sobre piso cerâmico que entre si
celebram a Câmara Municipal de Canarana e a empresa MEI- MÁRIO SCHMITZ.
AR 2º - Esta Portaria vigorará a partir da publicação por afixação em
local de costume.
Canarana — MT, 06 de julho de 2021
Paulo José Gonçalves
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá no uso de suas
o Eletrônico nº. 002/2021. que tem como objeto a
DE EMPRESA ESPE
CONTRA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COPA E COZINHA), VISANDO ATENDER
SATISFATORIAMENTE A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CONFORME
CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 025/2021"
adjudicado pelo Pregoeiro nomeado.
RESOLVE
HOMOLOGAR a licitante NAKAYAMA MERCADO EXPRESS. inscrita
no CNPJ sob o nº 28.072.565/0001-01. vencedora dos itens 5526, 5527, 5525 e 5537 no valor
total de R$ 39 780.00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais), GASOLINI COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.401 442/0001-38, vencedora do item 5864
no valor total de R$ 9.749 60( nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos),
ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇO EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.774. 463/0001-24,
vencedora dos itens 5548. 5542. 5541.4868, 5547, 5545, 5546. 5523, 5543, 5535, 5532, 5793,
5530. 5529, 5533, 5865, 5538 e 5544 no valor total de R$ 42.136,00 (quarenta e dois mil. cento e
tinta e seis reais; ROYAL MF COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 040.014 .934/0001-05, vencedora dos itens 5524
& 5863 no valor total de R$ 36 499.96 (trinta e seis mil reais, quatrocentos e noventa e nove reais e
noventa e oito centavos).
Cuiabá/MT. 05 de julho de 2021
Ver. JUCA DO GUARANÁ FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DECRETO LEGISLATIVO 007/2021
SÚMULA: Aprova as Contas Anuais de Govemo da Prefeitura Municipal
de Feliz NatayMT, relativas ao exercício de 2019. e dá outras providências.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE FELIZ NATAL, ESTADO
DE MATO GROSSO, VEREADOR MANOEL APARECIDO NAZÁRIO, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Govemo da Prefeitura
Municipal de Fefiz Natal, Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2019, Gestor Rafael
Pavei.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Feliz Natal — MT. 06
de julho de 2021
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se
MANOEL APARECIDO NAZÁRIO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
EDITAL DE DISPENSA DE ar
Ref. co
Assunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
02 (dois) aparelhos de ar condicionado Split 09.000 BTUS Classe A, sendo 01 (um) Aparelho de ar
condicionado Split 09.000 BTUS classe À Hi WALL CONVENCIONAL (ON/OFF) e 01 (um)
Aparelho de Ar Condicionado Splt 09.000 BTUS, classe À Hi WALL INVERTER, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.
O Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Srº ELUIR
CAVASSIN no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos peia
Lei Federal nº 8.666/93, bem como:
Considerando a decisão da Comissão de Licitação;
Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pelo
jamento Jurídico da Câmara Municipal, que, dentre outras pondera: o a dispensa
Depart: ções
de licitação para a contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (dois) aparelhos
de ar condicionado Split 09.000 BTUS Classe A, sendo 01 (um) Aparelho de ar condicionado Split
09.000 BTUS classe A Hi WALL CONVENCIONAL (ON/OFF) e 01 (um) Aparelho de Ar
Condicionado Split 09 000 BTUS. dasse A HI WALL INVERTER, para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.
DECIDE
Tendo como princípio o interesse da Admínistr Pública. e com
fundamento no art. 24, inciso Il, da Lei Federal Licitatória, Lei 8.656/93, ra licitação para
confratar com a empresa ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMES' COS LTDA - CNPJ:
32.951,535/0011.06 — Avenida Río Branco, nº 1.078, Centro, Ipiranga do Norte/MT, CEP nº TESTE
000.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor Global para Contratação será de
R$ 3.448,00 (Três mit quatrocentos e quarenta e oito reais).
8 de Julho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.766
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário, com efeitos retroativos à 05/07/2021.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 07 de julho de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento, submetido ao Protocolo nº 2578 de 05/07/2021, tem por
objetivo retificar e ratificar a PORTARIA Nº 143/2021, da Câmara Munici-
pal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Mu-
nicípios do Estado de Mato Grosso — AMM (https://diariomunicipal.org/mt/
amm/publicacoes/859943/), na data de 05 de julho de 2021, edição nº 3.
763, página 6, com a devida retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Art. 1ºConceder a servidora EMANUELLE EVELLINN DOS PASSOS
AANICETO, matrícula nº 546, ocupante do cargo de Auxiliar Adminis-
trativo, 30 (trinta) dias de gozo de férias, sendo 1/3 (um terço) das féri-
as albhção. em Salário-Família pecuniário, relativas ao período aqui-
sitivo de 2019/2020,a partir do dia 19 de julho de 2021, devendo
retornar as suas atividades laborais no dia 08 de agosto de 2021.
Art. 1ºConceder a servidora EMANUELLE EVELLINN DOS PASSOS
'ANICETO, matrícula nº 546, ocupante do cargo de Auxiliar Adminis-
trativo, 30 (trinta) dias de gozo de férias, sendo 1/3 (um terço) das féri-
as convertida em Salário-Família pecuniário, relativas ao período aqui-
sitivo de 2019/2020,a partir do dia 29 de julho de 2021, devendo
retornar as suas atividades laborais no dia 18 de agosto de 2021.
Onde
se
tê:
Leia-
se:
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de julho de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
PORTARIA Nº 143/2021
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora EMANUELLE EVELLINN
DOS PASSOS ANICETO, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE |
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, 881º,2º,3ºe 4º e 0 Art. 73, 881º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997:
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo nº 2523,
de 01 de julho de 2021, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Concedes a servidora EMANUELLE EVELLINN DOS PASSOS
ANICETO, matrícula nº 546, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo,
30 (trinta) dias de gozo de férias, sendo 1/3 (um terço) das férias con-
vertida em Salário-Família pecuniário,relativas ao período aquisitivo de
2019/2020,a partir do dia 29 de julho de 2021, devendo retornar as suas
atividades laborais no dia 18 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 02 de julho de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 92 DE 05 DE JULHO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 92 DE 05 DE JULHO DE 2021
Autor: Mesa Diretora
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
“CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO-
RES PÚBLICOS LOTADOS NO PODER LEGISLATIVO, NA MODALIDA-
DE DE REVISÃO GERAL ANUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNI-
CÍPIO DE CAMPINÁPOLIS.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato
Grosso, em razão da derrubada do veto nº 01/2021, usando das atribui-
ções que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e promulga a seguinte Lei:
Considerando o art. 37, X da Constituição Federal,
Considerando o art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 55/2014;
Considerando o art. 8º, VIII da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
Considerando a disponibilidade financeira e contábil do Poder Legislativo
Municipal;
Art. 1º - Fica concedida a Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara
de Vereadores, no período de Abril/2020 a Março/2021, aos cargos efeti-
vos e comissionados, na data-base definida pelo Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal - Lei Comple-
mentar nº55/2014.
Art. 2º - O índice a ser adotado para a concessão do RGA será o IPCA-E/
IBGE, conforme determinado na Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Art. 3º - O valor acumulado no período, conforme cálculo do Banco Central
do Brasil anexo à presente Lei, é de 5,52% (Cinco, cinquenta e dois por
cento).
Art. 4º - Proceda-se as alterações necessárias nos anexos IV e V da Lei
Complementar nº 55/2014.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos retroativos a 01/04/2021.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campinápolis-MT, em
05 de Julho de 2021.
ANTONIO RODRIGUES
Presidente
JOSE BENTO FILHO
Vice-Presidente
MAURO RENATO SOARES
1º Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
| PORTARIA Nº 43/2021
|
| DE 06 DE JULHO DE 2021
“Nomeia fiscal do contrato nº 07/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PINTURA E ASSENTAMENTO DE PISO SOBRE PISO CERÂMICO,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA/
MT E A EMPRESA MEI - MÁRIO SCHMITZ, PARA OS FINS QUE ESPE-
CIFICA”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Paulo José Gonçalves. no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia o servidor, Cristian Estevan Lorenzetti Finato como res-
ponsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 007/2021, o
qual, trata da prestação de serviços de pintura e assentamento de piso so-
bre piso cerâmico que entre si celebram a Câmara Municipal de Canarana
e a empresa MEI- MÁRIO SCHMITZ.
Art. 2º - Esta Portaria vigorará a partir da publicação por afixação em local
de costume.
Assinado Digitalmente
8 de Julho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.766
eee
Canarana — MT, de de julho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório: nº. 002/2021
Modalidade: Tomada de Preço nº 001/2021
Tipo: Menor Preço Global
Objeto:AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE CABINE DUPLA, AUTO-
MÁTICA, TRAÇÃO 4 X 4, 4 PORTAS, MOTOR DIESEL, COR BRANCA,
FABRICAÇÃO NACIONAL COM TODOS OS EQUIPAMENTOS ExXIGI-
DOS PELO COTRAN,para atender as necessidades, deste Legislativo |
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Confresa-MT, CRISTIANO LORS-
CHEITER ROCHA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
N.8.666/93 e suas alterações, tendo em vista que o processo ocorreu de
forma sublime atendendo aos requisitos legais segundo parecer jurídico,
RESOLVE adjudkar e homologar o Processo Licitatório nº. 002/2021 na
modalidade Tomada de Preço nº. 001/2021, como FRACASSADA, uma
vez que o único participante apresentou valor de proposta superior ao o |
previsto no Edital. |
Confresa-MT, 07 de julho de 2021.
|
|
|
CAMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 026/2021
EMENTA: CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE COTRIGUAÇU e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 01(um) dia, computado no dia |
06 de julho de 2021, à servidora abaixo nominada lotada na Câmara Mu-
nicipal de Cotriguaçu, relativo ao período aquisitivo que menciona:
NOME
ROSELI INES LUSA/1
PERÍODO AQUISITIVO
(27/11/2018 a 26/11/2019]
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria obedecerão à classifica-
ção própria do Oggamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 06 de julho de 2021.
FABIANE DIAS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT
Registra-se, Publique-se
Marineide Krieser Vieira
Agente Administrativo
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 010/2021
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 010/2021
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 7
O Vereador RANIELLI PATRICK ARRUDA LIMA, Presidente da Câmara
Municipal de Diamantino, no uso das atribuições que lhe confere o Regi-
mento Interno e a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que foi recebida 08 (oito) dos 09 (nove) Vereadores, a
denúncia de infração político-administrativa contra o Vereador Edson da
Silva, apresentada pelo Senhor Sandro Ferreira, por suposto cometimento
de crime de corrupção e de crime previsto na Lei Maria da Penha;
CONSIDERANDO que foi constituída Comissão Processante formada por
três Vereadores sorteados, nos termos do art. 5º, Il, do Decreto-Lei nº 201/
1967 para o prosseguimento do Processo de Cassação de Mandato do
Vereador Edson da Silva;
CONSIDERANDO que os Vereadores integrantes da Comissão Proces-
sante elegeram , o Presidente — Vereador Edimilson Freitas Almeida/
PSDB, a Relatora — Vereadora Michele C. Carrasco Mauriz/DEM, e mem-
bro — Vereador — José Carlos David/PDT;
CONSIDERANDO que o processo de Cassação do Mandato do Vereador
Edson da Silva nº 01/2021, deverá prosseguir sob a responsabilidade da
Comissão Processante, nos termos do que dispõe o art. 5, incisos Ill e IV,
do Decreto-Lei 201/1967,
RESOLVE
Art. 1º Fica criada a Comissão Processante nos termos do Decreto Lei
201/67, com os fins de apurar e conduzir os trabalhos em relação à de-
núncia apresentada por Sandro Ferreira sobre possível ato de infração
político-administrativa cometido pelo Vereador Edson da Silva, tipificado
no Art. 7º, le Ill, do Decreto Lei 201/67.
Parágrafo Único — Comporão a presente Comissão Processante os vere-
adores sorteados em ato contínuo à aceitação da denúncia, na 23º Ses-
são Ordinária, conforme dispõe o Art. 5º, Il do Decreto Lei 201/67, os quais
elegeram Presidente, Relator e Membro, ficando a mesma assim compos-
ta:
| — Presidente — Edimilson Freitas Almeida/PSDB
Il — Relator — Michele C. Carrasco Mauriz/DEM
Ill — Membro — José Carlos David/PDT
Art. 2º - A Comissão Processante de que trata este Ato deverá atuar con-
forme dispõe o Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, observando
especialmente quanto aos trâmites e prazos previstos no Art. 5º do mes-
mo dispositivo legal.
Art. 3º - O prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante
será de até 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento do proces-
so pela comissão.
Art. 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Diamantino-MT, 07 de julho de 2021.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE LAMBARI D'OESTE
RESUMO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2020
Resumo a Adesão a Ata de Registro de Preço 001/2020 do DEPARTA-
MENTO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DOS QUA-
| TRO MARCOS-MT
A Câmara Municipal de Lambari D'Oeste/MT, inscrita no CNPJ nº 24.756.
751/0001-09, toma público a adesão a Ata de Registro de Preço nº 01/
2020, originária do Pregão presencial 01/2020, realizado pelo DEPARTA-
MENTO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DOS QUA-
TRO MARCOS-MT , cujo Objeto constitui em: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA, INCLUIN-
Assinado Digitalmente