norma nº 44/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
aramaico
.
narana PORTARIA Nº 44/2021
municipa! de ne e DE 14 DE JULHO DE 2021
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“Dispõe sobre a antecipação do 13º ao
servidor Eni Teresinha da Silva”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr.
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a adiantar o 13º
salário da Servidora, Eni Teresinha da Silva , matrícula nº 34, conforme art. nº
155, inciso Il da Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canarana-MT, 14 de julho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admOcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
«ma Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
Classificados,
fonte 6 + Caderno de Economia,
; ion Gerência
os materiais la i
PUBLICAÇÕES aa Sado se ora Juridica | SAKAMOTO
proposta e respectivo Termo de
Referência n. 0132021 do Processo
Administrativo n. 248686/2021.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2021
ANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO
GROSSO S/A - DESENVOLVE/MT
CNPJ: 06.284 534/0001-30
PROTOCOLO: 2211932021
CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL/INSTITUTO SENAI TECNOLÓGICO — ISTIMT
CNPJ: 03.819 150/0001-10
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
OBJETO: 1.1 O objeto do presente Contrato versa sobre a Adesão ao
Projeto Indústria Presente, Termo de Implementação e PMO - Educação para o Trabalho com as
condições e es des técnicas minuciosamente descritas no Projeto Básico/Termo de
Referência nº 0001/2021, do Processo Administrativo nº 221193/2021, da Agência de Fomento do
Estado de Mato Grossg - DESENVOLVE - MT.
FUNDAMENTAÇÃO
de Licitações e Contratos da Desenvolve MT ,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação em diário
DATA DA ASSINATURA: 7 de junho de 2021
SIGNATÁRIOS: Contratante, JAIR DE OLIVEIRA MARQUES — Diretor
Presidente, Contratada, GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA - Presidente do Conselho
Regional SENAUMT, LELIA ROCHA ABADIO BRUN - Diretora Regional do SENAI-DRIMT.
LEGAL: Lein 13 303/2016 e Regulamento intemo
oficial
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO
GROSSO S/A- DESENVOLVE MT
CNPJ: 06.284.531/0001-30
PROTOCOLO: 248685/2021
CONTRATADO: K 3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E OUTRAS
CNP: 10.676 614/0001-41
VALOR DO CONTRATO: R$ 41.500,00 (quarenta um mil e quinhentos
PUBLICAÇÕES LTDA
reais)
OBJETO: O objeto do presente Contrato versa sobre a contratação de
empresa especializada na Prestação de Serviços de publicações em jornais de grande circulação.
conforme formatação no padrão do jornal em cmcoluna, fonte 6, e publicações, em jornais de
Ras . no caderno de economia conforme formatação no padrão do Caderno de
dos, largura crvcoluna, fonte 6 + Cademo de Economia, largura cm/coluna, fonte 6,
conforme os materiais elaborados pela Gerência de Contabilidade, Assessoria Jurídica, Gerência
Administrativa, para atender à necessidade desta Agência no período de 17 de julho de 2021 a 16
de julho de 2022. conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de
Referência n. 013/2021 do Processo Administrativo nº 248686/2021
N FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n 13303/2016: Regulamento interno
de Licitações e Contratos n. 004/2021/Desenvolve MT
DOTAÇÃO ÁRIA: Recursos próprios.
: 17 de julho de 2021 a 16 de julho de 2022
DATA D4 ASSINATURA: 15 de julho de 2021
à DE MARQUES — Di
Presidente; Contratada, JOÃO BATIST; 006" Rispresentanto legal. eos
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE CUIABÁ - ARSEC
PORTARIA
PORTARIA Nº 28/2021
O Diretor Presidente Regulador da Agência Municipal de Regulação de
Serviços Públicos Delegados de Cuiabá/MT — ARSEC-CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de
2007. que estabelece diretrizes nacionais Es: o saneamento básico.
CON: a Lei Complementar 275 de 16 de dezembro de
2011. que institui o Regulamento da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos
Delegados de Cuiabá/MT - ARSEC-CUIABA
CONSIDERANDO a Lei Complementar 374, de 31 de março de 2015.
que dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento saní io e de
manejo e destinação final de resíduos sólidos, de transporte coletivo urbano. de iluminação pública.
dentra outros serviços públicos delegados e cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços
Delegados de Cuiabá -ARSEC
CONSIDERANDO a Lei Complementar 482, de 15 de julho de 2020
que altera a Lei Complementar nº 374, de 31 de março de 2015, a Lei Complementar nº 275. de 16
de dezembro de 2011, e da outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 6.007, de 02 de
maio de 2016.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPA nº 01/2012
RESOLVE
Art. 1º Ficam nomeados os Servidores para formar a Sub Comissão de
Inventário Patrimonial da ARSEC:
1 - Presidente: Fábio Curvo Dornela, Matricula nº 4864033.
1 - Membros: Rafaela de Araújo Costa, Matrícula 4504639; Aline Núcia
De Marchi, Matrícula nº 4903513; Claudemir da Mata Oliveira, Matricula nº 4864024, Matheus
rio Almeida Yamashita, Matricula nº 4904981, e Síbele Dias dos Santos, Matrícula nº
ago.
Art. 2º A Sub Comissão terá que realizar o levantamento do Patrimênio
da ARSEC de acordo com as procedimentos descritos na Instrução Normativa SPA Nº 01/2012,
assim como, no disposto no Decrata Municipal nº 6.007, de 02 de maio de 2016
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, Publicada, Cumpra-se
Cuiabá/MT. 15 de julho de 2021
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira
Diretor Presidente Regulador da ARSEC
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2021-PROCESSO
ADMINISTRATIVO: ARSEC/028/2021-0BJETO: O presente tem por objeto contratação de
estação de serviços de publi ão em Jornal de grande circulação no Município de Culabá. de
al de Convocação de Audiência Pública que se realizará das 09.00 às 11:00 horas da dia 28 de
Juiho de 2021 de virtual, pela plataforma Meet e transmitida, ao vivo, pela plataforma
YouTube, no Canal: ARSEC CUIABÁ. Nos dias 19, 26 e 27 de julho de 2021, no caderno de
Classificados do Jomal A GAZETA, visando dar publicidade dos atos desta ARSEC.-
CONTRATANTE: Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Cuiabá —
ARSEC.-CONTRATADO: ERONIL MARIA ZARQUE-ME — NIKKA PUBLICIDADE & MARKETING -
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a prestação dos serviços ora pleiteados, correrão
à conta da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE GESTORA: 02702 - PROJETO ATIVIDADE:
2003 - EL NTO DE DESPESA: 3 390.39 - SUB ITEM 47 - FONTE: 182/382 VALOR: O valor
para. cada, publicação, no Jomal À Gazeta, será de R$1.800,00 (um mi e oitocentos reais).
repare R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), pelas três publicações. -DATA DAS
PUBLICAÇÕES: dias 19: 26 e 27 de Julho de 2021. no cat de Cla: idos, conforme
tamanho e especificações contidas na proposta -FUNDAMENT! LEGAL: Em consonância
com o inciso If do Art. 24 e 62 da Lei 8.666/93 e atualizações, e do Parecer Jurídico ARSEC nº
026/2021 -Cuiabã, 15 de Juiho de 2021 -Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira-Diretor
Presidente Regulador-ARSEC-RATIFICADO PELA DIRETRIA EXECUTIVA COLEGIADA:-
Rosideima Francisca Santos-Diretora de Renulação e Fiscalização-ARSEC-Mario
Milton V. Ferreira Mendes-Diretor Regulador Ouvidor ARSE!
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº 44/2021
DE 14 DE JULHO DE 2021
“Dispõe sobre a antecipação do 13º ao servidor Eni Teresinha da Silva”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso. Sr. Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a adiantar
o 13º salário da Servidora, Eni Teresinha da Silva , matrícula nº 34, conforme art. nº 155, inciso It
da Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário. pi E
Canarana-MT, 14 de julho de 2021
Paulo José Gonçalves
Presidente
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16 de Julho de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.772
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 44/2021
DE 14 DE JULHO DE 2021
“Dispõe sobre a antecipação do 13º a servidora Eni Teresinha da Silva”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a adiantar
o 13º salário da Servidora, Eni Teresinha da Silva , matrícula nº 34, con-
forme art. nº 155, inciso Il da Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro |
de 2002.
Art. 2º » Esta Poftaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- |
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 14 de julho de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/2021
ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães -
MT, no uso de suas atribuições legais, contida no Artigo 30 $ 3º da Lei
Orgânica deste Município, e após deliberação em Plenário, promulga a se-
guinte Emenda:
Artigo 1º - Fica alterado o inciso IX do artigo 54 da Lei Orgânica, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:
“IX enviar a Câmara Municipal o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Di-
retrizes Orçamentarias e a proposta de Orçamento anual no dia 30 de se-
tembro do exercício financeiro, obedecido ao disposto na Lei Complemen-
tar nº 101 de 04/05/2000".
Artigo 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data |
de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Chapada dos Guima-
rães, 13 de Julho de 2021.
Benedito Edmilson Freitas Filho - PTB
Presidente da Mesa Diretora
Jonas Adriano Voos - DEM E Rafael da Silva Costa - PDT
1º Vice-Presidente da Mesa Direto- |2º Vice-Presidente da Mesa Direto-
ra ra
Rosa Cezária da Silva Lisboa - PL Mariano Fidélis dos Santos Filho -
1º Secretária da Mesa Diretora
D
2º Secretário da Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
CAMARA MUNICIPAL
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 006/2021
PORTARIA nº 013/2021.
FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA, Presidente da Câmara de Verea-
dores de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atri-
buições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeaf JÚLIA MAZZARDO DE AQUINO portadora da Cédula
de Identidade (RG) sob nº 2463914-1 - SEJSP/MT, e Inscrita do Cadastro
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
|
de Pessoa Física (CPF) sob nº 039.138.661-16, na função de AGENTE
ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de
Mato Grosso, com todas as atribuições contidas no Plano de Cargos, Car-
| reira e Salário do Poder Legislativo.
Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revo-
gando eventuais disposições em contrário.
| Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Esta-
do de Mato Grosso, em 02 de julho de 2021.
FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de
General Carneiro - Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 030/2021
PORTARIA Nº 030/2021
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES (CÓDIGOS) Á CONTA-
DORA CONTRTA PELA CÂMARA MUNICIPAL POR PRAZO DETERMI-
NADO, PERANTE O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de
Mato Grosso, INEZ CAETANO LOPES, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR A Senhora ROSÂNGELA PASCOATO Contadora Con-
tratada por prazo determinado, AUTORIZADA a movimentações perante o
Banco do Brasil, Agência 3628-5, conta Corrente 3538-6 pelas atribuições
abaixo especificadas:
ROSÂNGELA PASCOATO
CPF: 012.075.381-24
009 - Emitir Cheques
010- Abrir contas de depósito;
018-- Utilizar o crédito aberto nas formas e condições;
020 - Receber, passar recibo e dar quitação;
026 - Solicitar saldos e extratos;
031 - Autorizar débitos em conta relativo a operações;
038 -Endossar cheques;
094 -Sustar/ contra-ordenar cheques;
098 — Efetuar resgates/ Aplicações Financeiras
099- Cadastrar/ alterar e desbloquear senhas;
104 - Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
105 - Efetuar transferências por meio eletrônico;
117 - Efetuar movimentação financeira no RPG;
118- consultar Contas/Apli Programas Repasses e Recursos
119. Liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro /AASP;
123 solicitar Saldos/ extratos execto investimentos
| 124- Solicitar saldos/ extratos de investimentos;
126 - Emitir comprovantes;
128 - Efetuar transferências para a mesma titularidade- meio eletrônico;
133 - Encerrar contas de depósito;
149 - Assinar instrumento de Convênio e contratos de prestação de servi-
ços;
Assinado Digitalmente