norma nº 46/2021

cm CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
OPERAM!
PORTARIA Nº 46/2021
DE 30 DE JULHO DE 2.021
“Dispõe sobre a concessão de
férias ao servidor Rivaldo Lopes
Peres Gonçalves”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições
legais, considera:
O servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
Rara o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor
municipal;
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder férias regulamentares ao Servidor Rivaldo
Lopes Peres Gonçalves matrícula nº 076, referente período aquisitivo
compreendido de 01/02/2020 a 31/01/2021, que serão gozadas no período
de 11 a 30 de agosto de 2021.
8 1º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em
pecúnia referente período de 01 a 10 de agosto de 2021, nos termos do art.
73 da Lei Complementar nº 028/2002.
8 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
e
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 30 de julho de 2.021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
E
e
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
e Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIAD
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Portaria nº 025/2021
De: 02.08.2021
RENE DE ALMEIDA SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei,
RESOLVE
Art. 1º) — Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora FABIANE
COSTA DOS SANTOS - Diretora Geral, Cargo em Comissão desta Câmara Municipal, a contar de
nana! à 04/09/2021, referente ao período aquisitivo correspondente a 10/12/2019 a
09/12/2020.
k Art. 2º) — A presente Portaria entra data de 05/08/2021,
Tropa denaiçóa e coa Sm igor na
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio,
Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.
Rene de Almeida Souza
Presidente
Registre-se e Publique-se.
Bruno Jonk Neto
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 46/2021
DE 30 DE JULHO DE 2.021
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Rivaldo Lopes Peres
Gonçalves”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, considera:
O servidor cumpriu com as exigências legais 6 não tem registro de
ocorrências que impeçam ou limitem o periodo regulamentar para o gozo das férias em
conformidade com o estatuto do servidor municipal;
resolve:
Art 1º - Conceder férias ao Servidor Rivaldo Lopes
Peres Gonçalves matrícula nº 076, referente periodo ú ido de 01/02/2020 a
31/01/2021, que serão gozadas no período de 11 a 30 de agosto de 2021
8 1º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia
Pró período de 01 a 10 de agosto de 2021, nos termos do art 73 da Lei Complementar nº
$ 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido
no artigo 738 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Ast. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 30 de julho de 2.021
Paulo José Gonçalves
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ATO
ATO Nº. 823/2021
SP RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIADA, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Exonerar Maria Eduarda da Silva Scedrzyk do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar Il CTMD-CMOS, a partir de 01/08/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESI IA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CU
EM CUIABÁ — MT, 30 DE JULHO DE 2021
VEREADOR LIDIO BARBOSA — JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 824/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTI ERNO,
RESOLVE:
Exonerar Deivis Teixeira do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar || CTMD-CMO4, a partir de 01/08/2021.
“GISTRADO, . A
FERE TERA,
MUNICIPAL DE
EM CUIABÁ — MT, 30 DE JULHO DE 2021
VEREADOR LIDIO BARBOSA — JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 825/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS.
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Exonerar Wilson Melo Junior do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar Extemo IX CTMD-CM!1, a partir de 01/08/2021.
EMC — MT, 30 DE JULHO DE 2021.
VEREADOR LIDIO BARBOSA — JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 826/2021
OQ PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Exonera Thayson Claudio do Espirito Santo do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar Externo Vil! ID-CM10, a partir de 01/08/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
MUNICIPAL DE
EM —MT, 30 DE JULHO DE 2021.
VEREADOR LIDIO BARBOSA — JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 827/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Exonerar Carony Santos do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar Externo Vil CTMD-CMOS, partir de OUOBaUE e
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
MUNICIPAL DE CUIABÁ.
EM CUIABA — MT, 30 DE JULHO DE 2021.
VEREADOR LIDIO BARBOSA — JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 828/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Exonerar Elaine Alessandra de Arruda do cargo em comissão de
Assessor de Comunicação CNE-CMO3, a partir de 01/08/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
2 de Agosto de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI INº 3.783
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
es
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 158/2021
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor GILBERTO BORGES DE
LIMA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69,881º,2º,3º e 4º e 0 Ar. 73, 851º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
2596, de 07 de julho de 2021, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor GILBERTO BORGES DE LIMA, matrícula nº
113, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Munici-
pal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao perío-
do aquisitivo de 2019/2020,a partir do dia 02 de agosto de 2021, devendo
retornar as suas atividades laborais no dia 01 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 de julho de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
nad ae essi dido rá o
PORTARIA Nº 46/2021
DE 30 DE JULHO DE 2.021
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Rivaldo Lopes Peres
Gonçalves”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, conside-
ra:
O servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocor-
rências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das
férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Servidor Rivaldo Lopes Peres
Gonçalves matrícula nº 076, referente período aquisitivo compreendido de
01/02/2020 a 31/01/2021, que serão gozadas no período de 11 a 30 de
agosto de 2021.
$ 1º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia refe-
rente período de 01 a 10 de agosto de 2021, nos termos do art. 73 da Lei
Complementar nº 028/2002.
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
| 8 1º - Fica a Contabilidade da Camara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformi-
dade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/
2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 30 de julho de 2.021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
————eeeeeeeee eee
PAUTA DA ORDEM DO DIA
Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 02 de agosto
de 2021, no horário das 19h:
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 048/2020.
De 21 de junho de 2021.
Institui no Município de Canarana, a Semana Municipal de Conscientiza-
ção e Defesa dos Direitos dos Pacientes com Doenças Inflamatórias Intes-
tinais Crônicas, criando o Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intesti-
nais e dá outras providências.
Autoria: Legislativo
ara
Regime de Tramitação: Ordinário
Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Processo de Votação: Nominal
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e
Finanças e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Esporte
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 049/2020.
De 18 de junho de 2021.
Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2021,
altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio
de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes
emanadas pela portaria MF 464/2018 e das outras providencias
Autoria: Executivo
Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.
Processo de Votação: Nominal
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e
Finanças.
Sala de Sessões, 30 de julho de 2021.
Paulo José Gonçalves
|
| Regime de Tramitação: Ordinário
Presidente
Assinado Digitalmente