norma nº 330/1997

al Prefeitura Municipal de Canarana
pres VEZ ESTADO DE MATO GROSSO
E
LEI nº 330/97
De 20 de março de 1997
Autoriza o Executivo firmar convênic
com EMPAER-NT e dá providências,
Darci Jesus Romio,Prefeito Municipal de Ca
narana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vere;
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar
convênio com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência €
Extensão Rural S/A - EMPAER-MT - pelo prazo de 4(quatro)anos cor
o objetivo de estabelecer cooperação e parceria técnica, a promo-
ção rural sustentável, de meneira integrada e participativa co.
a devida proteção e conservação do meio ambientes,
Art. 2º - Og valores a serem conveniados e repassados à EMPAES
-MT serão negociados entre as partes de acordo com os interesses
das parteso
Art. 3º - As cláusulas do Corvênio constam de minuta anexa N
integrante da presente lei,
Art. 4º - Esta Iei entra em vigor na data de sua publicação,
vogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarant
20 de merço de 1997. Dam fo
Darci Jeghs Romio
Prefeité Municipal
AM O AA el
Majci? Alcides Sopt
Sebretário de Adhinistra
[é]