norma nº 49/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
PORTARIA Nº 49/2021
DE 30 DE AGOSTO DE 2.021
Câmara Municipal de Canarana
e Afixado no lugar de “Dispõe sobre a concessão de férias a
a servidora Sandra Cristina Schmidt ”.
OT 42021
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições
legais, considera:
O servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor
municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a Sandra Cristina
Schmidt matrícula no 081, referente período aquisitivo compreendido de
02/01/2020 a 01/01/2021, que serão gozadas no período de 11 a 30 de
setembro de 2021.
8 1º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em
pecúnia referente período de 01 a 10 de setembro de 2021, nos termos do
art. 73 da Lei Complementar nº 028/2002.
8 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 30 de agosto de 2.021.
“Paulo José. Gonçalves
Av. Rio E do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admEcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
«TD Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA)
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei
nº 3,272 de 23/02/12 e suas alterações, e:
Considerando, ser o servidor EURICO MARCO RODRIGUES DA
FONSECA, (RG nº 88684-3 SSP/MT e CPF 580.764.411-53), ocupante da função gratificada de
Assistente do Plenário;
Considerando, a conveniência administrativa, previsão legal e a
necessidade em conduzir 0 servidor para outra atividade em favor do serviço público.
RESOLVE
Art. 1º - Fica determinada a remoção do servidor EURICO MARCO
RODRIGUES DA FONSECA, da função gratificada de Assistente do Plenário. para a função
gratificada de Assistente Legislativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário, em especial os efeitos
“a Portaria nº 050/2019 de 21 de fevereiro de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 01 de setembra de 2021.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
PORTARIA Nº 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021,
“Dispõe sobre
menciona e dá outras providências,”
a designação de servidor para a função que
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, Vercacor PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, no uso cas
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei
nº 3.272 de 23/02/12 e suas alterações:
RESOLVE:
Art. 4º. DESIGNAR para a Função Gratificada de Assistente de
Redação a Servidora GABRIELA ANDRADE MARTINS, registro 238.
Art. 2º, Ficam revogadas as disposições em contrário,
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE,
Câmara Municipal de Barra do Garças — MT, 01 de setembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 49/2021
DE 30 DE AGOSTO DE 2.021
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Sandra Cristina
Schmidt ”,
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, considera.
O servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de
ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias em
conformidade com o estatuto do servidor municipal;
resolve:
Am. 1º - Conceder fórias rogulamentaras a Sandia Cristina Schmidt
Corsouia Mm 001, relerente período aquisitivo compreendido de 02/01/2020 4 01/01/2021, que
serão gozadas no periodo de 11 a 30 de setembro de 2021.
. 8 1º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia
teferente periodo de 01 a 10 de setembro de 2021, nos termos do art, 74 da Lei Complementar nº
028/2002.
S 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pasar to 4º. 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor. em conformidade com o estabelecido
no artigo 73.8 1º, da Lei Complementar nº 028/2002,
Ant. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 30 de agosto de 2.021.
de Mato
pre a E
Grosso
a
Paulo José Gonçalves
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ATO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AQ CONTRATO Nº.
005/2016.
ORIGEM DA LICITAÇÃO: COMPRA DIRETA N.º 008/2016.
CONTRATADA: ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
EM ELEVADORES LTDA.
CNPJ Nº. 09.283.075/0001-00.
OBJETO: contratação de empresa especializada NOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM O EMPREGO DE PEÇAS DE
UM ELEVADOR MODELO ATLAS SCHINDLER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ,
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 01 DE SETEMEBRO DE
2021.
DATA DE ASSINATURA: 30 DE AGOSTO DE 2021.
ATO Nº. 875/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Retificar o ATO Nº. 107/2021, de 21/01/2021:
onde se lê “ Luciene dos Anjos da Cruz Port a”, leia-se “ Luciene
Cruz Pereira da Mata”, mantendo-se as demais disposições.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CUIABÁ,
EM CUIABÁ — MT. 01 DE SETEMBRO DE 2021.
VEREADOR LIDIO BARBOSA — JUCA DO GUARANA FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 876/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Exonarar Thamyla Guia Taques do cargo em comissão de Assessor de
Propaganda Institucional | CTMD-CM10, a partir de 01/09/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA
MUNICIPAL DE CUIABÁ.
EM CUIABÁ MT, 01 DE SETEMBRO DE 2021.
VEREADOR LIDIO BARBOSA - JUCA DO. GUARANA FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 877/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
nesoLvE;
Exonerar Adriany Florentino de Araujo do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar Extemo V CTMD-CMOT, a partir de 01/09/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CUIABÁ.
EM CUIABÁ — MT. 01 DE SETEMBRO DE 2021.
VEREADOR LIDIO BARBOSA — JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
2 de Setembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº
3,806
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar-
tigo 21, inciso |, alíneas “a” e “b”, inciso II, alíneas “a” e“m”, cc artigo 23
e artigo 24, inciso |, alíneas “a” e “b, considerando suas atribuições legais
previstas no artigo 23 incisos Il e Ill da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob |
nº 3373, de 01 de setembro de 2021, desta Casa Legislativa Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a prorrogação do prazo previsto no caput dos Artigos
1º,2º e 9º, da Portaria nº 165/2021, deste Poder Legislativo Municipal de |
Cáceres-MT., do dia 01 de setembro de 2021 para o dia11 de setembro |
do corrente ano, mantendo-se inalteradas as demais disposições previs-
tas na portaria supracitada.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Cáceres/MT, 01 de setembro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Camara Municipal de Cáceres
—
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 186/2021
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor CELSO DA SILVA e dá outras pro-
vidências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no referente Processo submetido ao Proto-
colo sob nº 3279, de 26 de agosto de 2021, deste Poder Legislativo Muni-
cipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor CELSO DA SILVA, portador do Registro Geral —
RG sob nº. 04""""6-5/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas
do Ministério da Fazenda — CPF/MF sob nº 383.º*.*++.34, para o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, nível CC-02, a que alude o Anexo Il da Lei Complementar nº
111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdên-
cia Social-INSS, a partir de 01 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de setembro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ir
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 187/2021
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora FRANCIMEIRY LIBERATO BE-
ZERRA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE |
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no referente Processo submetido ao Proto- |
colo sob nº 3338, de 30 de agosto de 2021, deste Poder Legislativo Muni-
cipal.
diariomunicipal.org/mt'amm * www. amm.org.br
| RESOLVE:
| Art. 1º Nomear a Senhora FRANCIMEIRY LIBERATO BEZERRA, porta-
| dora do Registro Geral - RG sob nº. 002""""38/1TER-RN e inscrita no Ca-
dastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda — CPF/MF sob nº 077.
“*.*"-02, para o cargo em comissão de Assessora de Gabinete da Câma-
ra Municipal de Cáceres-MT, nível CC-04, a que alude o Anexo Il da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculada ao Regime
| Geral da Previdência Social-INSS, a partir de 01 de setembro de 2021.
| Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de setembro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
——=—
PORTARIA Nº 49/2021
DE 30 DE AGOSTO DE 2.021
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Sandra Cristina Schmidt
| O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, conside-
ra:
O servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocor-
rências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das
férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal:
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a Sandra Cristina Schmidt ma-
trícula nº 081, referente periodo aquisitivo compreendido de 02/01/2020 a
01/01/2021, que serão gozadas no período de 11 a 30 de setembro de
2021.
| 81º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia refe-
rente período de 01 a 10 de setembro de 2021, nos termos do art. 73 da
Lei Complementar nº 028/2002.
S 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformi-
dade com o estabelecido no artigo 73 1º, da Lei Complementar nº 028/
2002.
Art. 2º » Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
| Canarana-MT, 30 de agosto de 2.021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
——"— 1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
Nº Processo: 007/2021. Objeto: Contratação de Empresa para prestação
de serviços especializados de apoio técnico, assessoria e consultoria para
gestão pública, envolvendo as áreas contábil, financeira, orçamentária, de
planejamento e auxílio na elaboração de defesas junto a órgãos de con-
trole externo, poder legislativo do município de Canarana — MT. Funda-
mento Legal: Artigo 75, inciso Il da Lei n. 14,133/2021, Ratificação em 31/
08/2021. Vigência a partir de 09/09/2021. Presidente: Paulo José Gonçal-
| ves, Valor Global R$31.900,00. Contratada: JACOBSEN ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA — ME, CNPJ: 28.092.213/0001-00.
6 Assinado Digitalmente