norma nº 4/2021

a CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARAN,
ATO DA MESA DIRETORA Nº 04/2021
DE 27 DE AGOSTO DE 2.021
Prorroga prazo da “Comissão
Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo de competência Geral e
designa a abertura de processos”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe
o art. 16, IV, “a”, do Regimento Interno:
o
RESOLVE:
Art.1º. Prorrogar por mais 30 (trinta) dias úteis os trabalhos da
Comissão Permanente de Processo Administrativo no âmbito da Câmara Municipal
conforme dispõe Art. 5º do Ato da Mesa nº 03/2021, com a finalidade de concluir sobre
as possíveis irregularidades no serviço público, apontadas pelo controlador Interno
desta Casa de Leis em relatório encaminhado em 27 de maio de 2021.
Art. 7º - Este Ato passa a vigorar na data de sua publicação.
Canarana-MT, 27 de agosto de 2.021.
s— MN
Paulo José Conçalves Celsomar Sousa Morais Schwendler
a Presidente
Vice-Presidente
( Kdilson Francisco Dourado
2º Secretário
- CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admlOcanarana.mt.leg.br | Www.canarana.mt.leg.br
31 de Agosto de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XVI | Nº 3.804
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 SRP 004/2021 MENOR PREÇO
POR LOTE
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 SRP 004/2021
MENOR PREÇO POR LOTE
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM) com sede
a Avenida Historiador Rubens de Mendonca. nº. 3920, Centro Administra-
tivo, Cuiabá/MT, pelo seu pregoeiro, torna público para conhecimento de
todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade de Pre- |
gão Presencial, do tipo Menor preço por ITEM, para “REGISTRO DE PRE-
SO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE PAR DE RECEPTO- ,
RES GNSS RTK, COLETOR DE DADOS, SOFTWARE PARA COLETA
DE DADOS, SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE DADOS E ACES-
SÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AMM, CONFOR-
ME ANEXO 1. Hora: às 10:00 horas (Horário Oficial de Mato Grosso), do
dia 15 de Setembro de 2021, na sala de Licitações da Associação Mato-
grossenses dos Municípios (AMM). A integra do Edital e esclarecimentos a
respeito do presente certame poderá ser obtido no seguinte endereço: As-
sociação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na Avenida Historiador
Rubens de Mendonça, nº. 3920, Centro Administrativo, Cuiabá/MT ou pelo
telefone (65)2123-1230 ou através do site: www.amm.org.br/portaltranspa-
rencia
Cuiabá, 30 de Agosto de 2021.
Fábio Albuquerque da Silva
Pregoeiro
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 180/2021
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor ERNANI LUIZ LADEIA SEGATTO
e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso ce suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
3278, de 26 de agosto de 2021, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor ERNANI LUIZ LADEIA SEGATTO portador do
Registro Geral - RG sob nº. 20*"**3-3/SSP-MT e inscrito no Cadastro de
Pessoas Fisicas do Ministério da Fazenda — CPF/MF sob nº 054. 48,
Co cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência da Câma-
ra Municipal de Cáceres-MT, nível CC-02, a que alude o Anexo Il da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime
Geral da Previdência Social-INSS, a partir de 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT. 30 de agosto de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 182/2021
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 121/2021 e dá
outras providências.”
Ciariomunicipal.orgimtiamm + www.amm.org.br
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com os
artigos 219, 220 e 221 da Lei Complementar nº 25, de 27/11/1997.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
3340, de 30 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir da data de 27 de agosto
de 2021, o prazo do Processo de Sindicância nº. 03/2021. para a Comis-
são de Sindicância e Processo Administrativo, apurar os fatos narrados na
Portaria 121/2021 de 26 de maio de 2021, deste Poder Legislativo Munici-
pal de Cáceres-MT.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 de agosto de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 181/2021
"Dispõe sobre a exoneração do Senhor CELSO DA SILVA e dá outras pro-
vidências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
3278, de 26 de agosto de 2021. deste Poder Legislativo Municipal.
| RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor CELSO DA SILVA, portador do Registro Geral
— RG sob nº. 04"*8-5/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas
do Ministério da Fazenda — CPF/MF sob nº 383. 34, do cargo em
comissão de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
nível CC-04, a que alude o Anexo Il da Lei Complementar nº 111, de 10 de
fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social-INSS,
a partir de 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 de agosto de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DA MESA DIRETORA Nº 04/2021
DE 27 DE AGOSTO DE 2.021
Prorroga prazo da “Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo de competência Geral e designa a abertura de proces-
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Vereadores de Canarana, Esta-
do de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que
dispõe o art. 16. IV, “a”, do Regimento Interno:
RESOLVE
Art.1º. Prorrogar por mais 30 (trinta) dias úteis os trabalhos da Comissão
Permanente de Processo Administrativo no âmbito da Câmara Municipal.
conforme dispõe Art. 5º do Ato da Mesa nº 03/2021, com a finalidade de
Assinado Digitalmente
31 de Agosto de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XVI | Nº 3.804
concluir sobre as possiveis irregularidades no serviço público, apontadas |
pelo controlador Interno desta Casa de Leis em relatório encaminhado em
27 de maio de 2021.
Art. 7º - Este Ato passa a vigorar na data de sua publicação.
Canarana-MT, 27 de agosto de 2.021.
iPresidente “Vice-Presidente
Joá José Portos dos Santos Edilson
:1º Secretário (2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 246/2021
De 30 de agosto de 2021
Altera data de Sessão Ordinária.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do Ma-
to Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
aprovou e ela promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - A Sessão Ordinária regimental de 06 de setembro de 2021 das
15h será transferida para a data de 13 de setembro de 2021 com início às
15h.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de agosto de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
o CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021
OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISI-
ÇÃO DE IMPRESSORAS PARA A RECEPÇÃO E SALAS DOS VEREA-
DORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA — MT. VALOR GLOBAL:
R$ 8.277,00 (oito mil duzentos e setenta e sete reais). FUNDAMENTO LE-
GAL: Art. 24, Il, da Lei Federa nº 8.666/1993. CONTRATADO: CREATI-
VE COPIAS LTDA. CNPJ: 03.769.753/0001-54 VALIDADE: 60 (sessenta)
dias. HOMOLOGO. Cláudia - MT. 30 de agosto de 2021. LEONIR RIZZI
Presidente.
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 068/2021
A vereadora Ana Flávia Rodrigues Ramiro, presidente da Câmara Mu-
nicipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui.
sões legais, promulga a seguinte portaria:
Ciariomunicipal.orgimtiamm + wyny.amm.
Art. 1º - Em razão do decreto municipal 093, de 24 de agosto de 2021,
que dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras
- providências, considerando que dia 07 de setembro de 2021 (terça-feira) é
feriado nacional, resolve que:
a) Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Colíder no
dia 06 (segunda-feira) de setembro de 2021, não havendo expediente in-
terno e atendimento ao público.
b) O expediente interno e o atendimento ao público serão retomados no
dia 08 de setembro (quarta-feira).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Colíder/MT, 30 de agosto de 2021.
Ver?. Ana Flávia Rodrigues Ramiro
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 062/2021
Portaria nº. 062/2021
Dispõe sobre as férias do servidor Fabio Tomekiti Fukushima referente aos
períodos aquisitivos 2019/2020 e 2020/2021 e dá outras providências.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diaman-
tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o requerimento do servidor.
Considerando o art. 66. parágrafo único do Estatuto do Servidores de
Diamantino-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Converter 1/3 (um terço) das férias do Servidor Fabio Tomekiti Fu-
kushima em abono pecuniário, referente aos periodos aquisitivos de 17/
08/2019 à 16/08/2020 e 17/08/2020 à 16/08/2021, com data de gozo pos-
terior a combinar.
Parágrafo Único: A conversão em pecúnia será paga na folha de paga-
mento no mês de agosto de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino/MT, 25 de agosto de 2021.
RANIELLI PATRICK ARRUDA LIMA
Presidente da Câmara Municipal
Assinado Digitaimente
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Ano10 Nº2270
Divulgação terça-feira, 31 de
S to de 2021
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor
HEROS PENA, ocupante do Cargo de Advogado”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, Vorcador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei
nº 3.272 de 23/02/12 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor HEROS PENA,
registro 213, ocupante do cargo de Advogado, a partir de 16/09/2021 a 25/09/2021, referente ao
periodo aquisitivo 25/09/2019 a 24/09/2020.
Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que
proceda o pagamento do 1/3 de ferias ao servidor, bem como. atualize o sistema de registro com
as anotações de ofício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Barra do Garças- MT. 27 de agosto de 2021.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
PORTARIA Nº 135 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo nas datas que
menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Municipio e demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO a feriado nacional da Independência do Brasi que
ocorrerá na data próxima de G7 de setembro de 2021
CONSIDERANDO os serviços de Dedetização, Limpeza e afins dos
ambientes desta Casa de Leis, que estão agendados para o dia 04/09/2021:
CONSIDERANDO que o serviço de dedetização exige um prazo de
inatividade no local de aplicação para que o produto tenha resultados efetivos:
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. no seguinte dia:
1- 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças — MT, 30 de agosto de 2021.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
Resolução Nº 246/2021
De 30 de agosia de 2021
Altera data de Sessão Ordinária.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e cla promulga à
seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - A Sessão Ordinária regimental de 06 de setembro de 2021 das
19h será transferida para a data de 13 de setembro de 2021 com início às 15h,
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
An. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de agosto de 2021.
e Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
'— Página 26
“= Publicação quartadeira, 1 do sotombro de 2021
Paulo José Gonçalves
Presidente
ATO DA MESA DIRETORA Nº 04/2021
DE 27 DE AGOSTO DE 2.021
Prorroga prazo da “Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo de
competência Geral e designa a abertura de processos”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o art. 16. IV.
“a”, do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art.1º. Prorrogar por mais 30 (trinta) dias úteis os trabalhos da Comissão
Permanente de Processo Administrativo no âmbito da Câmara Municipal, conforme dispõe Art. 5º
do Ato da Mesa nº 03/2021, com a finalidade de concluir sobre as possíveis irregularidades no
serviço público, apontadas pelo controlador Interno desta Casa de Leis em relatório encaminhado
em 27 de maio de 2021.
Ant. 7º - Este Ato passa a vigorar na data de sua publicação.
Canarana-MT, 27 de agosto de 2.021.
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Vice-Presidente
Paulo José Conçalves
Presidente
Edilson Francisco Dourado
2º Secretário
Joá José Portos dos Santos
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE - Nº 001/2021
A Câmara Municipal de Cuiabá-MT, através da Comissão Permanente
sie Licitação- ano 2021 designada pela Portaria nº 147/2021, publicada no Diário Oficisl do Tribunal
de Contas de MT nº 2168, toma pública. para conhecimento de todos, que & licitação pa
modalidade CONVITE Nº 001/2021 visando contratação de empresa espocializada para prestação
de serviço de assessoria e consultoria técnica nas áreas jurídica, contábil, financeira é tributario
para dar suporte às atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI da Sonegação
Jrbutária das Instiluições Financeiras, criada através da Res. Nº 003 de 01 de março de 2021 n5
âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, está SUSPENSA por motivo de força maior. Portanto,
informamos que a Sessão que seria realizada no dia 25 de agosto de 2021, será remaicada para
uma nova data, no interesse da administração pública.
Cuiabá-MT. 25 de agosto de 2021
JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS REIS
Presidente da Comissão de Licitação
ANDRÉ APARECIDO FERRUCI
Coordenador de Licitações, Contratos e Compras
RATIFICO
VER. JUCA DO GUARANÁ FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá-MT
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
SARTA CONVITE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA E
ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA FINANCEIRA, CONTÁBIL, JURÍDICA E AUDITORIA
PARA AUXILIAR AS DEMANDAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR
DE INQUÉRITO - CPI DA SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
DESPACHO
DETERMINO o CANCELAMENTO do procedimento licitatório na
modalidade CARTA CONVITE visando à contratação de