norma nº 52/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
. PORTARIA Nº 52/2021
| ge CaNB2 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.021
icipa p de
coma, e Nada os,
- “Dispõe sobre a concessão de férias a
O nc servidora Rosani Avelino dos Santos ”.
a
Eu O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições
legais, considera:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do
servidor municipal;
bo
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Rosani
Avelino dos Santos nº 079, referente período aquisitivo compreendido de
01/02/2020 a 31/01/2021, que serão gozadas no período de 11 a 30 de
outubro de 2021.
& 1º - Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em
pecúnia referente período de 01 a 10 de outubro de 2021, nos termos do
art. 73 da Lei Complementar nº 028/2002.
& 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 19, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 27 de setembro de 2.021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
À À À À
O
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admQcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
4 de Outubro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.827
| - analisar o requerimento de realização do labor em regime de teletraba-
lho formulado pelo servidor e, com isso, aferir o preenchimento dos requi-
sitos necessários para deferimento ou não do pedido;
II - definir c plano de trabalho individualizado do servidor apto ao regime
de teletrabalho;
Ill - acompenhar o trabalho e a adaptação dos servidores em regime de
teletrabalho;
IV - aferir e monitorar o cumprimento das obrigações por parte do servidor.
Art. 8º O servidor pode solicitar o seu desligamento do regime de teletra-
balho a qualquer tempo, devendo no dia seguinte, comparecer presencial-
mente nã sede da Câmara Municipal para realizar seu labor.
Art. 9º No interesse da Administração, o Presidente da Câmara ou, inclu-
sive, » Secretário de Administração, pode cancelar ou suspender, justifi-
cadamente, o regime de teletrabalho para um ou mais servidores, com in-
dicação de termo inicial dos trabalhos de forma presencial e o tempo de
suspensão, se for o caso.
Art. 10. Aos servidores em desempenho de teletrabalho é proibida a per-
cepção de-horas extras e de adicional noturno.
Ar, 11. Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Câmara, ob-
servadas as disposições desta Resolução.
At. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS
Campinápolis “MT de 27 de Setembro de 2021
ANTONIO RODRIGUES JOSÉ BENTO FILHO
Presidente Vice — Presidente
MAURO RENATO SOARES
1º Secretária
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 52/2021
DE 27 DE SETEMBRO DE 2.021
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Rosani Avelino dos San-
tos ”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, conside-
ra:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem |
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal,
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a sarvidora Rosani Avelino dos
Santos nº 079, referente período aquisitivo compreendido de 01/02/2020 a
31/01/2021, que serão gozadas no período de 11 a 30 de outubro de 2021.
g 4º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia refe-
rente período de 01 a 10 de outubro de 2021, nos termos do art. 73 da Lei
Complementar nº 028/2002.
$ 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizad: à efetuar O
pagamento de 1/3 (um terço) do salário norma! do Servida:, em conforini-
dade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/
2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na cala de sua publicação.
Canarana-MT, 27 de setembro de 2.021.
Paulo José Gonçalves
diariomunicipal.org/mt/'amm + www.amm.org.br. .
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ATA DO EDITAL Nº 006/2021 - EXECUTIVO - APRESENTAÇÃO DO
PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS2022
Aos vinte e oito dias de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e vinte
e três minutos no plenário da Câmara Municipal realiza audiência pública
para apresentação do Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias de 2022,
com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube da Câmara Municipal. O
edital nº. 006/2021 publicado no diário oficial da associação matogrossen-
se dos municípios na data de 24/09/2021, nº. 3.821, faz abertura da audi-
ência pública, o senhor Ricardo Batista Ferreira, Secretário Municipal de
Planejamento, explana sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por vídeo
conferência faz a sua apresentação o senhor Guilherme Muller da empre-
sa GFM Consultoria Econômica e Fiscal, faz suas explanações. Por vídeo
conferência faz a sua apresentação o senhor Ricardo Capistrano, Econo-
mista, explana conforme previsto na Lei Complementar 101/2000 no Art.
48 a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — 2022, de-
monstrando a estrutura do Projeto, com os parâmetros e indicadores ma-
croeconômicos, o cenário fiscal projetado, projetos e obras prioritárias e
ainda as parcerias com o Governo Federal e Estadual. O Secretário, Ricar-
do Batista disponibiliza o e-mail: sec.planejamentoQQdiamantino.mt.gov.br
para que os cidadãos enviem suas sugestões de Projeto/Ação para o de-
senvolvimento do Município. Não havendo mais nada a constar, agrade-
ce a presença de todos e encerra a audiência pública as dezoito horas e
cinquenta e sete minutos. A lista de presença faz parte desta ATA, trans-
creve a ATA eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita.
Sd
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12/2021
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12/2021
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE
DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RANIELLI PATRICK ARRUDA LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO NO USO DE SU-
AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Considerando o falecimento do ilustre cidadão e ex Prefeito do Município
de Diamantino/MT, Sr. Eduardo Capistrano de Oliveira, bem como da ilus-
tre cidadã e ex Primeira- Dama, Sra. Suzana Dalmolin Capistrano;
Considerando que o Sr. Eduardo Capistrano de Oliveira foi Prefeito do Mu-
nicípio de Diamantino/MT no período de 2017/2020;
Considerando que a Sra. Suzana Dalmolin Capistrano era Servidora Pú-
blica do Município de Diamantino/MT;
Considerando que é dever deste Legislativo render justa e merecida ho-
menagem póstuma aos prestantes cidadãos falecidos no dia 03 de outubro
de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Decretur, no âmbito do Poder Legislativo de Diamantino/MT, luto
oficial pelo prazo de três dias.
Farágrafo Unico. As bandeiras devem ser hasteadas a meio mastro no pe-
ríodo de iuto.
Art. 2º - A Sussão Ordinária do dia 04/10/2021 (segunda-feira) fica trans-
fejiua para O dia CU, 10/2021 (quarta-feira).
Art. 3º - Viva suspeii.o O Cr vadiente da Câmara Municipal de Diamantino/
MT nos dias 04/10/2021 (segunda-feira) e 05/10/2021 (terça-feira).
: 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
sições em contrário.
Assinado Digitalmente
érm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA)
PORTARIA Nº. 082/2021
“Dispõe sobre Concessão de licença prêmio a EVELYN CANDIDA
MAGALHAES E CLEDIANE GUBINI e dá outras providências”
A Sra. ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de LICENÇA PREMIO,
convertidos em pecúnia. a servidora EVELYN CANDIDA MAGALHAES, ocupante do cargo
de ASSISTENTE TECNICO LEGISLATIVO, período aquisitivo compreendido entre 01/04/2014 a
31/03/2019; Fica também, concedido 30 (trinta) dias de LICEI PREMIO, convertidos em
peciúnia. para a servidora CLEDIANE GUBINI, ocupante do cargo de CONTROLADOR INTERNO,
período aquisitivo compreendido entra 17/02/2014 a 16/02/2019.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ato Araguaia-MT, 30 de setembro de 2021.
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2021
Processo Administrativo nº: 012/2021
Orgão: Câmara Municipal de Vereadores de Campos de Júlio/MT,
to: Aquisição de os consumo /produtos de copa e cozinha,
conforme o despacho da + Com O valor total de R$ 905,07 (novecentos e cinco reais, e sete
centavos), da seguinte empresa:
MERCADO BEM ESTAR- CNPJ 37.058.255/0001-15 - R$ 905,07
(novecentos e cinco reais, e sete centavos).
Fundamentação: Lei nº 8.666/93, em
art33 da Lei 17.928/12. Câmara Municipal de Campos de Júlio
outubro de 2021.
lo art 24, inciso VI, cc
, &o primeiro dia do mês de
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2021
Processo Administrativo nº: 013/2021
Órgão: Câmara Municipal de Vereadores de Campos de Júlio/MT.
me de produtos consumo /produtos género alimentício,
conforme o despacho da com o valor total de R$ 5.086,60 (cinco mil, oitenta seis reais,
sessenta centavos), da seguinte empresa:
MERCADO BEM ESTAR- CNPJ 37.058.255/0001-15 - R$ S 5.086,60
(cinco mil, oitenta seis reais, sessenta centavos)
Fundamentação: Lei nº 8.666/93, em
art33 da Lei 17.928/12. Câmara Municipal de Campos de Júlio
outubro de 2021.
ial o art. 24, inciso VI, ci
|, &o primeiro dia do mês de
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2021
Processo Administrativo nº: 014/2021
Orgão: Câmara Municipal de Vereadores de Campos de JolMT.
Objeto: si io de produtos consumo /produtos de limpeza e higiene,
com o valor total de R$ 2.661.09 (lo mh sascantos o scsosutoo Produlos do Impala e higiene.
seguinte empresa:
MERCADO BEM ESTAR- CNPJ 37.058.255/0001-15 - R$ 2.661,09 (dois
mil, seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos.)
Fundamentação: Lei nº 8.666/93, em especial o art 24, inciso VI, ce
art.33 da Lei 17.928/12. Câmara Municipal de Campos de Júlio /MT, ao primeiro dia, mês de
outubro do ano de 2021
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº 52/2021
DE 27 DE SETEMBRO DE 2.021
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Rosani Avelino dos
Santos ”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, considera:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não
tem registro de ocorrências impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias
em conformidade com o estatuto do servidor municipal!
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Rosani Avelino dos
Santos nº 079, referente período aquisitivo compreendido de 01/02/2020 a 31/01/2021, que serão
gozadas no período de 11 a 30 de outubro de 2021.
so Detido conversão, da 13 fura torço) dns Sóiao óm pocúnia
referente período de 01 a 10 de outubro de 2021, nos termos do art 73 da Lei Complementar nº
028/2002.
$ 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido
1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 27 de setembro de 2.021
pagamento de
no artigo 738
Paulo José Gonçalves
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ATO
ATO Nº. 923/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Ana Paula C
Exonerar Rocha Rodi do cargo em
comissão de Assessor de Parlamentar Externo V
7, a partir de 01/10/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
GABINETE DAPRESI DACÂMARA
MUNI DE
EM CUIABÁ — MT, 30 DE SETEMBRO DE 2021
VEREADOR LIDIO BARBOSA — JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 924/2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
O PRESIDENTE
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
Exonerar Jane Aparecida de Campos do cargo em comissão de
Assessor de Parlamentar Externo IX CTMD-CM11, a partir de 01/10/2021.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CUIABÁ.
EM CUIABÁ — MT, 30 DE SETEMBRO DE 2021.
VEREADOR LIDIO BARBOSA — JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 925/2021