norma nº 53/2021

gs CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
narané PORTARIA Nº 53/2021
municipal de ade DE 06 DE OUTUBRO DE 2.021
no ge a a
um is “Dispõe sobre a concessão de férias a
Q L bd servidora Adailce Guimarães Silva ”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições
legais, considera: .
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do
servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Adailce
Guimarães Silva, matrícula nº 086, referente período aquisitivo
compreendido de 24/05/2019 a 23/05/2020, que serão gozadas no período
de 11 a 20 de outubro de 2021.
& 1º - Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em
pecúnia referente período de 21 a 31 de outubro de 2021, nos termos do
art. 73 da Lei Complementar nº 028/2002.
8 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 06 de outubro de 2.021.
“Pau osé Gonçalves
Presidente
O SS À À À
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
7 de Outubro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.830
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº 17/2021
Dispõe sobre a designação de Pontos Facultativos no âmbito da Câmara
Municipal de Araputanga.
O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Gros-
so, no uso de suas atribuições legais, e
Considerandoque dia 12 de outubro é dia de Nossa Senhora Aparecida,
dia 28 de outubro é dia do Servidor Público, e dia 02 de novembro é dia de
Art. 1º - Ficam estabelecidos como pontos facultativos no âmbito da Cà-
mara Municipal de Araputanga-MT os dias 11 de outubro (segunda-feira),
29 de outubro (sexta-feira) e 01 de novembro (segunda-feira) de 2021.
Parágrafo Único — O atendimento presencial ao público estará suspenso
durante os dias supracitados.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, 06 de outubro de 2021.
Ronaldo de Jesus Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Gros-
so, nos termos do art. 186 e do art. 176, $ 5º, ambos do Regimento Interno,
CONVOCA os senhores vereadores para a realização de:
Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2021, às
16h:00m, no Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de deliberar
sobre o Projeto de Lei nº 1.724/2021; Sessão Ordinária, a realizar-se no
dia 13 de outubro de 2021, às 19h:30m, no Plenário desta Casa Legislati-
va.
Registre-se e publique-se.
Gabinete da Presidência, 06 de outubro de 2021.
Ronaldo de Jesus Santos
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 53/2021
DE 06 DE OUTUBRO DE 2.021
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Adailce Guimarães Silva
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, conside-
ra:
Considerando que a servidora cumpriu com as oxigôncias legais e não tom
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Adailce Guimarães
Silva, matrícula nº 086, referente período aquisitivo compreendido de 24/
05/2019 a 23/05/2020, que serão gozadas no período de 11 a 20 de outu-
bro de 2021.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
$ 1º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia refe-
rente período de 21 a 31 de outubro de 2021, nos termos do art. 73 da Lei
Complementar nº 028/2002.
$ 1º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformi-
dade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/
2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 06 de outubro de 2.021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 007/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021
Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO VISAN-
DO SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA —
MT CONTRATADO: FERNANDO CAMPOS LIMA, inscrito no CNPJ nº 00.
772.975/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 22.390,00 (vinte e dois mil trezen-
tos e noventa reais), VIGÊNCIA: 30 de Novembro de 2021. FUNDAMEN-
TO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 006/2021, nos termos da Lei Federal
nº 8.666/1993, art. 24, inc. V. Cláudia - MT, 06 de Outubro de 2021. LEO-
NIR RIZZI — Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 - PRAZO
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 - PRAZO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA — MT CONTRA-
TADO: PAULO RICARDO MARQUES 97183504115 CNPJ Nº 14.394.
651/0001-18 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, SOFTWARES,
HARDWARES, REDES E IMPRESSORAS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM
A CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, VIGÊNCIA: 30/09/2022. VA-
LOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Aditivo de
Prazo de 12 meses. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as de-
mais cláusulas e condições do Contrato. Cláudia MT. 30 de Setembro de
2021 - LEONIR RIZZI Presidente.
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 009/2021
DECRETO LEGISLATIVO 009/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO COLIDENSE AO ILUSTRÍSSIMO
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO,
Cel. PM Jonildo José de Assis
A Câmara Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, aprova e a presidente da Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Colidense ao ilustríssimo
Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT),
Assinado Digitalmente
ET Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA.
A Câmara Municipal de Aripuanã Mato Grosso por meio de sua
Comissão de Licitação nomeada atraves da Portaria nº 12662021, toma público o Aviso de
Licitação na modalidade Dispensa de Licitação.
Objeto: Contratação de empresa especializada e habilitada para
elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura completo iincluindo parte elétrica. hidráulica e
estrutural). projeto básico & executivo, cronograma físico, & financeiro, memorial descritivo. planilha
orçamentaria (conf Tabeia SINAPI vigente na data da entrega do projeto). adequação ás normas
de acessibilidade, incluindo projeto de impermeabilização para resolução do problema de infiltração
já existente na recepção (levantamento de área in loco) conforme descrições detalhadas no Termo
de Referência Anexo | deste processo
Jul o: Menor Preço por item
-Autuação da Dispensa. Será realizada no dia 13/10/2021 às 08:00
horas
- Dotação: 33.90.3900. Outros serviços de Terceiro - Pessoa
Juridica/Serviço Técnico Profissional
A planilha de orçamento referente o Processo Administrativo de
Dispensa de Licitação encontra-se à poa dos interessados (Empresas que ainda não
apresentaram propostas) gratuitamente. na Câmara Municipal de Aripuanã-MT, situada na Rua
Antônio Paulo da Costa Biego n 168. centro, Aripuanã-MT. na sala da Presidente da Comissão de
Licitação -CPL
Quaisquer informações adicionais poderão ser solicitadas através do
email camaracomprasfDgmail com, ou através dos telefones (66/3565 1330/1156- ramal 212 ou
215
Ariguanã/MT, dia 06 de Outubro de 2021
Nereide Kochenbo:
Pres. Interina da CP|
Portaria nº 1.266/2021
Madeira
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
PORTARIA
'TARIA 021
“Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor que
menciona e da outras providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO. no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgênica do Município, 2 em conformidade com a Lei
nº 3.272 de 2302/12 e suas alterações:
CONSIDERANDO, o Memorando No. 34CONT/2021, do Servidor
DIVINO FERREIRA LEAL, matricula nº 58. Cargo Contador. requerendo a concessão de
progressão funcional.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 023-0/2021 no quai entende
que o padido deve ser acatado.
CONSIDERANDO, o despacho nº 58/2021
DEFERINDO a concessão pisiteada
desta Presidência
RESOLVE
Ast, 1º Concader progressão funcional, ao servidor DIVINO FERREIRA
LEAL, para o Nível 35 Anexo Ill ds acordo com o estabelecido no 51º do artigo 10 da Lei nº 3.272
de 23 de fevereiro de 2012
Art. 2º Esta porteria entra em vigor na data de sua publicação.
retroaginda seus efeitos financeiros a partir de agosto de 2021
An. 3º Revogam-se ss disposições em contrário
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. em 05 de outubro de 2021
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmera Municipal de Barra do Garças
PORTARIA Nº 145 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo nas datas que
menciona, no âmbito da Câmera Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
ESTADO DE MATO GROSSO. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município « demais legislações pertinentes
CONSIDERANDO o feriado municipal da Semana da Cultura da
Tradição Nordestina em Barra do Garças. instituído pela Lei nº 4.208 de 29 de outubro de 2020
que ocorrerá na data próxima de 08 de outubro de 2021
CONSIDERANDO o feriado nacional da Nossa Senhora Aparecida
instituído pela Lei Federal nº 6.802 de 30 de junho de 1989. que ocorrerá na data próxima de 12 de
outubro de 2021
CONSIDERANDO os servicos de manutenção. pintura e afins dos
ambientes desta Casa de Leis, cujo inicio está agendado para o dia 08/16/2021
CONSIDERANDO que a execução dos serviços mencionados exige que
os ambientes estejam vazios. a fim de se evitar à demora para conclusão e/ou acidentes
CONSIDERANDO que o serviço de pintura exige um prazo de
inatividade no local de aplicação para que o produto seque e para que O cheiro do produto se
disperse
RESOLVE
Am 1º DECLARAR ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. no seguinte dia:
= 11 de outubro de 2021 (segunda-feira)
Am 2º Ficam revogadas as disposições em contrário
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Barra do Garças — MT. 05 de outubro de 2021
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Versador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garcas
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato de nº 006/2020 CONTRATANTE
Câmara Munícipal de Campos Julio. CONTRATADO: SENA E SANTOS LTDA CNPJ nº
10.810 530/0001-59. Objeto: Prestação de serviços de acesso a intemet. com o fornecimento de
velocidade de link de 20 NB, com transmissão de equipamentos de fibra óptica Valor R$ 9 600.00
(Nove Mil e Seiscentos Reais) dividido em 12 (doze) Parcelas mensais de R$ 800,00 (Oitocemos
Reais | Prorrogação de Prazo Contratual pelo Período de 12 (doze Meses a lc de 17/10/2021 a
16/10/2022 FUNDAMENTO LEGAL Art 57, Inciso Il da Lei Federal nº 6.66 93. Campos de Júlio
—MT 06 de Outubro de 2021 - Rene de Almeida Souza — Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº 53/2021
DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Adaiice Guimarães
Siva
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso. Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, considera
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não
tem registro de ocorrências que impeçam ou fimitem o período regulamentar para o gozo das férias
em conformidade com q estatuto do servidor municipal
resolve
Art 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Adaiice Guimarães
Siva, matrícula nº 086, referente periodo aquisitivo compreendido de 24/05/2019 a 23/05/2020
que serão gozadas no período de 11 a 20 de outubro de 2021
& 1º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das ferias em pecunia
referente periodo de 21 a 31 de outubro de 2021, nos termos do art 73 da Lei Complementar nº
023/2002.
51º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada & efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido
no artigo 736 1º, da Lei Complementar nº 028/2602
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Cansrana-MT. 06 de outubro de 2.021
Paulo José Gonçalves
Presidente