norma nº 54/2021

gas CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
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PORTARIA Nº 54/2021
DE 28 DE OUTUBRO DE 2.21
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amara Mui, nor “Dispõe sobre o usufruto e conversão da
publicado € no dia Licença Prêmio PARCIAL em abono pecúnia
E requerida pela servidora Cristiane Geni
oval Lorenzetti Finato.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Paulo
José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da Administração,
resta deferido o requerimento para conversão de dois meses da Licença Prêmio período
aquisitivo 01/02/2013 a 31/01/2018 em abono pecúnia nos termos do art. 109 “caput” e seu
$ único da LC 28 de 23 de dezembro de 2.002 a servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato .
Parágrafo único — Deverá ser pago nos meses de outubro e dezembro.
Art. 2º Fica autorizado o usufruto referente 30 dias de licença-prêmio no mês de
novembro/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afixação em
local de costume.
Canarana-MT, 28 de outubro de 2.021.
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“paulo José Gonçalves
Presidente
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Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
29 de Outubro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.845
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 56/2021
DE 28 DE OUTUBRO DE 2.021
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Cristian Estevan Loren-
zetti Finato”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, conside-
ra:
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
resolve:
Art, 1º « Conceder férias regulamentares ao servidor Cristian Estevan Lo-
renzetti Finato, referente período aquisitivo compreendido de 01/02/2020
a 31/01/2021, que serão gozadas no período de 16 de novembro a 15 de
dezembro de 2021.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 28 de outubro de 2.021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
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PORTARIA Nº 55/2021
DE 28 DE OUTUBRO DE 2.021
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Elisa Laurent Tigre Bian-
chessi".
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, conside-
ra:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Elisa Laurent Tigre Bi-
anchessi, referente período aquisitivo compreendido de 08/10/2020 a 07/
10/2021, que serão gozadas no período de 11 a 20 de novembro de 2021.
8 1º — Deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia refe-
rente período de 01 a 10 de novembro de 2021, nos termos do art. 73 da
Lei Complementar nº 028/2002.
$ 2º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformi-
dade com o ostabolocido no artigo 73 6 1º, da Loi Complomontar nº 028/
2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 28 de outubro de 2.021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
erre
PORTARIA Nº 54/2021
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
DE 28 DE OUTUBRO DE 2.21
“Dispõe sobre o usufruto e conversão da Licença Prêmio PARCIAL em
abono pecúnia requerida pela servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da Adminis-
tração, resta deferido o requerimento para conversão de dois meses da
Licença Prêmio período aquisitivo 01/02/2013 a 31/01/2018 em abono pe-
cúnia nos termos do art. 109 “caput” e seu $ único da LC 28 de 23 de de-
zembro de 2.002 a servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato .
Parágrafo único — Deverá ser pago nos meses de outubro e dezembro.
Art. 2º Fica autorizado o usufruto referente 30 dias de licença-prêmio no
mês de novembro/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afi-
xação em local de costume.
Canarana-MT, 28 de outubro de 2.021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
PORTARIA 014.2021
Portaria nº 014/2021
O Senhor NILTON ARLINDO DA SILVA FILHO MAZOCHIN, Presidente
da Câmara Municipal de Nova Brasilândia — MT, no uso das atribui-
ções Regimentais.
RESOLVE
Art. 1º- Em virtude do Ponto facultativo do dia 29 de outubro e 01 de no-
vembro que antecede feriado no dia 02 de novembro a Sessão será reali-
zada no dia 03 ( três) quarta feira. Baseado no artigo 64, paragrafo único
do Regimento Interno desta casa de Leis.
| Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia em 28
de Outubro de 2021.
Registrada nesta 1º Secretaria e publicada em conformidade com a legis-
lação vigente. Data supra.
Ver. Nilton Arlindo da Silva Filho Mazochin - MDB
Presidente
Ver. Fabiano Alves de Souza -PROS
1º Secretário
eee
PORTARIA 013.2021
Portaria nº 013/2021
OQ Senhor NILTON ARLINDO DA SILVA FILHO MALOGHIN, Presidente
da Câmara Municipal de Nova Brasilândia — MT, no uso das atribui-
ções Regimentais.
RESOLVE
Conceder férias de 20(vinte) dias a Sr? ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS
funcionária efetiva da Câmara Municipal de Nova Brasilândia-MT, no pe-
ríodo de 01 /10/2021 à 20/10/2021, com abono peculiar de 10 (dez) dias,
| conforme artigo 71 da Lei municipal nº 324/2007.
4 Assinado Digitalmente
61) Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
CINSTRUMENTO DE CIDADANIA)
RESOLVE
+. D
que específica, PRE PRO ia Entra conforme segue
a servidora abaixo relacionada para ocupar a função
Art 2º A designação de que frata a presente decorre da renovação da
cedência da servidora pela Portaria nº SEDS2021, de 11 de outubro de 2021, haja vista que o
término da cessão, c« intemente da designação anterior. ocorreu em 02/11/2021, conforme
Portaria nº 1526/2020, de 07 de outubro de 2020.
Ar 3º À designação para a função de Ouvidor, de que lata a presente
se estenderá até 01 de novembro de 2022.
An 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sus publicação.
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO DIRETOR DAAGER SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 26 de outubro de 2021.
MARCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA
Diretora Presidente da AGER
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 012/2020
ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020, CELEBRADA PELA AGER-AGÊNCIA
REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUN ICÍPIO DE SINOP E A
MARIA DE FÁTIMA MOGGI, QUE TEM POR OBJETO AL de Imóvel Comercial em
alvenaria, localizado na Avenida das Figueiras, nº. 1456, Lote 14, Quadra 47, Setor Industrial, no
Municipio de Sinop/MT. destinado à instalação da nova sede administrativa da AGER-Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop/MT.
CONTRATANTE Bm rio Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados do Município de Sinop, inscrito no 5 (MF) n. 1.403 080/0001-04, com sede na
Avenida das Fi , N$1446, Setor Industrial, hope aê CEP 78.550-190. representado pelo
Diretora Presidenta da AGER. Senhor? MARCIA CRISTINA LOPES HERNANDOI
CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA MOGGI, devidamente inscrita no
Cadastro de Pessoa Fisica sob o número 331.158 189-04, e portadora da Cédula de Identidade
sob o número 0571981-0 SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Dos Álamos, 37. na cidade de
Sinop, Estado de Mato Grosso.
Os CONTRATANTES têm entre si justos e avencados, celebra o
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2020, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da
Lein º 8.666, de 21 de junho de 1993 e às jintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
11 O presente termo aditivo tem como objeto o ADITIVAÇÃO DE
PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 012/2020 E REAJUSTE CONFORME | GV
(NEGOCIADO EM Cr Ars entre as partes em 02/10/2021, nos termos previstos na Cláusula
Vil (Oitava) e Cláusula X (Décima)
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO
O valor mensal da locação a ser aplicado será de 20%ívinte por cento).
Houve negociação com a Locatária e não será aplicado o reajuste atualizado de acordo do índice
de reajuste — IGPM de 24,87%, conforme abaixo demonstrado:
[Descrição [Unid [Quant vejo sal Valor [Valor Total
| Unitário (RS)
| | persa atualizado
I '— Mês(R$)
836243 20% [1003491 |12041899
alvenaria, localizado na Avenida.
idas Figueiras. nº 1446, Lote 14
[Quadra 47, Setor Industrial,
[Munííio de Sinop/MT, destinado.
à instalação da nova sede,
ladmínistrativa da e
Reguiadora dos Serviçãs Públicos
|
'Dei dos do Município de,
|Detega p | [|
ali
[Locação de Imóvel Comercial me 12
|
nm
2.1. O valor mensal do contrato, o Primeiro Termo Aditivo de Prazo
de Vigência e o Reajuste de 20%(vinte por cento) será de RETO DIA (Der Mit e Trinta e Quatro
Reais e Noventa e Um centavos), pelo periodo de 12 (doze) meses.
2.1.1. A importância ora estabelecida corresponde ao valor mensal do
primeiro termo aditivo de prazo de vigência.
21.2. Os efaitos financeiros decorrentes do terceiro termo aditivo de
prazo de vigência deste contrato vigoram a partir de 04/10/2021
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
31. O presente termo adilivo decore de autorização da Diretora
Presidenta da AGER, e encontra amparo legal no Art. 57. Il. da Lein. º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
41. Ficam inalteradas e ralificadas todas as demais cláusulas
contratuais constantes do Contrato Originário nº012/2020, que não tenham sido modificadas pelo
presente Termo Aditivo
para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente
termo aditivo em 03 (trés) pias de igual teor e forma. para que surtam um só efeito, as quais.
depois de lidas são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e
CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo
Sinop. em 04 de outubro de 2021
MARCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA
Diretora Presidenta da AGER
Contratante
MARIA DE FÁTIMA MOGG!
Proprietária
LOCADORA
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME.
CPF
NOME
CPF
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 016/2021
Processo Administrativo nº. 016/2021
Câmara Municipal de Vereadores de Campos de Júlio/MT.
to de placas de aço inox. peace título cidadão. medindo
35x25cm, escritas em baixo relevo, pintadas com tinta automotiva composta em estojo de veludo.,
conforme o despacho da CPL. com o valor total de R$ $ 4. 200 00 (quatro mit e quinhentos reais)
da seguinte empresa:
LC - COMUNI ÃO VISUAL LTDA- CNPJ 36.937.201/0001-67
Fundamentação: Lei nº 8.666/93, em especial o art 24, inciso Vi, cc
art 33 da Lei 17.928/12
Câmara Municipal de Campos de Júlio /MT, aos vinte e nove dias do
mês de outubro de 2021
RENE DEALMEIDASOUZA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº 54/2021
DE 28 DE OUTUBRO DE 2.21
“Dispõe sobre o usufruto e conversão da Licença Prêmio PARCIAL em
abono pecúnia requerída pela servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato,
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Ast 1º - Observado o interesse é a disponibilidade financeira da
Administração, resta deferido o requerimento para conversão de dois meses da Licença Prêmio
período aquisitivo 01/02/2013 a 3101/2018 em abono pecunia nos termos do art. 109 “caput” e seu
gúr único da LC 28 de 23 de dezembro de 2.002 a servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato
Parágrafo único — Deverá ser pago nos meses de outubro e dezembro
Ast 2º Fica autorizado o usuíruto referente 30 dias de licença-prêmio no
mês de novembro/2021
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por
afixação em local de costume.
Canarana-MT, 28 de outubro de 2.021.